Thonny Hawany

JUSTIÇA DE RONDÔNIA AUTORIZA CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO EM CACOAL

2012-01-27T09:23:00.000-08:00

Rafa e Thonny
Foto: Osmar - Digital Fotográfica

Nesta quarta-feira, dia 25 de janeiro de 2012, depois do parecer favorável do Ministério Público, o juiz de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, Áureo Virgílio de Queiroz, autorizou a homologação da habilitação para o casamento de Antônio Carlos da Silva (Thonny Hawany) e Darciano Costa de Souza (Rafael Costa) com fundamento no artigo 1.526 do Código Civil, limitando-se, o juiz a dizer que “a habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público.

Thonny e Rafael já vivem em união estável há mais de um ano e, em virtude da seriedade do relacionamento, resolveram legalizar a situação junto ao Cartório Civil da Comarca de Cacoal aproveitando que a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – ao reconhecer, com efeito vinculante, a união estável entre pessoas do mesmo, deixou brecha para que os casais habilitassem-se diretamente para o casamento, dispensando a etapa do registro de escritura pública no Tabelionato de Notas.

Em seu transparente e imaculado parecer, a promotora de justiça Lisandra Vaneska Monteiro Nascimento Santos, aludiu em primeiro plano o fato de o STF ter enfrentado “a matéria relativa ao reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, qualificando-a com alta relevância social e jurídico-constitucional. Para a promotora, a decisão do STF edificada no “consagrado princípio da dignidade da pessoa humana e a busca da felicidade, reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, proibindo o preconceito à luz do inciso IV do artigo 3º da Constituição Federal de 1988, aplicando a interpretação conforme ao artigo 1.723 do Código Civil, excluindo qualquer significado em seu texto que impeça o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo”.

A senhora promotora de justiça, em seus fundamentos, fez alusão a outras partes relevantes da decisão do STF em maio de 2011, tais como a “proibição de discriminação das pessoas em razão do sexo, seja no plano da dicotomia homem/mulher (gênero), seja no plano da orientação sexual de cada qual deles. A proibição do preconceito como capítulo do constitucionalismo fraternal. Homenagem ao pluralismo como valor sócio político-cultural. Liberdade para dispor da própria sexualidade, inserida na categoria dos direitos fundamentais do indivíduo, expressão que é da autonomia de vontade. Direito à intimidade e à vida privada”.

Ainda citando o STF, Lisandra Santos afirmou em seu parecer que “o sexo das pessoas, salvo disposição constitucional expressa ou implícita em sentido contrário, não se presta como fator de desigualação jurídica”, falou também da “proibição de preconceito à luz do inciso IV do artigo 3º da Constituição Federal, por colidir frontalmente com o objetivo constitucional de ‘promover o bem de todos’”.

Além da citação destes e de outros trechos de importantes decisões, a doutora Lisandra Santos, também fez alusão ao feito do Superior Tribunal de Justiça que, “no Resp 1183378-RS, reconheceu em decisão inédita o direito à habilitação ao casamento civil de duas mulheres”. Para ela, “os mesmos argumentos tecidos pelo STF em relação à união estável são aplicáveis ao casamento entre pessoas do mesmo sexo”.

Por considerar que “não há argumentos jurídico-constitucionais aptos a impedir que duas pessoas do mesmo sexo busquem a sua realização pessoal através da constituição de uma família, direito que não é restrito aos casais heterossexuais, mas sim de todo ser humano”, Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos, encerra seu parecer afirmando que o Ministério Público não se opõe à habilitação de Antônio Carlos da Silva e Darciano Costa de Souza para o casamento civil.

Thonny e Rafael escolheram o Regime Parcial de Bens, ou seja: tudo o que for construído, amealhado e/ou adquirido por esforço comum de ambos, no transcorrer do casamento, deverá pertencer aos dois. Outra formalidade que está perdendo espaço nos casamentos heterossexuais, mas que Thonny e Rafael não abriram mão foi a troca dos nomes entre eles. Depois de casados, Thonny passará a se chamar Antônio Carlos da Silva Costa de Souza e Rafael Deverá assinar como Darciano Costa de Souza e Silva.

Os trâmites cartoriais correrão a partir de segunda-feira, dia 30 de fevereiro e os noivos terão, conforme orientação do próprio cartório, 80 dias para realizarem a cerimônia e consequente assinatura dos documentos de legitimação do casamento civil entre eles. Conforme informação do cerimonial, o casamento acontecerá no salão do Hotel Catuaí com celebração do ato por pessoa competente e assinatura do livro de registros civis pelos noivos e testemunhas.

FOTO: Osmar / ARTE: Rodolfo

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ESTADO DO ACRE REGULAMENTA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

2012-01-26T09:14:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Seguindo o exemplo de outros Estados, o Tribunal de Justiça do Acre, nesta quinta-feira, dia 25 de janeiro de 2012, publicou no Diário da Justiça Eletrônica um Provimento que regulamenta a escrituração de união estável entre pessoas do mesmo sexo nos Cartórios de todo o Estado.

O documento foi assinado pelo Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Arquilau Melo, o qual afirmou que a medida foi tomada em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal em reconhecer, com efeito vinculante, a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. A partir da decisão do STF, não há mais diferença entre a união estável heterossexual e a homossexual. Os direitos estendidos a uns são os mesmos concedidos a outros.

Recentemente, os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, Goiás e Alagoas publicaram provimentos no mesmo sentido. Na região Norte, o Estado do Acre é o pioneiro. O Provimento nº 01/2012 do TJAC determina que os Tabelionatos de Notas de todo o Estado do Acre lavre a escritura pública de união estável entre pessoas do mesmo sexo desde que os pretendentes sejam absolutamente capazes. O TJAC afirma ainda que todos os interessados devam ser “instruídos sobre a natureza e conseqüências do ato que pretendem realizar”. A concessão de direitos gera deveres e obrigações.

Para registrar a escritura que regulariza a união estável, os casais homossexuais deverão apresentar os seguintes documentos: RG; CPF; certidão de nascimento ou casamento averbada a separação judicial ou divórcio; além de outros documentos necessários à comprovação da titularidade de bens móveis e direitos.

Com a escritura em mãos, os casais em união estável poderão gozar de vários benefícios, a exemplo de declaração conjunta do Imposto de Renda e figurarem ambos como dependente entre si no plano de saúde. A escritura servirá como instrumento de comprovação de direitos e de regulamentação da convivência de acordo com os interesses e a luz da lei.

A Corregedoria Geral de Justiça do TJAC considerou como fundamento de sua decisão, além da decisão do STF de 5 de maio de 2011, também os artigos 1º e 5º da Constituição Federal. A igualdade, a liberdade e a dignidade humana são para todos e não para uns poucos privilegiados. Estão de parabéns a Corregedoria Geral de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o corregedor geral de justiça Arguilau Melo e toda a comunidade LGBT do Acre que tem atuado com bravura na luta em favor da concessão de direitos a todos sem distinção de identidade de gênero e orientação sexual.

FONTES: TJAC e http://agazeta.net/plantao/noticias/8150-tjac-disciplina-escritura-de-uniao-estavel-de-pessoas-do-mesmo-sexo.html

PRISCILA GARCIA E SUAS IMPRESSÕES SOBRE A II CONFERÊNCIA NACIONAL LGBT

2012-01-25T05:10:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Priscila da Cunha Garcia, heterossexual, é aluna do 7º período de Psicologia da FACIMED, Cacoal, Rondônia, tem 23 anos e, há pouco tempo, passou a se dedicar a estudos relacionados à homossexualidade: conceitos, fundamentos e comportamentos. Priscila estava entre as poucas pessoas que representaram o interior do Estado de Rondônia na 2ª Conferência Nacional LGBT e, por isso, resolvi colher sua impressão a respeito do evento, fazendo-lhe uma entrevista. Deste modo, acredito, que a população LGBT de Rondônia que não participou da conferência poderá conhecer um pouco mais de tudo o que Priscila viu e vivenciou por lá.

THONNY HAWANY: Qual o seu interesse em participar de eventos e conferências LGBT?

PRISCILA GARCIA: Na verdade eu não tinha nenhum conhecimento na área, não sabia nada sobre os movimentos e as lutas que a população LGBT trava em favor de seus direitos. Depois de um convite de um professor da faculdade pra participar da conferência LGBT em Cacoal, passei a me interessar muito por todos os eventos e conferências. As minhas dúvidas sobre o assunto começaram a se dissiparem e passei a acredito muito que cada um tem o direito de ter a sua orientação sexual e a ser respeitado da forma como é. Na minha humilde opinião e como futura psicóloga, acredito que nenhuma profissão deve discriminar o indivíduo pelo que ele é. Não deve haver preconceito de forma alguma. Eu tenho me colocado sempre na condição de aprendiz com o propósito de no futuro poder contribuir de alguma forma com a população LGBT. Especialmente, ajudando os indivíduos LGBT dirimirem seus conflitos. Quero trabalhar diretamente com os indivíduos e com as famílias que sofrem por não aceitarem seus filhos e filhas como nasceram.

THONNY HAWANY: Você participou da conferência em Cacoal, em PVH e em Brasília? Faça um pequeno resumo de cada uma delas.

PRISCILA GARCIA: Participei sim de todas elas. Em Cacoal foi muito bom, porém como eu ainda não tinha conhecimento de quais eram as lutas e os movimentos existentes, fiquei meio por fora, mais deu para aprender muitas coisa e ter um embasamento para os eventos maiores. Em Porto Velho, pude avançar e conhecer muito mais sobre a comunidade LGBT. Imaginem que eu não sabia que a população LGBT sofria tanto preconceito.

Eu acredito que como todo cidadão tem seus direitos e deveres, os LGBT têm também que procurar pelos seus direitos, pois pagam impostos como todo mundo e também têm que exigir respeito e cidadania por todos.

A conferência de Brasília foi algo maravilhoso. Lá pude perceber que a luta em favor da dignidade LGBT não é pouca. No entanto, acredito que da forma como o movimento vem trabalhando com seriedade poderá alcançar muitas conquistas. A conferência abrangeu todos os temas que eu acredito ser importantes.

THONNY HAWANY: Qual foi sua impressão geral sobre a conferência nacional? Houve avanços?

PRISCILA GARCIA: Essa é uma questão que, infelizmente, por não ter participado da primeira conferência, não posso avaliar se houve ou não avanços. Posso dizer que foram realizados muitos trabalhos e discussões com o propósito de alcançar melhorias futuras para a comunidade LGBT. Como eu disse, a luta parece séria e contínua. Eu nunca tinha participado antes de um evento LGBT. Ainda estou aprendendo, mas posso adiantar que os temas discutidos nas conferências municipal e estadual foram levados e postos em discussão na nacional com o propósito de torná-los ações efetivas.

THONNY HAWANY: Você participou de que eixo de discussão? Comente sobre os resultados.

PRISCILA GARCIA: Eu participei do tema Enfrentamento ao Machismo e ao Racismo, Promoção da Igualdade Racial e Políticas de Juventude. Houve muita discussão nesse GT (grupo de trabalho). Foram discutidas as propostas formuladas nos estados, as quais sofreram algumas adequações para se adaptarem à realidade nacional antes de serem aprovadas. Posso dizer que o grupo avançou nas discussões, escolheu e votou propostas que fossem capazes de se efetivarem no enfrentamento ao machismo e ao racismo, promoção da igualdade racial e políticas da juventude.

THONNY HAWANY: Quais temas foram mais discutidos na conferência como um todo?

PRISCILA GARCIA: Os temas nos grupos foram os seguintes: Poder Legislativo e Direitos da População LGBT; Saúde; Cultura, Turismo, Esporte e Comunicação Social; Educação; Combate à Miséria, Desenvolvimento Social, Trabalho, Geração de Renda e Previdência Social; Sistema de Justiça, Segurança Pública e Combate a Violência; Enfrentamento ao Machismo e ao Racismo, promoção da Igualdade Racial e políticas de Juventude; pacto Federativo e Articulação Orçamentária; Direitos Humanos e Participação Social. Todos os temas foram bem discutidos, havia muitas propostas de Rondônia nos temas discutidos. Mas o tema mais discutido em todos os sentidos foi a aprovação do PLC 122, lei que criminaliza a homofobia, ou seja, o crime de ódio contra a população LGBT.

THONNY HAWANY: O que você espera, com base nas discussões que você participou, para os próximos anos em se tratando de políticas públicas para LGBT.

PRISCILA GARCIA: Com base nas discussões que participei e em tudo o que presenciei na II Conferência, acredito que haverá muitos avanços em se tratando de políticas públicas para LGBT nos próximos anos. Ao menos, os representantes do Governo Brasileiro que lá estavam se mostraram muito empenhados. No entanto, vejo que não se pode descansar e achar que tudo já está resolvido. É preciso luta constante para implantar e efetivar todas as propostas feitas pelos delegados de todos os Estados da federação. Sou da opinião que ninguém consegue fazer nada sozinho, é preciso unir forças para cobrar diuturnamente os direitos que todo cidadão tem, independente de sua identidade de gênero e orientação sexual. O cidadão que paga seus impostos e cumprem com suas obrigações precisa, no mínimo de respeito a sua dignidade humana.

THONNY HAWANY: Como futura psicóloga, você pretende contribuir de que forma com a comunidade LGBT de sua região?

PRISCILA GARCIA: Como profissional da área de Psicologia, eu pretendo me colocar a disposição de todos aqueles que buscarem o meu conhecimento como remédio para suas dores e angústias, orientando-os e os auxiliando na compreensão de si mesmos e do mundo em que vivem e atuam como cidadãos. Quero me dedicar à população LGBT, não só para auxiliar na conquista individual, mas também coletiva.

Por último, quero agradecer ao meu Professor Leonardo Lopes por ter me incentivado a participar das conferências e também agradecer ao grupo Arco-Íris de Rondônia por ter me dado a oportunidade de ir até Brasília participar da Conferência Nacional LGBT. Desta forma, pude aprimorar os meus conhecimentos acadêmicos, como cidadã e como futura Psicóloga.

Obrigada Thonny Hawany pela oportunidade de ser entrevistada e, desta forma, poder mostrar para todos os seus leitores o que aprendi e vivenciei nas conferências municipal, estadual e nacional.

MINAS GERAIS REGULAMENTA REGISTRO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA

2012-01-24T05:18:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Todos os principais Estados brasileiros estão aderindo à decisão do STF que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo em maio de 2011. Agora foi a vez do Tribunal de Justiça de Minas Gerais regulamentar os atos que norteiam a escritura pública declaratória de união estável homoafetiva por meio do Provimento número 223/CGJ/2011, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, publicado no Diário do Judiciário Eletrônico, no dia 15 de dezembro de 2011.

Com a finalidade de esclarecer à população interessada, o Provimento afirma que se considera união estável, para os devidos fins, a união formada pelo homem e pela mulher, e também aquela mantida por pessoas do mesmo sexo, caso seja configurado o disposto no artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro, a saber: que a união seja “configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

Não basta sair de casa sem antes se preparar, os interessados em registrar sua união devem chegar ao cartório munidos de documento de identificação (RG); Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Certidão de Nascimento (quando se tratar de solteiros), ou, Certidão de Casamento com averbação da separação ou do divórcio. Mas atenção, a averbação deverá ter sido expedida há mais de 90 dias. Todos os futuros conviventes deverão estar munidos dos mesmos documentos. Além dos documentos pessoais, os pretendentes à união estável deverão levar outros relacionados aos bens móveis e imóveis caso existam; visto que, além de declarar de forma expressa a união pública, contínua e duradoura, as partes também deverão decidir a respeito do patrimônio, indicando o que é individual e o que é comum para que fique registrado na escritura pública de união estável.

A Corregedoria do TJMG afirmou no texto do Provimento 223 que a decisão em regular e normatizar as uniões estáveis, além de outros fundamentos, deveu-se a “a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, nos autos da ADI 4277/DF e da ADPF 132/RJ, em que se reconheceu a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, atribuindo-se aos conviventes homoafetivos os mesmos direitos e deveres decorrentes da união estável heterossexual” e também por considerar “ainda, as inúmeras consultas apresentadas a esta Corregedoria Geral de Justiça sobre o tema, revelando a necessidade de regulamentação e uniformização dos atos notariais e de registro relativos à matéria, bem como o que restou decidido nos autos do Processo nº 49644/CAFIS/2011”.

Nós homossexuais brasileiros não podemos dizer que não temos direitos. Podemos até não ter todos os direitos que queremos, precisamos e merecemos como cidadãos que pagamos impostos, mas não podemos negar que a justiça brasileira têm nos concedido, na medida do possível, o direito que, neste momento, podemos ter. Para forçar a concessão de mais direitos, é necessário que os casais saim do comodismo e se dirijam aos cartórios com o propósito de legalizarem sua situação de convivência. O direito não nasce antes da necessidade dele. Mostremos nossa necessidade e o direito virá por acréscimo. O direito não cria fatos sociais, mas fatos sociais criam direitos.

DJe de 15/12/2011

(cópia sem assinatura digital)

PROVIMENTO Nº 223/CGJ/2011

Dispõe sobre a realização de atos notariais e registrais relativos à união estável

O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005, e nos termos do artigo 16, inciso XIV, da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, com a redação dada pela Resolução nº 530, de 5 de março de 2007, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça,

Considerando o disposto nos artigos 1.723 a 1.727 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que ''Institui o Código Civil'', os quais regulam a união estável;

Considerando a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, nos autos da ADI 4277/DF e da ADPF 132/RJ, em que se reconheceu a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, atribuindo-se aos conviventes homoafetivos os mesmos direitos e deveres decorrentes da união estável heterossexual;

Considerando, ainda, as inúmeras consultas apresentadas a esta Corregedoria Geral de Justiça sobre o tema, revelando a necessidade de regulamentação e uniformização dos atos notariais e de registro relativos à matéria, bem como o que restou decidido nos autos do Processo nº 49644/CAFIS/2011;

Provê:

Art. 1º Os atos notariais e de registro relativos à união estável observarão o disposto neste Provimento.

Parágrafo único. Para os fins dos atos tratados neste Provimento, considera-se como união estável aquela formada pelo homem e pela mulher, bem como a mantida por pessoas do mesmo sexo, desde que configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

Art. 2º Faculta-se aos conviventes, plenamente capazes, lavrarem escritura pública declaratória de união estável, observando o disposto nos artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil.

§ 1º Para a prática do ato a que se refere o caput deste artigo, as partes poderão ser representadas por procurador, desde que munido de procuração pública com poderes específicos para o ato, outorgada há no máximo 90 (noventa) dias.

§ 2º Se a procuração mencionada no § 1º deste artigo houver sido outorgada há mais de 90 (noventa) dias, deverá ser exigida certidão do serviço notarial onde foi passado o instrumento público do mandato, dando conta de que não foi ele revogado ou anulado.

Art. 3° A escritura pública declaratória de união estável conterá os requisitos previstos no § 1° do art. 215 da Lei Federal n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, sem prejuízo de outras exigências legais.

Art. 4º É necessária a apresentação dos seguintes documentos para lavratura da escritura pública declaratória de união estável:

I - documento de identidade oficial dos declarantes;

II - Cadastro de Pessoas Físicas - CPF dos declarantes;

III - certidão de nascimento, quando se tratar de pessoa solteira, ou, então, certidão de casamento, com averbação da separação ou do divórcio, se for o caso, expedida há no máximo 90 (noventa) dias, de ambos os conviventes;

IV - certidões, escrituras e outros documentos necessários à comprovação da propriedade dos bens e direitos, se houver.

Parágrafo único. Os documentos necessários à lavratura da escritura pública declaratória de união estável devem ser arquivados na respectiva serventia, no original ou em cópia autenticada.

Art. 5º Na escritura pública declaratória de união estável, deverão as partes declarar expressamente a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, nos termos do artigo 1.723, segunda parte, do Código Civil, bem como que:

I - não incorrem nos impedimentos do artigo 1.521 do Código Civil, salvo quanto ao inciso VI, quando a pessoa casada se achar separada de fato, judicial ou administrativamente;

II - não são casadas ou que não mantêm outro relacionamento com o objetivo de constituição de família.

Art. 6º Na escritura pública declaratória de união estável, as partes poderão deliberar de forma clara sobre as relações patrimoniais, nos termos do artigo 1.725 do Código Civil, inclusive sobre a existência de bens comuns e de bens particulares de cada um dos conviventes, descrevendo-os de forma detalhada, com indicação da matrícula e registro imobiliário.

Art. 7º O tabelião deve orientar os declarantes e fazer constar da escritura pública a ressalva quanto a eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros.

Parágrafo único. Havendo fundado indício de fraude, simulação ou prejuízo e em caso de dúvidas sobre a declaração de vontade, o tabelião poderá apresentar recusa de praticar o ato, fundamentando-a por escrito, em observância aos princípios da segurança e eficácia que regem a atividade notarial e registral.

Art. 8º A escritura pública declaratória de união estável poderá ser registrada no serviço do registro de títulos e documentos do domicílio dos conviventes, nos termos do artigo 127, inciso VII, da Lei Federal nº 6.015/1973.

Art. 9º Uma vez lavrada a escritura pública declaratória de união estável, poderão os conviventes realizar, no serviço de registro de imóveis, os seguintes atos:

I - registro da instituição de bem de família, nos termos dos artigos 167, inciso I, item 1, da Lei Federal nº 6.015/1973;

II - averbação, na matrícula, da escritura pública declaratória de união estável, nos termos do artigo 246, caput, da Lei de Registros Públicos.

Parágrafo único. Para a prática do referido mencionado no caput deste artigo, deverá ser apresentada a escritura pública declaratória de união estável, bem como o respectivo comprovante de registro no serviço do registro de títulos e documentos.

Art. 10. Os emolumentos e a taxa de fiscalização judiciária devidos pela prática dos atos notariais e de registro tratados neste Provimento obedecerão ao previsto na Lei Estadual n° 15.424, de 30 de dezembro de 2004.

Art. 11. É vedada a lavratura de ata notarial para fins de caracterização de união estável.

Art. 12. Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2011.

(a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares

Corregedor-Geral de Justiça

RONDÔNIA ESTÁ ENTRE OS ESTADOS MAIS HOMOFÓBICOS DO BRASIL

2012-01-23T09:34:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Comentário à matéria do Diário da Amazônia de 21 de fevereiro de 2011

"Rondônia ocupa o 8º lugar no ranking que aponta o número de mortes de homossexuais por preconceito".

No domingo, dia 22 de janeiro de 2012, o Diário da Amazônia anunciou a cifra trágica de 8 crimes por homofobia em Rondônia em 2011, sendo seis travestis, uma lésbica e um gay. Deste modo, Rondônia que ocupava o 13º lugar, passa a ocupar a 8ª posição entre os estados mais homofóbicos do Brasil. Todos os crimes foram denunciados pela mídia local e pelas militâncias em seus cyberespaços; no entanto, o Estado muito pouco de efetivo tem feito para mostrar que está alerta e que possui políticas públicas de segurança destinadas a população LGBT. Se algo tem sido feito, não aparece suficientemente para coibir os homofóbicos que continuam matando.

Os números nacionais da homofobia em 2011, conforme o site do Grupo Gay da Bahia, foram de dar medo, embora tenha havido uma queda de 3,5% em relação a 2010. Os gays e as travestis ainda são os mais vulneráveis com 98% das mortes. As lésbicas por motivos que ainda estão sendo estudados representaram apenas 2% do total.

Para Anibal Guimarães (2011, p. 92), “sob diferentes formas, o Estado – como que abdicando de seu monopólio no uso da violência –, parece oficialmente autorizar o extermínio desses mesmos segmentos que são por ele invisibilizados e que, portanto, não contam com a sua proteção. Através de sua indiferença, o Estado oferece sua aprovação tácita” aos crimes contra a população LGBT.

Rondônia, por ser um Estado pequeno e com uma população que ainda não ultrapassou os dois milhões de habitantes; proporcionalmente, é mais homofóbico que outros estados mais populosos da federação se comparados os números de crimes de ódio com o número da população, a exemplo do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso.

Estados como o Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Rio Grande do Sul e outros criaram comitês de combate aos crimes de ódio contra LGBT e, além do mais, desenvolvem políticas afirmativas junto à população, por intermédio, dos canais de comunicação em massa. A melhor política contra a homofobia é a prevenção, e prevenção se faz com campanhas de conscientização de massa e muito esforço político.

A exemplo de Karem, travesti entrevistada pelo Diário da Amazônia, quase todas as travestis são expulsas de casa, da família, da igreja e da escola quando ainda são crianças ou adolescentes. Quase sempre, elas não têm formação escolar, não têm preparação para o trabalho e, por isso lhes restam a rua como teto, os transeuntes como os entes mais próximos e a prostituição de onde tiram algumas migalhas para a subsistência. As que têm mais sorte permanecem em casa, recebem o apoio da família, desenvolvem algum tipo de conhecimento prático, a exemplo de cabeleireiras, cozinheiras, domésticas e acabam vivendo mais dignamente que aquelas outras desafortunadas. (FOTO: Elênio Nascimento).

O Estado não pode se omitir diante de uma realidade que lhe é visível, não pode negar aos seus cidadãos “acesso às oportunidades de emprego e educação” e também não pode “impedir o exercício de outros tantos direitos humanos”, conforme alude Anibal Gumarães (2011, p. 92). Se a sociedade não está preparada para tratar todos os seus membros com igualdade, cabe ao Estado desenvolver ações que possibilitem a inclusão das minorias sociais.

Karen, com poucas palavras, desenha um retrato da travesti brasileira. Em sua entrevista para o Diário da Amazônia, ela afirma que: “quando a travesti chega à rua ela não tem estudo, não tem conhecimento e vai trabalhar na prostituição e se a prostituição não der certo ela vai para as drogas ou para o roubo”. Outra questão narrada por Karen ao jornalista Vinicius Teixeira do Diário da Amaz|ônia foi o fato de uma amiga sua ter sido obrigada a negar sua orientação sexual para arranjar um emprego. “Ela teve que cortar o cabelo e se vestir como homem”, afirmou Karen. Para Anibal Guimarães (2011, p. 93), “nenhum ser humano será pressionado a esconder, suprimir ou negar sua orientação sexual ou identidade de gênero”, com base no princípio terceiro dos Princípios de Yogiakarta, no qual está escrito que todos os seres humanos têm o direito absoluto ao reconhecimento de sua identidade de gênero e orientação sexual perante a lei.

Karen finaliza sua entrevista ao Diário da Amazônia dizendo algo com o qual concordo plenamente. “O movimento (LGBT) não pode impor os direitos (à sociedade), tem que trabalhar com o conhecimento (esclarecer e informar). Se você (cidadão) não sabe o que eu sou, como você vai me respeitar? (A sociedade) precisa entender o que é travesti, transexual, gay, lésbica. Se a gente não trabalhar com o conhecimento (noções conceituais) as pessoas vão colocar tudo dentro de um saco e rotular de ‘gays’”.

Acorda Rondônia! Nós LGBT que pagamos impostos, que vivemos nesta terra, que trabalhamos e que ajudamos a construir este Estado, queremos ser reconhecidos, não como objetos da ação, mas como sujeitos participativos e atuantes no processo. Queremos liberdade para ir e vir; queremos igualdade, nem mais, nem menos; queremos dignidade, respeito, educação, saúde e, acima de tudo, segurança para nossas vidas.

FONTES: Diário da Amazônia de 21/01/2012, Site do GGB.
GUIMARÃES, Anibal. Os princípios yogiakarta. In DIAS, Maria Berenice (coord.) Diversidade sexual e direito homoafetivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

ESTADO DE GOIÁS REGULAMENTA UNIÃO ESTÁVEL

2012-01-21T06:48:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Com a finalidade de sanar todas as dúvidas a respeita das uniões estáveis, o Estado de Goiás assinou e publicou o Provimento nº 15/2001 no qual constam as indicações necessárias para a lavratura declaratória de união estável. O documento assinado pela desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, corregedora-geral, estabelece igualdade de condições para as uniões homossexuais.

É muito natural que existam dúvidas sobre os registros de união estável de casais homoafetivos, afinal, os funcionários de cartórios não estavam acostumados a lavrarem muitas dessas escrituras diariamente. Além de visar a facilitação na lavratura dos documentos, o Provimento nº 15/2011 também objetiva garantir igualdade no tratamento entre os casais, quer sejam heterossexuais, quer sejam homossexuais. É só isso que todo nós queremos: isonomia. Nem o mais, nem o menos.

Para a lavratura da união estável, os pretendentes deverão estar munidos de cópias do RG, do CPF, certidão de nascimento ou de casamento (com averbação de separação, divórcio ou óbito do antigo companheiro); além do mais, deverão estar de posse de documentos que comprovem a titularidade de bens móveis e direitos, caso existam. Os contraentes deverão mostrar que são absolutamente capazes de acordo com a lei e que não são casados para assinarem a escritura de união estável.

Com uma escritura pública de união estável tudo pode estar parcialmente resolvido. Essa é uma atitude que assegura a nova família dos percalços futuros. Todas as pessoas que vivem em união estável com o seu companheiro ou com a sua companheira devem regularizar sua situação procurando um cartório. O registro da união é a maior prova de amor que você poderá dar, em vida, ao seu companheiro ou companheira.

CUBA TERÁ UNIÃO HOMOSSEXUAL PERMITIDA POR LEI

2012-01-17T06:24:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Cuba se prepara para definir os direitos de lésbicas, de gays, de bissexuais e de transexuais em seu território, segundo informou à imprensa a sexóloga Mariela Castro, filha do presidente de Cuba, Raúl Castro. Essa é uma notícia que recebo com muita alegria. A Ilha de Fidel, caso sejam confirmadas as palavras de Mariela, surpreenderá o mundo positivamente e em matéria de Direitos Humanos.

Para Mariela Castro, a discriminação não combina com os interesses da Revolução Cubana, tanto por isso, será desenvolvido um trabalho que "demonstra a vontade política do governo cubano para enfrentar a homofobia como forma de discriminação, algo incoerente com o projeto emancipador da Revolução Cubana".

Sobre a possibilidade de os Estados Unidos criticarem a atitude do governo de Cuba na rede mundial de computadores pelo feito, segundo anunciou a sexóloga Mariela, considero pouco provável haja vista ter a Secretária de Estado Americano, Hillary Clinton, anunciado em Genebra, no mês de dezembro, por ocasião das comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos, a criação de fundo para auxiliar países a descriminarem a homossexualidade dentre outras ações positivas anunciadas no mesmo pacote. Espero que, apesar dos entraves políticos e econômicos existentes entre Cuba e o EUA, este se posicione favoravelmente à humana e louvável atitude daquela. Seria a mais digna atitude de uma país que efetivamente entreou na briga contra a homofobia mundial.

Conforme Mariela, será encaminhada à Assembleia Nacional do Poder Popular um projeto de lei que reconhecerá a união livre entre pessoas do mesmo sexo. A modalidade de união denominada de livre deve ser semelhante ao que conhecemos por união estável, visto que no texto do projeto encaminhado ao Congresso não consta a palavra casamento. Isso já representa um gigantesco passo para os irmãos e irmãs lésbicas, gays, bissexuais e transexuais da Ilha de Fidel Castro. Com a decisão, se favorável, haverá mudanças no Código da Família de Cuba.

Mariela acredita que esse passo significa o primeiro na adoção do que ela mesma chamou de “política de não-discriminação”. Resta então esperarmos para ver o posicionamento do Partido Comunista que se reunirá em conferência no dia 28 de janeiro.

Cabe salientar que Mariela Castro dirige o Centro Nacional de Educação Sexual de Cuba e que sua luta em favor da aprovação de direitos aos homossexuais não é de hoje. Sua luta vem de longa data e tem ecoado por todos os continentes.

Em face do exposto, podemos afirmar que o mundo olhará diferente para Cuba a partir da concretude dessa decisão. Tratar seu povo com humanidade, com igualdade, com liberdade e respeitar a sua dignidade é o maior de todos os passos para o progresso em todos os aspectos. Estou de olho e deverei acompanhar o progresso desse feito histórico, não só para Cuba, mas para o mundo.

FONTES: Agência Brasil e O Diário de Cuba

PASTOR BATISTA É DEMITIDO POR SER SOLIDÁRIO A JOVEM GAY

2012-01-16T08:33:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Em Vitória da Conquista, no Estado da Bahia, o pastor Sérgio Emílio Meira Santos, por ter prestado queixa contra a prática de homofobia ocorrida em sua igreja contra um adolescente de 16 anos, também membro da congregação, foi demitido de suas funções como pastor.

O Fórum Baiano LGBT prestou solidariedade ao pastor por meio de nota pública. De igual forma, nós do Grupo Arco-Íris de Rondônia prestamos toda nossa solidariedade ao pastor Sérgio Emílio Meira Santos pelo ato humano e cristão praticado por ele. Não se sinta sozinho nunca, pastor, Deus está do seu lado e não dos que o subjugaram.

Essa prática vem se tornando constante no país. Não é a primeira vez que ouço alguém dizer que um pastor foi demitido por não concordar com o discurso homofóbico em suas igrejas e denominações. Por isso, temos que tomar cuidado para não radicalizar. Há muitos cristãos de todas as denominações que não pensam da mesma forma que seus líderes homofóbicos.

O pastor Sérgio Emílio, atuante na cidade de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia, declarou que o jovem membro de sua igreja, de 16 anos, sofrera constrangimentos em decorrência de sua orientação homossexual. Por denunciar o crime, o pastor foi demitido.

Nós do Grupo Arco-Íris de Rondônia não concordamos com a homofobia sob espécie alguma. O ocorrido com o pastor Sérgio é abominável. Essa atitude é o que se pode chamar de homofobia indireta, ou seja, pelo fato de defender um homossexual, um terceiro heterossexual sofre algum tipo de sanção ou discriminação. Os exemplos de heterossexuais simpatizantes à causa que sofrem discriminação são fartos, bastam alguns: a ex-senadora Fátima Cleide (RO), a Senadora Marta Suplicy (SP), a ex-desembargadora Maria Berenice Dias, entre outros.

Pastor Sérgio Emílio Meira Santos, Deus tem um plano superior para o senhor. A nossa vida e tudo o que sobre paira ou grávida é como a terra, é preciso ser sulcada, arada para se tornar fértil. A sua missão aqui na terra é maior que aquela exercida até então. O senhor fez como Jesus, tomou o menino em seus braços e impediu que fosse apedrejado por palavras malidicentes de pessoas que se dizem cristãs. Que o Brasil se levante em seu favor de sua atitude cristã.

NOTA DE REPÚDIO:

Nós do Grupo Arco-Íris de Rondônia – GAYRO – repudiamos a atitude hierárquica da Igreja Batista que demitiu o pastor Sergio Emílio Meira Santos por defender um jovem criastão homossexual de 16 anos de ataques homofóbicos atirados como pedras por aqueles que deveriam ser chamados de irmãos.

ESTADO DE ALAGOAS REGULAMENTA CASAMENTO CIVIL ENTRE HOMOSSEXUAIS

2012-01-15T09:53:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Agora o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo já é realidade no Estado de Alagoas. Não é mais preciso recorrer à justiça para que um alagoano ou alagoana LGBT tenha sua pretensão reconhecida de imediato pelo cartório de registro civil. O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas determinou que todos os cartórios reconheçam e realizem o casamento homossexual da mesma forma e tramites como são feitos e realizados os casamentos heterossexuais.

Com o reconhecimento da união estável, no dia 5 de maio de 2011, pelo STF, ficou em aberto a possibilidade de conversão da união civil para o casamento. Assim o sendo, todos os que desejarem, poderão converter a união em casamento por força do artigo 1.726 do Código Civil onde está escrito que “a união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil”. Com a decisão do TJ de Alagoas, parte do in fine do artigo, “pedido ao juiz”, ficará dispensada, já que uma instância superior (Tribunal de Justiça) deu a devida autorização de forma coletiva em decisão.

A advogada Maria Berenice Dias, coordenadora da Comissão Nacional de Diversidade Sexual da OAB, fez encaminhar cópia da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas para todos os estados do Brasil como exemplo de cidadania e de justiça. Se todos os estados seguirem o Estado de Alagoas, em breve, teremos um Brasil em que o casamento homoafetivo não será mais um entrave na vida da comunidade LGBT.

Muito em breve, deverão figurar nessa lista de estados que respeitam a dignidade e a diversidade humana o Pará, São Paulo, Rio Grade do Sul e Rio de Janeiro segundo cogitação das militâncias LGBT dessas localidades. Estaremos aqui atentos e esperando o feito para anunciar e comentar.

Em face do exposto, enquanto o poder Judiciário trabalha em favor das minorias, o poder legislativo permanece inerte sem nada fazer em favor das minorias LGBT. Bem, mas vamos deixar essas coisas ruins de lado e vamos nos concentrar na decisão do Estado de Alagoas e parabenizar a justiça daquele Estado pelo histórico, grandioso e corajoso feito.

FONTE PRINCIPAL: http://acapa.virgula.uol.com.br/politica/alagoas-regulamenta-o-casamento-civil-entre-gays-em-todos-os-cartorios-do-estado/2/14/15493

ORLANDO RECONHECE UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

2012-01-15T09:16:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Nesta quinta-feira, dia 12 de janeiro de 2012, Orlando, cidade do estado norte-americano da Flórica, sede do Condado de Orange, reconheceu oficialmente a união homoafetiva. Os homossexuais de Orlando agora podem se registrar e com isso acessarem algumas das vantagens que antes eram devidas somente aos casais unidos pelo instituto do casamento.

O ato representa basicamente o primeiro registro de casais na parte central da Flórida com o propósito de ordenar e reconhecer direitos legais de casais não casados, quer sejam homossexuais, quer sejam heterossexuais.

A lei nos Estados Unidos funciona diferente da lei no Brasil. A autonomia entre a União, os estados membros e as cidades é muito maior que no Brasil. Lá é possível que haja permissão de união estável entre pessoas do mesmo sexo num estado e no outro não.

A estrutura que cria a permissão é denominado de Domestic Partneship Registry. As uniões serão registradas e arquivadas sobre a custódia da cidade de Orlando que passou a outorgar aos casais em união estável alguns dos direitos concedidos às pessoas que vivem sob o regime do casamento. A partir desse reconhecimento, um companheiro ou convivente poderá tomar decisão pelo outro no caso de incapacidade, ganharam também o direito de visitas nas prisões e em hospitais e também de tomar as devidas providências funerárias no caso de morte de um dele.

O Domestic Partineship Registry servirá, acima de tudo para proteger os filhos decorrentes de uma união estavel. Com esse registro, o estado deverá intervir mais para que os casais participem ativamente na e da educação de seus filhos.

Para o prefeito, Buddy Dyer, isso mostra que a cidade de Orlando é "uma comunidade inclusiva, na qual todos têm espaço, sem importar sua raça, religião ou orientação sexual". A comunidade gay internacional sempre teve boas relações com a cidade de Orlando, para o prefeito, a decisão serviu para aumentar essa relação e também para mostrar que o poder local valoriza a diversidade. Com isso, deverá inevitavelmente aumentar mais ainda os índices de turismo na região de Orlando e, de igual modo, atrair novos investidores especializados no turismo LGBT.

A cidade de Orlando só tem a ganhar com a decisão, ao atrair empresas e novos investimentos, terá sua economia aquecida e, certamente, mais emprego para a população local. Muitas cidades, estados, nações empresas da iniciativa privada já perceberam que o turismo LGBT é altamente promissor para suas economias. Quem sair na frente firmará conceito e ganhará a simpatia do público LGBT.

O registro da união estável custa apenas U$ 30 dólares e os casais não precisam ser residentes na cidade de Orlando. Para a prefeitura, haverá uma corrida de casais de outras cidades e de outros estados para obterem o registro de sua união estável em documento com símbolo oficial.

Conforme Heather Fagan, assessora de imprensa do prefeito Dyer, "pensamos que muitos turistas virão à Prefeitura para carimbar suas relações de casal com um simbolismo oficial que, além disso, lhes serviria de proteção em caso de emergência enquanto visitam Orlando". Como se vê, ganham todos, ganham os casais, ganha o poder público e ganha a sociedade. Orlando está fazendo o que todas as cidades, todos os estados e todas as nações do mundo deveriam fazer: promoção da igualdade e, acima de tudo, respeito à dignidade da pessoa humana.

http://virgula.uol.com.br/ver/noticia/lifestyle/2012/01/13/292080-orlando-reconhece-oficialmente-uniao-entre-homossexuais

JUSTIÇA PAULISTA CONCEDE ADOÇÃO INÉDITA A DUAS MULHERES

2012-01-12T08:53:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Justiça paulista quebra mais um tabu ao reconhecer uma família formada por duas mães e um filho. Essa atitude é o que se pode chamar de um seguro passo adiante no Direito Homoafetivo brasileiro. A juíza Renata Bittencourt Couto da Costa, da Vara da Infância e Juventude do Fórum da Lapa, em São Paulo, decidiu que as duas mães fossem consideradas como mães do filho que nasceu do ventre de uma só delas. Assim sendo, aquela que não era mãe biológica passou a figurar no registro da criança também como mãe.

Conforme noticiou o Mix, “foi uma decisão bem rápida, entramos com o processo em julho e em outubro saiu o resultado”, conta uma das advogadas do caso, Tatiana Pacheco. Segundo ela, não houve nenhum entrave por parte dos profissionais envolvidos na adoção, para Tatiana, a assistente social, a psicóloga e a juíza foram muito solícitas e trataram o caso com muita naturalidade.

Este é o primeiro caso do gênero no Estado de São Paulo e não há mais prazo para que o Ministério Público recorra. O processo de adoção transitou em julgado. Não há como reverter a sábia decisão da magistrada Renata Bittencourt para a qual “a família se constitui pela formação de laços afetivos pela convivência duradoura, pública e contínua; pela lealdade entre seus componentes; pelo respeito; pela disponibilidade para a assistência por e para cada um de seus componentes; e pela busca da felicidade em comum”.

Na decisão, a magistrada fez constar que o registro de nascimento da criança deverá conter o nome das duas mulheres como mães “sem qualquer menção às palavras pai ou mãe. Fez constar também os nomes dos avós sem a indicação se paternos ou maternos. Esta decisão paulista abre precedente para a regulamentação de outras famílias por tudo o Brasil. Todos nós conhecemos uma família em que há um ou mais filhos sendo criados por duas mãe ou por dois pais.

Depois de o STF reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo em maio de 2011, percebe-se que houve considerável aumento nas decisões positivas em primeira instância. A decisão do STF encheu os magistrados de primeira instância de coragem para decidir positivamente as ações em que há a concessão de Direito Homoafetivo.

Como sempre falo: não basta ter direitos, é preciso fazer valer esses direitos. É importante que a comunidade LGBT faça valer o seu direito, buscando-o na medida de sua necessidade. Hoje podemos adotar, habilitar-nos para o casamento civil, registrar parcerias, cobrar herança ou pensão de companheiros mortos, podemos figurar no plano de saúde como dependentes ou declarar imposto de renda conjuntamente, além de outros benefícios. É preciso tirar o pé do chão e correr em busca dos direitos que estão a nossa espera em todos os lugares.

FONTE: Mix e SapatariaDF

JAMAICA REVISARÁ LEI QUE CRIMINALIZA A HOMOSSEXUALIDADE

2012-01-09T15:36:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

A primeira-ministra jamaicana, Portia Simpson Miller, de 66 anos, eleita nesta quinta-feira, dia 4 de janeiro de 2011, pelo Partido Nacional Popular (PNP), afirmou que apóia o fim da criminalização da homossexualidade em seu país. Este posicionamento, certamente, é mais um dos reflexos relacionados às mudanças no pensamento político mundial sobre os direitos humanos de LGBT.

Foi no decorrer de um debate, em dezembro, que a primeira-ministra, Potia Simpson Miller, declarou seu apoio irrestrito à comunidade LGBT. Segundo ela, nenhum funcionário gay será proibido de trabalhar em seu gabinete. Os seus funcionários serão escolhidos sempre pela capacidade “de gerenciar e de liderar” e não por sua orientação sexual.

Por fim, a senhora primeira-ministra afirmou que as leis que criminalizam a homossexualidade precisam ser reformadas, com o propósito de priorizar a liberdade dos cidadãos jamaicanos na íntegra.

Que a terra do grande guitarrista e compositor Bob Marley seja abençoada e livre conforme ele mesmo afirmou em sua música “400 years”. “I'll take you to a land of liberty. Where we can live - live a good, good life” (Eu te levarei para uma terra de liberdade, onde nós podemos viver, viver bem, uma vida boa). Era da Jamaica depois da eleição de Portia Simpson Miller que Bob estava falando, deduzo. Que todos os lugares no Planeta Terra sejam livres. Que sejam paraísos onde todos possamos viver com igualdade, com liberdade e, acima de tudo, com dignidade. Salve a Jamaica de Bob Marley!

HOMOAFETIVIDADE SERÁ PAUTA DO STJ EM 2012

2012-01-09T12:09:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Em 2012, a homoafetividade deverá fazer parte da pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidirá as regras para partilha de bens no caso de separação de casais formados por pessoas do mesmo sexo.

Um ano depois do reconhecimento e equiparação da união estável homoafetiva às uniões heteroafetivas, o STJ deverá julgar o Recurso Especial 1.286.879/SP, pelo qual será decidida a divisão de bens depois do término da união estável de um casal homossexual paulista.

Ainda no âmbito da união entre pessoas do mesmo sexo, o STJ terá que decidir também se a dívida de pensão alimentícia deverá (ou não) ser repassada no caso de morte do devedor. Essa questão está sendo discutida na 2ª Seção com pedido de vistas da ministra Isabel Gallotti. Conforme se sabe, o próprio Código Civil dá abertura para que a dívida seja repassada aos herdeiros do devedor morto.

Todos os direitos geram deveres. Com o reconhecimento da união estável homoafetiva em 2011 pelo STF e agora, com a possibilidade do casamento direto, depois da histórica decisão STJ também em 2011, além dos direitos, nós temos que ficar atentos com as obrigações decorrentes dos direitos conquistados, a exemplo daquelas relativas ao direito de família, tais como; responsabilidade mútua entre os cônjuges, responsabilidade com os filhos, filhas e com outros dependentes.

Com essas decisões em 2012, muitos impasses, no âmbito da família homoafetiva brasileira, serão dirimidos. Há muitas ações na justiça, pelas quais companheiros sobreviventes lesados pelas famílias de seus companheiros mortos lutam para fazer valer seu direito de herança.

PRESO O ACUSADO PELA MORTE DA TRAVESTI ELISA BRASIL

2012-01-07T06:25:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

O acusado pelo assassinato da travesti Elisa Sabatella Brasil, Eliezer Celso Rabelo, tem o seu pedido de Habeas Corpus negado pelo juiz Carlos Roberto Rosa Burck, da 1ª Vara Criminal de Cacoal. Esse é um típico caso de homofobia que está devidamente sendo corrigido pela justiça. Welton Batista Ivan ou Elisa Brasil teve sua morte decretada sem piedade e com requintes de crueldade, às margens do Rio Machado, na cidade de Cacoal, no Estado de Rondônia, no dia 14 de outubro de 2011. Seu corpo foi encontrado na manhã do dia 15 com sinais de estrangulamento e de ter sido arrastado.

O juiz indeferiu o pedido de liberdade em virtude de haver elementos palpáveis de o acusado por em risco a ordem pública, de se evadir e de coagir testemunhas arroladas, fatos estes que prejudicariam o andamento das investigações e do processo. Assim sendo, o magistrado resolveu deixar na chave o primeiro acusado por crime de homofobia da cidade de Cacoal.

Na decisão, o magistrado afirmou que há indícios suficientes que colocam Eliezer Celso Rabelo na cena do crime que vitimou Elisa Sabatella Brasil. “No que toca com os elementos probatórios que foram levantados no transcurso do inquérito, como bem gizado pelo Promotor de Justiça signatário da manifestação encartada aos autos, há, em juízo perfunctório, ao contrário, tanto a certeza da existência do crime, quanto indícios suficientes que incriminam o requerente.” Como se pode notar, para o Ministério Público, os elementos probatórios conduzem para uma possível incriminação do empreiteiro pela morte da travesti Elisa Brasil.

Além de falar da fundada certeza do Ministério Público a respeito do cometimento do crime, o magistrado também assinalou alguns elementos de prova constantes na peça processual, a saber: “com efeito, no interior do veículo do requerente foi encontrado um prendedor de cabelo, alegadamente pertencente à ex-namorada, que, no entanto, nega ser a proprietário do referido adorno”. “Existe também uma ligação telefônica para o celular da vítima efetivada pelo requerente. Não obstante, as testemunhas Neide Elenice Vivan disse estar sofrendo ameaças atribuídas ao requerente, chegando a pedir proteção policial. À testemunha Valdecir Luís Germano o requerente pediu que lhe fornecesse um álibi, o que acabou lhe sendo negado.” Depois de tantas evidências, não há mesmo como deixar Eliezer Celso Rabelo livre.

Para finalizar, o magistrado afirma que “verifica-se, assim, que a prisão precisa ser mantida como medida necessária para proteger a incolumidade da prova a ser judicializada, o que não ocorrerá se, atemorizadas, as testemunhas forem coagidas e para assegurar a aplicação da lei penal, de molde a evitar que a aventada fuga do distrito da culpa impeça o prosseguimento do feito, se a denúncia já ofertada for recebida”.

Como se sabe, Elisa era natural do município de Alta Floresta do Oeste, não tinha envolvimento com drogas, não tinha inimigos declarados segundo afirmou membros de sua família, contrariando informações preliminares, fato este que reforça a tese de um crime de homofobia.

A sociedade, a família, os grupos de militância LGBT do Estado de Rondônia, todos precisamos nos mover em favor de uma punição severa para o acusado, se condenado for.

Em 2011, foram contados, aproximadamente 250 crimes por homofobia no Brasil. Não é mais tolerável que as bancadas religiosas fundamentalistas continuem fazendo política com nossas vidas. Enquanto permanecem lá no aconchego e na segurança de seus gabinetes, nós LGBT estamos aqui, como numa roleta russa, esperando a próxima bala, a próxima faca, o próximo cadarço de tênis como aquele que estrangulou Elisa Brasil. Aprovação do PLC 122/2006 já!

FONTE: Site O Observador

AVANÇOS E DESAFIOS NA LUTA LGBT

2012-01-03T08:32:00.000-08:00

"O ano de 2011 marcou historicamente a luta das comunidades homossexuais do Brasil em vários quesitos, o casamento gay foi um deles".

Carolina Sá

Este ano muitas polêmicas mudanças, leis, discussões e avanços marcaram a luta das comunidades de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais no Brasil, a chamada comunidade LGBT. Em Cacoal o grupo Arco-Íris, sempre atuante no âmbito estadual nas discussões acerca dos direitos dos homossexuais avalia 2011 como um ano positivo. O presidente de honra do grupo e professor universitário, Thonny Hawanny, falou com o Diário sobre pontos positivos e negativos do ano que encerra. Segundo ele o principal avanço foi obtido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a equiparação da união estável entre homossexuais e heterosexuais, em maio, e, no mês seguinte, com a autorização e reconhecimento do casamento gay no país pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar disso há controvérsias, já que como não se trata de lei e sim de uma decisão judicial, alguns cartórios podem se negar a fazer este tipo de casamento, conforme avaliou o militante.

Casamento a vista

O próprio professor que vive um relacionamento estável com o namorado Rafael Costa desde 2010 pretende se casar no ano que vem. Rafael pretende ainda adotar uma criança, já que Thonny tem um filho já criado. Ao contrário da maioria das famílias, que condena o relacionamento de filhos homossexuais, a família do jovem Rafael aceita e respeita a orientação sexual dele. “A ideia do casamento e tudo que se refere a isso sempre parte do Rafael, ele é a parte mais família de nós dois”, contou o professor.

Oposição

Mas segundo Thonny apesar dos avanços obtidos, a perseguição aos grupos persiste por parte da igreja e de alguns radicais homofóbicos. Recentemente também houve outra questão polêmica, a retirada de pauta da PLC 122 de 2006, que trata da violência contra homossexuais no país. Isto, segundo Thonny, revela um fato preocupante, ou seja: muito se fala mas na prática pouco se faz. Para ilustrar o fato ele citou a número impressionante de homossexuais mortos no Brasil este ano. “Foram 250 pessoas mortas, todos por crimes de homofobia”, disse. A intolerância ainda é um problema nacional e internacional, já que alguns países punem com prisão e pena de morte os homossexuais. A retirada do material conhecido como Escola sem homofobia, mas apelidado perjorativamente de ‘kit gay’, também teria sido mais uma prova de intolerância, para o professor. “Vimos a presidente dizer que o país não ia patrocinar a propaganda sobre opção sexual de ninguém”, disse com desapontamento.

OBASERVAÇÃO: Este material foi publicado originalmente no Diário da Amazônia, sexta-feira, dia 30 de dezembro de 2011. (Matéria e Foto: Carolina Sá).

RIO GRANDE DO SUL FAZ CASAMENTO HOMOAFETIVO SEM NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

2012-01-02T08:21:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

No dia 9 de dezembro, na cidade de Porto Alegre, o Cartório de Registro Civil da 4ª Zona das Pessoas Naturais registrou o primeiro casamento homoafetivo daquela localidade sem que os noivos necessitassem de autorização judicial. Segundo informações publicadas, a cerimônia foi realizadas seguindo os mesmos tramites de um casamento heteroafetivo.

Para Felipe Daniel Carneiro, oficial substituto do cartório, a maioria dos cartórios se nega a habilitarem e a realizarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo porque julgam que o ato é inconstitucional. O Rio Grande do Sul sempre esteve entre os Estados pioneiros em se tratando do reconhecimento dos direitos dos homossexuais no Brasil. Necessário se faz que haja unanimidade entre os cartórios.

Depois de o STF bater o martelo pelo reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo; em outubro de 2011, foi a vez da 4ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça reconhecer por unanimidade de votos, o Recurso Especial (REsp) pelo qual duas mulheres pediam autorização para se habilitarem para o casamento civil. Felipe Carneiro afirmou a Revista Consultor Jurídico que "depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união estável entre casais homoafetivos” e da decisão do STJ, todos têm os mesmos direitos em se tratando de habilitação para o casamento, quer sejam heterossexuais, quer sejam homossexuais.

Filipe Carneiro disse ainda que ao perceber que a maioria dos desembargadores estava decidindo em favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, passou a habilitar todos os casos sem que houvesse necessidade de os nubentes recorrerem à justiça a fim de obter a devida autorização. Para Maria Berenice Dias, presidente da Comissão de Diversidade da OAB e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFam – o fato é um avanço rumo a igualdade de direitos.

Os direitos LGBT estão sendo postos na mesa ao poucos. Não se admite mais dizer que não temos direitos. Podemos não tê-los todos, mas já os temos suficientes para viver com o mínimo de dignidade, graças ao entendimento do grande Poder Judiciário do Brasil. Que essa atitude do Cartório de Registro Civil da 4ª Zona das Pessoas Naturais, de Porto Alegre, RS, sirva como exemplo para outros cartórios pelo Brasil a fora.

FONTE: http://www.conjur.com.br/2012-jan-01/porto-alegre-registra-casamento-gay-necessidade-acao-justica

CASAMENTO HOMOAFETIVO É AUTORIZADO EM SÃO PAULO

2011-12-30T10:45:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Lendo o site do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDF – deparei-me com uma notícia bastante interessando e animadora para o Direito de Família LGBT. O magistrado Felipe Antônio Marchi Levada, da 1ª Vara da Comarca de Casa Branca, em São Paulo, aceitou o pedido de habilitação para o casamento de duas mulheres.

Em seus fundamentos, o magistrado afirmou que "o casamento estabelece comunhão plena de vida (artigo 1.511 do Código Civil), constituindo o meio primordial de se edificar família, a qual se considera a base da sociedade (artigo 226, caput, da Constituição Federal)”. Ainda segundo o magistrado, em sua decisão, “esta sociedade, por sua vez, tem como fundamento a dignidade da pessoa humana (artigo 1°, inciso III, da Constituição Federal), sem distinção de qualquer natureza (artigo 5°, caput, da Constituição Federal) e vedada qualquer forma de discriminação (artigo 3°, inciso IV, da Constituição Federal)".

Para finalizar, o magistrado reconheceu a entidade familiar entre pessoas do mesmo sexo dizendo que, "... a família é meio para a dignidade humana, devendo ser garantida a todos, de maneira indistinta. Não constitui um fim em si mesma, mas meio para a felicidade humana - cuja busca é de todos, não somente da maioria".

Enquanto o Congresso Nacional permanece “deitado em berço esplêndido”, o Poder Judiciário ouve “o brado retumbante” da comunidade LGBT que clama por dignidade e faz nascer “o Sol da liberdade, em raios fúlgidos” para as companheiras de Casa Branca. Parabéns às duas mulheres contempladas pelas sábia e humana decisão do “heróico” magistrado.

FONTE: IBDFAM

MILITAR HOMOSSEXUAL PEDE APOSENTADORIA NO EXÉRCITO

2011-12-30T10:09:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

A história do militar Laci Marinho de Araújo de 39 anos já é bastante conhecida de todos nós brasileiros, especialmente, daqueles que acompanham os acontecimentos LGBT por todos os ângulos. Nesta última semana de dezembro, aconteceu mais um capítulo dessa história que parece não ter um final feliz.

Laci Araújo, depois de assumir sua homossexualidade e que mantinha uma união estável de 13 anos com outro também militar, pediu sua aposentadora no exercíto com base numa “ata de inspeção de saúde” pela qual é considerado inábil para o serviço militar. Segundo as afirmações de Araújo e Figueiredo ao Portal G1, a saúde de Laci foi agravada em virtude do preconceito que sofrera depois que assumiu sua orientação sexual. E isso é absolutamente possível. Eu que o diga!

Laci Marinho Araújo foi preso pelo Exército brasileiro ao assumir, em entrevista, para a Revista Época, seu relacionamento com o seu companheiro de farda, Fernando Alcântara de Figueiredo, em 2008 e, agora, será afastado das forças armadas. Segundo o site G1, o Comando Militar do Planalto não quis se manifestar sobre as novas afirmações de Laci.

Resta-nos, portanto, aguardar para ver o desfecho dessa história que, a meu ver, ainda irá durar por muito tempo. Laci e Fernando foram os primeiros militares homossexuais a se manifestarem e se exporem da forma como expuseram. Segundo eles próprios sofreram todo o tipo de discriminação e de ataques homofóbicos.

Para Laci, a sua aposentadoria “é uma imposição que eles [militares] estão fazendo. Vou me aposentar, mas ganhando menos do que eu recebo hoje. É como se eles quisessem se livrar de mim”. Segundo informou seu companheiro Alcântara, ele também enfrenta resistência e discriminação no Exército. “Eu sinto que é como se eles [Exército] não merecessem minha presença. Por que pelo fato de eu ser homossexual meu sangue tem menos importância para eles que o de um heterossexual?"

Enquanto os Estados Unidos da América trabalham pela aceitação de gays e lésbicas no seu exército, uma ata de inspeção de saúde do nosso exercito torna Laci Marinho de Araújo incapaz para o serviço e deverá fazer o mesmo para se livras de Fernando Alcântara e de todos os outros gays e lésbicas que assumirem publicamente.

Está mais do que na hora de as Forças Armadas do Brasil revisarem seus regulamentos e códigos para contemplar com exauriência e amplitude o direito de todos os LGBT – lésbicas, gays, bissexuais e transexuais – poderem servir ao seu/nosso país.

Pagamos nossos impostos, votamos e até somos votados. Temos muitas habilidades; aliás, temos todas as habilidades que outra pessoas de qualquer outra orientação sexual tem. Por que não podemos servir ao nosso país como militares da marinha, da aeronáutica ou do exército?

FONTE E FOTO: G1

O ESTADO DE ALAGOAS CRIA GRUPO DE TRABALHO DE COMBATE À HOMOFOBIA

2011-12-28T07:45:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Na terça-feira, dia 23 de dezembro, reunidos o senhor secretário da defesa social, Dário Cesar, da mulher, cidadania e dos direitos humanos, Kátia Born, na presença de representantes de grupos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), assinaram a Resolução que cria o Grupo de Trabalho de Combate à Homofobia, dando um gigantesco passo rumo a um Brasil sem crime de ódio contra LGBT.

O Grupo de Trabalho de Segurança Pública para LGBT objetiva colocar em prática ações de políticas públicas para desenvolver e qualificar profissionais das áreas de segurança pública, tais como policiais militares, civis, bombeiros, agentes penitenciários, peritos oficiais e guardas civis municipais. Comento. Este é um grande passo do Estado de Alagoas. A homofobia deve antes ser extirpada dos agentes públicos, para que os mesmos possam auxiliar na extinção desse fenômeno que mata e adoece a sociedade como um tudo. A meu ver, é o passo certo. Combater a homofobia e outros crimes contra LGBT é uma prerrogativa de governos sérios por meio de seus agentes com poder de polícia.

Depois da assinatura da Resolução, os membros do Grupo de Trabalho – GT – serão escolhidos entre os membros da Secretaria de Defesa Social, da Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Superintendência de Administração Penitenciária e da Perícia Oficial. Ainda, segundo foi noticiado, deverão compor o GT os chamados membros convidados do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Conselho de Direitos da Pessoa Humana e membros representantes do movimento LGBT alagoano. Isso é que se pode chamar de um grupo de trabalho multifacetado.

Segundo o secretário de Defesa Social, Dário Cesar, o Estado de Alagoas será o primeiro Estado brasileiro a criar um grupo da dimensão do que foi criado. Em suas palavras Dário afirmou que: “assumo o compromisso de ajudar a mudar essa situação de homofobia. Para isso, é preciso que cada um de nós possa dar nossa contribuição, ajudando a mudar essa cultura de preconceito”. Conforme Dário, o acordo técnico assinado em Alagoas para o enfrentamento dos crimes de homofobia não há em nenhum outro Estado. Não da mesma forma e dimensão.

A Secretaria da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos, por intermédio de sua secretária Kátia Born, afirmou que o GT deverá significar um avanço na proteção da população LGBT. Para Kátia, “a criação do grupo de trabalho é um fato histórico para Alagoas”.

Para Araão José, representante da SEDS, “a criação do GT é uma luta que já dura mais de três anos e é uma solicitação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos”. Comento: ainda há governos estaduais e municipais que não atendem às solicitações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pressionados pelos segmentos religiosos fundamentalistas locais. O medo da não reeleição é o que impede o avanço na criação de Conselhos e Grupos de Trabalho de enfrentamento da homofobia e de garantia de direitos humanos à comunidade LGBT nos estados e nos munciípios brasileiros.

Para Nildo Correia, representante do Grupo Gay de Alagoas, toda a comunidade LGBT está feliz pela decisão tomada na esfera estatal e também pelo fato de o Estado de Alagoas ter saído na frente de outros estados da federação no enfrentamento a homofobia e na concessão de dignidade aos irmãos e irmãs LGBT. “Vivemos um momento importante, porque seremos mais respeitados como cidadãos que somos”, afirmou Nildo. A comunidade LGBT de Alagoas e o governo daquele Estado estão de parabéns pela iniciativa. Logicamente que estamos esperando que o GT se efetive, saia do papel para cumprir os seus objetivos. Esperamos que as palavras proferidas e acordadas na mesa de reunião ganhem as ruas materializadas em ações em favor daqueles que votam, que trabalham e que pagam seus impostos como qualquer outro cidadão brasileiro.

FONTES: Agência Alagoas e Aqui Acontece

http://aquiacontece.com.br/noticia/2011/12/26/alagoas-oficializa-grupo-de-trabalho-de-combate-a-homofobia

GOVERNO DO MALAUÍ REVISARÁ LEI QUE PROÍBE A HOMOSSEXUALIDADE NO PAÍS

2011-12-28T05:40:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

O Malauí, país da Africa Oriental, cujas fronteiras alcançam a Tanzânia, Moçambique e a Zâmbia e, cuja capital se chama Lilongwe, deverá descriminalizar a homossexualidade.

O Ministro da Justiça do Malauí, Aphraim Chiume, afirmou que seu país revisará parte de suas leis controvertidas, entre elas a que torna a homossexualidade crime; depois que a secretária de Estado Norte-Americano, Hillary Clinton, anunciara, em Genebra, na Suiça, por ocasião das comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que os Estados Unidos da América auxiliará, financeiramente, outros países e organizações internacionais com o propósito de descriminalizar a homossexualidade e também de fomentar ações que assegurem os direitos humanos da pessoa homossexual onde quer que ela esteja.

Segundo Ephraim Chiume, a opinião pública foi o fator responsável para que seu país tomasse essa decisão tão importante. Comento: o país e o povo que continuar na escuridão das leis antigas pagará por isso peranto as sociedades futuras. Matar ou punir com penas severas o amor entre duas pessoas, ainda que sejam do mesmo sexo, é imoral e atenta contra os prícpios gerais dos direitos humanos: fraternidade, igualdade, liberdade e, acima de tudo, contra a dignidade da pessoa humana.

Naquele país um casal de homossexuais (foto) foi condenado depois que realizaram uma cerimônia de noivado. O mundo inteiro se levantou em favor do casal, ao ponto de o Governo Malauí, obrigado pela opinião pública, ser obrigado a libertá-los.

Quando do acontecimento, o presidente daquele país, Bingu Wa Mutharika, impregnado de preconceitos, chegou a afirmar que a homossexualidade é “má e muito ruim aos olhos de Deus”. Deus só condena o pecado, e AMAR não é pecado aos olhos de Deus, senhor presidente.

O Governo do Malauí está de parabéns pela sábia e humana decisão. Tenho sangue africano em minhas veias. Sustento e pratico até hoje a cultura dos antigos africanos em minhas práticas culturais e religiosas. Entristeço ao ver que as gerações de nossos reis e rainhas do passado aderiram a uma lei diferente e esdrúxula para punir e tornar crime a mais perfeita de todas as criações de Deus: o AMOR. Que Deus abençoe o Malauí e seu sábio Governo! God bless our gay brothers and lesbian sisters in Malawi.

VISÃO GERAL DE NADINE BORGES NA II CONFERÊNCIA LGBT

2011-12-27T07:07:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

No lapso temporal compreendido entre 2011 e 2015, o orçamento destinado à promoção de Direitos Humanos da população LGBT – lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – será de aproximadamente um milhão e cem mil reais (R$ 1,1 milhão). A cifra de 2012 será maior 64% que os valores empenhados em 2011. Esses dados são oriundos do balanço feito por Nadine Borges, secretária de promoção dos direitos humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por ocasião da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, em dezembro de 2011.

Para Nadine, “na Secretaria de Direitos Humanos (SDH) temos uma coordenação com orçamento específico e no governo como um todo, diversos ministérios desenvolvem ações conforme o previsto no Plano Plurianual (PPA), que foi modificado para beneficiar cada vez mais a população LGBT”. Comento: os valores não são, nem de longe, o que se precisaria para desenvolver políticas públicas de total erradicação da miséria e o enfrentamento da discriminação, da homofobia e do preconceito contra a comunidade LGBT brasileira, mas não se pode negar que o governo está fazendo a parte dele. Cabe ao movimento dialogar com os poderes a fim de aumentar o empenho de verbas para as ações em favor da garantia de direitos humanos a todos os LGBT nos próximos anos. Qualquer um que desconhece a trajetória histórica do enfrentamento LGBT contra a discriminação neste país aplaudiria o anuncio do valor sem maiores cuidados. O empenho não é de todo ruim, se comparado aos valores empenhados no passado, mas é preciso que os órgãos governamentais que gastarão essa verba façam milagre perto de tudo o que se tem que fazer para estancar a homofobia e garantir o mínimo de direitos humanos à comunidade LGBT brasileira.

Além de anunciar os recursos empenhados em 2011, de aproximadamente 1,1 milhão, para o setor LGBT no Plano Plurianual (PPA/2011-2015), Nadine Borges também ponderou a respeito de outras ações que representaram importantes e significativos avanços do Governo de Dilma Roussef e de outras esferas nacionais e internacionais em se tratando de políticas publicas e defesa dos direitos humanos da comunidade LGBT.

Nadine Borges considera o ano de 2011 como sendo um marco importante na luta contra a discriminação de LGBT e aponta, como sendo o fundamento de sua afirmação, as seguintes ações e ocorrências:

I. A criação do Disque 100, em janeiro de 2011, pela Secretaria de Direitos Humanos, representando um importante veículo pelo qual as pessoas LGBT poderão denunciar a violação aos seus direitos. Inúmeras ligações foram recebidas e muito delas representavam efetiva violação aos direitos humanos LGBT, a saber:

a) violência psicológica com 46,5%;

b) discriminação com 29,41%.

II. Criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

III. Realização da II Conferência LGBT - marcada por fortes discussões a respeito da violência contra LGBT e da aprovação do PLC 122/2006 que visa criminalizar a homofobia, além de cobrança de acesso à políticas públicas: saúde, segurança, educação, entre outros. Segundo Nadine, na II Conferência, estiveram presentes, aproximadamente, 600 delegados dos 27 estados da federação. Como resultado positivo, os delegados aprovaram 90 diretrizes que deverão figurar como parte do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNLGBT).

IV. Reconhecimento, por unanimidade, da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal - STF. Esta ação do Poder Judiciário, de fato, pode ser considerada como sendo o maior de todos os marcos da luta contra a homofobia, a discriminação e o desrespeito aos direitos humanos de LGBT.

V. Aprovação, pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, de importante Resolução que faz os Direitos Humanos alcançar a comunidade LGBT mundial sem qualquer reserva de interpretação. A expressão sexo no art. II, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, deve ser lida com exauriência, ou seja, sexo não quer dizer macho e fêmea somente, mas também diz respeito a identidade de gênero e a orientação sexual.

Nadine concluiu afirmando que, nos últimos anos, ocorreram importantes avanços em se tratando de direitos humanos LGBT e cita o Programa Brasil sem Homofobia e a criação do Plano Nacional de Promoção de Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. Afirmou ainda que “o enfrentamento da vulnerabilidade das travestis e transexuais, que sofrem duplamente pela orientação e também por sua condição econômica”, esteve entre os mais discutidos temas da II Conferência.

Para os pessimistas tudo isso é muito pouco. Concordo com eles, mas acompanhando o pensamento de Nadine Borges, analiso o passado, comparo-o com o presente e tendo antever o futuro, concluo: não será nada fácil, mas já temos sementes plantadas, é necessário agora trabalhar o cultivo da semeadura. Além dos investimentos federais, os grupos precisam buscar investimentos estaduais e municipais e outros, de natureza internacional, já sinalizados por importantes governos, a exemplo do Fundo de Igualdade Global criado pelo governo de Barack Obama e anunciado por Hillary Clinton, no dia 6 de dezembro de 2011, em Genebra, Suíça, por ocasião das comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos. É preciso que os grupos LGBT e organizações de direitos humanos saiam do papel e do palavrório para as ações efetivas.

FONTE PRINCIPAL: http://www.campograndenews.com.br/cidades/orcamento-2012-para-populacao-lgbt-sera-64-maior-em-relacao-a-2011

IGREJAS QUE DIVULGAREM A CURA DA HOMOSSEXUALIDADE DEVERÃO SER PUNIDAS

2011-12-26T14:08:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Não posso fechar 2011, sem comentar a entrevista concedida pelo deputado federal Jean Wyllys do PSOL/RJ ao site UOL e à Folha, na qual ele critica severamente a presidenta Dilma Rousseff e sua falta de ação em favor da comunidade de lésbicas, de gays, de bissexuais e de transexuais.

Jean Wyllys afirmou que Dilma lhe surpreendeu muito negativamente, “abaixo das expectativas”. Conforme o deputado, Dilma “disse que o governo dela seria pautado pela defesa intransigente dos direitos humanos. Não vi nesse primeiro ano”. Se o governo da presidenta é intransigente de algum modo, deve o ser contra os direitos humanos e não em favor deles. O que se viu até o momento é realmente muito pouco para se dizer intransigente. Não se pode afirmar o que não pode cumprir.

Para Wyllys, a presidente Dilma “revelou um profundo desconhecimento da demanda histórica do movimento LGBT ao cancelar o projeto Escola sem Homofobia, que ficou conhecimento pejorativamente como “kit gay”, dizendo que o governo não serviria à propaganda de opção sexual nenhuma”. O fato de ter cancelado a entrega do material mostrou por si só que ela não conhece sequer as ações do próprio governo, quanto mais a “demanda histórico do movimento LGBT”.

Outro ponto polêmico da entrevista do deputado Jean Wyllys foi o fato dele defender a aplicação de sacões a igrejas que defendem publicamente a “recuperação” ou “cura” para homossexuais. Isso é que é propaganda enganosa. Nesses casos, pode ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 36, parágrafo único, no qual está escrito que “o fornecedor na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem”. Quais dados fáticos, técnicos e científicos têm essas igrejas? Ainda segundo o CDC, no artigo 37, “é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva”. Se promoter e não curar, basta aplicar o CDC, enquanto não seja aprovado o PLC 122.

Na entrevista, Jean Wyllys ressalta que “homossexualidade não é doença. E afirmação de que homossexualidade é uma doença gera sofrimento psíquico para a pessoa homossexual e para a família dessa pessoa”. Para o deputado, os religiosos de modo geral "são livres para dizerem no púlpito de suas igrejas que a homossexualidade é pecado”, o que não lhes pode ser garantido é o direito de fazê-lo publicamente, ou seja, "demonizar e desumanizar uma comunidade inteira, como é a comunidade homossexual", por intermédio dos meios de comunicação de massa. Nesses casos, é perfeitamente aplicável o Código Penal, por analogia, no seu artigo 140, § 3º, enquanto não vem a nova redação dada pelo PLC 122.

Sobre a questão da “cura” da homossexualidade anunciada pelas igrejas, Jean Wyllys afirmou “que tem que haver uma sanção. Eu quero que a gente compare, simplesmente, com outros grupos vulneráveis para saber se é bacana. Alguém que chegue e incite violência contra mulheres e contra negros, ou contra crianças nesse país... Vai ser bem aceito?". Lógico que não caro deputado. Por isso é que se pode aplicar o código penal. O que está faltando são entidades representativas de coragem para começar a fazer chover processos contra igrejas, empresas e outros entes públicos ou privados que atentarem contra a dignidade física e moral dos nossos irmãos e irmãs lésbicas, gays, bissexuais e transexuais.

DISCURSO HISTÓRICO DE HILLARY CLINTON NA ONU

2011-12-26T12:51:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

No dia 6 de dezembro de 2011, por ocasião das comemorações do dia Internacional dos Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça, a senhora secretária de estado americano, Hillary Clinton, fez o seu mais impactante discurso no que se refere à comunidade de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais do mundo.

Para Hillary, todas as nações devem fazer esforço sobre-humano contra a discriminação dos seus cidadãos homossexuais. Ela afirmou também que "os direitos dos gays são direitos humanos e os direitos humanos são direitos dos gays.” Com essas palavras, de modo bastante feliz, Hillary criou um trocadilho que servirá de máxima nas afirmações e sustenções da comunidade LGBT ao pelejar pelos direitos que lhe são negados.

Em seu discurso, Hillary Clinton denunciou o sofrimento por que passam lésbicas, gays, bissexuais e transexuais do mundo inteiro. Disse que devemos “estar do lado certo da história, pelas nossas populações, pelas nossas nações e pelas gerações futuras". Para ela, a sua própria opinião a respeito da comunidade LGBT mudou depois que conheceu e trabalhou ao lado de lésbicas e gays. Afirmou que “todas as pessoas merecem ser tratadas com dignidade, independentemente de quem são e quem amam", em continuidade, acrescentou que “ser gay não é uma invenção ocidental, é uma realidade humana. Os gays nascem e pertencem a todas as sociedades do mundo".

Para finalizar, Hillary anunciou a criação do Fundo de Igualdade Global que terá o propósito de financiar as ações de entidades civis de direitos humanos que lidam com a população LGBT em todo o mundo. Conforme vimos oportunamente, o Fundo nasceu com um orçamento de aproximados três milhões de dólares que somados a outros milhões obtidos por meio de doação e parcerias com países e organismos financiadores servirão para garantir a dignidade, a igualdade e a liberdade de lésbicas, de gays, de bissexuais e de transexuais de todo o Planeta Terra.

GOVERNO DOS EUA PROMOVERÁ DEFESA MUNDIAL DA HOMOSSEXUALIDADE

2011-12-26T11:44:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

O Governo dos Estados Unidos da América deverá promover a aceitação da homossexualidade mundialmente, segundo informou a senhora secretária de estado americano, Hillary Diane Rodham Clinton, em seu discurso para celebrar o dia Internacional dos Direitos Humanos, no dia 6 de dezembro de 2011, em Genebra, na Suíça. Segundo ela, o governo de Obama criou um Fundo de Igualdade Global (FIG), com orçamento de 3 milhões de dólares, os quais deverão servir para custear a defesa da homossexualidade no mundo inteiro. O governo de Obama, desde o início, mostrou-se empenhado em questões sociais e delas não tem se apartado.

Para o Departamento de Estado Norte-americano, o Fundo de Igualdade Global terá as seguintes metas: financiar ativistas políticos gays que militam contra leis que contrariam o movimento LGBT, custear paradas do orgulho gay em todo o mundo e eventos de outra natureza que tenham como objetivo primaz garantir a dignidade da pessoa homossexual em qualquer lugar do planeta que ela esteja.

Ao falar sobre homossexualidade e sobre as organizações LGBT, a senhora secretária Hillary Clinton, afirmou que tinha enorme prazer em anunciar a criação do novo Fundo com o objetivo de custear o trabalho desenvolvido por entidades da sociedade civil que trabalham em favor da dignidade do cidadão homossexual. “Esse fundo os ajudará a administrar seu trabalho em defender a homossexualidade, custeará a aprendizagem de como usar as leis em seu favor, reforçará seus orçamentos para treinar suas equipes e forjar parcerias com organizações de mulheres e outros grupos de direitos humanos”.

Como vimos, são mais de três milhões de dólares empenhados inicialmente pelo Governo Americano em ações positivas que ajudarão a resgatar a dignidade de um grupo execrado pelo machismo, pela ignorância cultural e pelo fundamentalismo religioso e político no mundo todo.

No site do Departamento de Estado, o FIG está descrito como sendo uma parceria público-privada que se empenhará em buscar novas parcerias para mais doação entre governos, empresas e fundações.

Ainda de acordo com o site, o resultado das doações deverá servir para incentivar “ONGs a fazerem defesas diante de governos de outros países e em fóruns multilaterais” em favor da comunidade LGBT. Deverá também o FIG servir para financiar “campanhas internacionais que aumentem a conscientização do público e ampliem os diálogos positivos”, além de servir para dar fomento à educação inclusiva, às atividades culturais e à construção de alianças de direitos humanos, entre outras ações.

Conforme o Governo Americano, o Fundo de Igualdade Global é uma pequena parte de tudo o quanto deverá ser desenvolvido em favor de políticas externas para apoiar e incentivar a causa LGBT em todo o planeta. Para encerrar o ano coroado de êxito no que se refere ao assunto LGBT, o presidente Barack Obama instruiu, por intermédio de memorando, todas as embaixadas americanas em outros países a fomentarem ações de combate efetivo à discriminação, à homofobia e à intolerância contra a comunidade LGBT no país em que estão instaladas.

Em face do exposto, percebemos que as políticas LGBT mundiais têm ganhado corpo ao ponto de não serem estancadas por interesses escusos como os que estamos vivenciando no Brasil, ainda que sejam da maioria. Desenvolver políticas LGBT é uma questão de direitos humanos e não de vontade dos poderes que compõem um dado país. Essa atitude do Governo Americano é, sem sobra de dúvidas, a melhor notícia que nós (LGBT) poderíamos receber para concluir 2011 esperançosos. É preciso agora que os grupos e demais organizações de direitos humanos e LGBT procurem se cadastrar no Fundo de Igualdade Global para receber incentivos financeiros. Para isso, será preciso ter metas bastante definidas. As entidades de lésbicas, de gays, de bissexuais, de transexuais ou mistas precisam se organizar e amadurecer política e economicamente. Este é o momento de nos organizarmos em favor de nossos irmãos e irmãs com a ajuda de mecanismos internacionais, a exemplo do FIG. Avante LGBT do Brasil!

Assista ao discurso:

FONTES

http://www.state.gov/secretary/rm/2011/12/178368.htm

http://noticiasprofamilia.blogspot.com/2011/12/governo-dos-eua-promovera-defesa.html

http://maislusitania.blogspot.com/2011/12/governo-dos-eua-promovera-defesa.html

DEPUTADO FEDERAL CHICO ALENCAR DIZ QUE O POVO DEVE SE OPOR AO FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO

2011-12-26T08:19:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

O mês de dezembro de 2011 está marcado por declarações importantes para a comunidade LGBT, uma delas foi feita pelo deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) que, num de seus pronunciamentos, afirmou que somente a “pressão das ruas poderá reverter o crescente conservadorismo no Parlamento e no Executivo”. Para o deputado, o inchaço das bancadas religiosas na Câmara e no Senado é algo pernicioso a saúde democrática do Brasil.

Chico Alencar é um defensor do PLC 122 e, em apoio a aprovação da lei que criminaliza a homofobia, afirmou que “a força da unidade do movimento (LGBT) precisa ganhar as ruas do Brasil para dialogar com cada trabalhador, dona de casa, estudante, cristãos e outros religiosos, a fim de mostrar a importância da aprovação [do projeto de lei]”. Para o deputado, o movimento LGBT está confuso e dividido quando o assunto é o PLC 122.

Possivelmente não seja uma divisão propriamente dita e voluntária, mas não se pode negar que o movimento não está sendo canalizado e direcionado para um mesmo norte. As nossas lideranças estão confusas e, quando os lideres estão confusos, o povo também se confunde. Há muitos que não sabem o que está acontecendo. O movimento tem que parar de dar ouvidos ao que dizem os fundamentalistas e partir para uma estratégia nova que seja absolutamente eficaz.

Para Alencar, em seu polêmico, mas esperado discurso, “a retirada de pontos centrais para amainar a oposição de setores fundamentalistas ao projeto se mostrou improdutiva. Neste ponto, o que se nota é uma crítica na forma como a Senadora Marta Suplicy tentou aprovar o PL 122 procurando dialogar com as lideranças religiosas.

A respeito do que pensa o conservadorismo sobre a existência da homofobia, o deputado emendou dizendo que “os conservadores anunciaram na própria reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado que não há homofobia no Brasil e insinuaram que o ódio contra homossexuais seria legítimo, por se tratar, segundo eles, de uma opção pelo pecado. O ponto mais polêmico desta parte do discurso do deputado foi o fato de os fundamentalistas religiosos acreditarem que nós gays fazemos “opção pelo pecado”. Se o movimento LGBT não tirar o pé do chão com ações que sejam programadas para vencer, teremos que engolir, por muito tempo, essas afirmações infundadas.

Chico Alencar disse em seu inflamado discurso que, “com argumentos de que a lei de Deus não se muda, um setor fundamentalista das igrejas evangélicas se esquece que o Estado Laico é a única garantia, não só de liberdade aos LGBTs, mas às próprias religiões minoritárias, como as confissões evangélicas. É exatamente com esse pensamento que o movimento LGBT precisa trabalhar. É preciso união com outros movimentos para dialogar com maior número com as bancadas religiosas já instauradas na Câmara e no Senado. Emendou Chico, “quem lê os Evangelhos sabe que Jesus Cristo jamais discriminou os diferentes de sua época”.

O fim do discurso do deputado federal Chico Alencar foi uma crítica ao governo do PT que, ao chegar no poder, deixou esfriar seu compromisso de liberdade dos LGBT. “a despeito do compromisso histórico do PT com a emancipação LGBT, o Governo Lula/Dilma, com sua imensa maioria no Congresso, não tem a diversidade sexual como uma das suas prioridades.”

Em face de tudo o quanto apresentou o deputado federal Chico Alencar, fica difícil imaginar um 2012 de bons e significativos resultados para o movimento LGBT. Suas palavras levam-nos a pensar e crer que o ano vindouro será de muita conversa e de pouca ação. O movimento LGBT está, aos poucos, sendo atravancado pelos fundamentalistas e por aqueles que sempre se fizeram aliados. É preciso que as nossas lideranças percebam que estão sendo usadas em favor de objetivos diferentes daqueles que sustentam o movimento: igualdade, liberdade, fraternidade e, acima de tudo, dignidade.

FONTES:

http://mixbrasil.uol.com.br/pride/politica/deputado-acredita-que-somente-povo-pode-barrar-conservadorismo-cristao.html#rmcl

http://agencialgbt.com.br/deputado-diz-que-o-povo-deve-se-opor-ao-conservadorismo-cristao.html

PESQUISA DA UNICAMP DEMONTRA QUE O CONGRESSO NACIONAL É O PODER MAIS HOMOFÓBICO DO BRASIL

2011-12-23T11:10:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Essa é uma afirmação que eu não gostaria de fazer nunca, mas ao ler a matéria: “no Congresso, oito propostas tentam proibir união estável entre pessoas do mesmo sexo”, publicada, nesta semana, pelo portal G1 e em outros sites de segura credibilidade, não tive alternativa.

A matéria é fruto de análise dos dados de uma pesquisa encomendada pelo Ministério da Justiça ao Núcleo de Pesquisa de Gênero da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e é de autoria da jornalista Débora Santos, a quem devotamos nossa confiança pelo reconhecido trabalho que desempenha.

Segundo a jornalista, de 1969 até novembro de 2011, 97 projetos relacionados à homossexualidade foram propostos ao Congresso Nacional e das 97 proposituras, apenas “oito estão em andamento e visam proibir a união entre pessoas do mesmo sexo”. O título desta postagem começa a se justifica a partir deste ponto. Não há nada que justifique tais números a não ser a possível homofobia do Congresso Nacional.

Os dados da pesquisa foram publicados, durante a 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, pelo governo do Brasil. Não há maior descaso do que este praticado pelo Congresso Nacional. Isso é uma vergonha! Isso é o que se pode chamar de desumano!

A pesquisa da UNICAMP, não só analisou as propostas de lei no Congresso Nacional, mas também as decisões judiciais e portarias do poder Executivo que dizem respeito à população LGBT. Segundo Débora Santos, “além das 97 propostas no Congresso em pouco mais de 40 anos, no Judiciário foram identificadas 391 decisões de tribunais superiores sobre o tema, entre 1976 e 2011. No Poder Executivo, desde 1995, foram editados 54 atos normativos que tratavam de políticas públicas envolvendo a população gay”.

Conforme os dados, não há como se chegar a outra conclusão senão a de ser o Congresso Nacional a instituição que detém o maior teor de homofóbia em território brasileiro. O que pensar de um país quando um de seus poderes trabalha contra os direitos humanos de aproximadamente vinte milhões de seus cidadãos que pagam impostos, que trabalham e que votam? Essa é uma pergunta cuja resposta eu deixarei para sua reflexão, caro leitor, depois que terminar a leitura deste texto.

Além do mais, o estudo apontou que há projetos no Congresso Nacional de toda natureza, desde os que são contrários ao reconhecimento da união estável e da adoção por pessoas do mesmo sexo aos que entendem que a comunidade LGBT deve ser reconhecida e respeitada integralmente segundo seus anseios e necessidades.

Segundo a matéria de Débora Santos, Rosa Maria, coordenadora da pesquisa feita pela UNICAMP em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário, afirmou que os dados apontam para o fato de ser o Poder Legislativo o que menos atua em favor da comunidade LGBT. Ao acompanhar as discussões no Congresso Nacional sobre o tema homoafetividade, vemos que não seria necessária pesquisa para concluir pela inércia daquele poder.

Para a pesquisadora, “apesar de o Poder Legislativo ser o que menos coopera com relação aos direitos dos homossexuais, existe grande contribuição do Poder Judiciário e, a partir de 2008, do Executivo em implementar as políticas sociais nesse sentido”. Perguntada, Rosa Maria afirmou que o “fundamentalismo religioso” é o principal motivo para tal postura do Congresso Nacional. Algo já esperado. “Existe um paredão do fundamentalismo religioso no Congresso, que se sobressai ao estado laico”, afirmou Rosa Maria.

Um ponto crítico da matéria foi o fato de haver uma proposta de emenda à Constituição para permitir que associações religiosas contestem leis no Supremo Tribunal Federal. Para a pesquisadora, os fundamentalistas “estão cercando por todos os lados e têm maioria no Legislativo”. Isso é a construção de uma ideologia talibã no Brasil. Se não for, encontre um nome mais apropriado para essa atitude tão mesquinha das tais bancadas religiosas fundamentalistas.

Na matéria, o deputado federal Eduardo Cunha do PMDB-RJ, para o qual devem ter votado muitos gays, lésbicas, bissexuais e transexuais, afirmou o seguinte sobre o tema: “[...] é o grande ponto de discórdia. A gente respeita, mas o único problema é que não concordamos com o reconhecimento disso como família. A sociedade não concorda e não aceita. É uma minoria querendo impor à maioria a opção deles” (grifei). Como se não bastasse, emendou o deputado, “por exemplo, a gente não concorda que uma criança seja criada por um casal homossexual. Isso é substituir a família”. Sobre o projeto de lei que criminaliza a homofobia, falou o “sábio” deputado: “não há necessidade de fazer projeto. A pena é a mesma se você agride um homossexual ou um heterossexual. Você agrediu um ser humano. O Congresso representa a sociedade, se temos número e nos articulamos, é porque a maioria do país não concorda”.

Em síntese, a pesquisa da UNICAMP e a matéria de Débora Santos trouxeram-nos subsídios suficientes para acreditar, de fato, que o Congresso Nacional seja a instituição mais homofóbica do Brasil. Na mesma matéria há outras considerações sobre os atos dos poderes Executivos e Legislativos já tratados por mim em outros comentários que fiz e postei aqui neste espaço.

Para ler a matéria na íntegra, acesse: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/12/no-congresso-oito-propostas-tentam-proibir-uniao-estavel-entre-gays.html

BEIJO DE OFICIAIS LÉSBICAS DA MARINHA AMERICANA MARCA DIREITOS GAYS NOS EUA

2011-12-22T08:20:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Aconteceu o primeiro beijo gay na marinha dos Estados Unidos da América. Segundo a tradição, os marinheiros, depois de uma viagem, fazem um sorteio para ver quem será o oficial a desembarcar primeiro e beijar sua amada ou seu amado. Conforme publicado no G1, uma “base naval na Virgínia foi palco do 1º beijo gay na tradição militar daquele país”. (Marissa Gaeta e Citlalic Snell - Foto: AP/Brian J. Clark/The Virginian-Pilot).

Nesta quinta-feira, dia 21 de dezembro de 2011, uma oficial da Marinha dos EUA, depois de viajar por 80 dias, ao voltar à terra firme foi recebida por sua companheira com um beijo apaixonado que acabou ficando registrado como mais um grande marco na luta pelos direitos homossexuais, não só nos Estados Unidos, mas no mundo. Certamente, outras forças armadas de outros países, culturalmente mais desenvolvidos, deverão seguir o exemplo da potência americana.

Conforme publicou o G1, “tradicionalmente, os marinheiros fazem um sorteio para escolher um oficial que tem alguém lhe esperando em terra para descer primeiro do navio e ser recebido com um beijo apaixonado. A oficial de 2ª classe Marissa Gaeta foi sorteada ao chegar na base naval de Virginia Beach, na Virginia, e desembarcou para dar um beijo em sua namorada, a também oficial da Marinha Citlalic Snell”. Isso é que quebra de Tabu. Não pude evitar o comentário.

Essa foi a primeira vez que o sorteio abertamente escolheu uma oficial homossexual. Isso ocorreu depois que o presidente Obama assinou, em junho deste ano, o fim da lei de 1994 que proibia a manifestação pública de atos tipicamente homoafetivos aos que servissem às Forças Armadas dos EUA.

Enquanto, os países desenvolvidos avançam na luta contra a homofobia, nós outros ficamos por aqui apenas aplaudindo o sucesso dos irmãos e das irmãs lésbicas, gays, bissexuais e transexuais de outros países que recebem o respeito de seus representantes legais. Parabéns às Forças Armadas dos EUA por essa quebra de tabu. As Nações do mundo todo precisam se sentir, inteiramente, laicas e deixar de lado a mesquinhez própria dos ignorantes de cultura menor e tradicional, para se sentirem livres e fazer de seu povo homens e mulheres livres e iguais, quer sejam heterossexuais, quer sejam homossexuais.

FONTE: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/12/beijo-de-oficiais-lesbicas-da-marinha-americana-marca-direitos-gays-no-pais.html.

CONFERÊNCIA LGBT NACIONAL: UM SHOW DE VAIAS E DESENCONTROS

2011-12-21T08:43:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Participei de duas conferências LGBT regionais, mas por questão alheia a minha vontade, não pude participar das conferências estadual e nacional. Tenho acompanhado o movimento e, pela internet, por meio de uma página pessoal, procuro fazer a minha parte dando visibilidade às questões homoafetivas, com especial destaque para o Direito.

A militância que faço está longe dessa praticada pela maioria da comunidade LGBT. Não gosto nem um pouco do exibicionismo, do nudismo e de vincular minha orientação sexual tão somente ao sexo e a festas que, em virtude da baixa índole de alguns, acabam por denegrir o trabalho que os sérios constroem.

Procurando notícias sobre a 2ª Conferência Nacional para ler algum bom resultado, deparei-me com o texto intitulado de “Baixaria LGBT”, publicado no dia 20 de dezembro, ontem, pelo site MIXBRASIL. Fiquei estarrecido com o que passo a apresentar com base na leitura que fiz do pequeno, mas contundente, texto de Andre Fischer.

Segundo ele, tudo começou nas conferências estaduais: em São Paulo, a pancadaria LGBT acabou virando caso de política, no Rio de Janeiro, quase aconteceu o mesmo. Além do mais, as discussões, nas denominadas conferências prévias foram, quase sempre, vazias de significados e de conteúdos. Não há textos na internet que tenham me causando alguma surpresa pela notoriedade das decisões de nenhum estado. O que os nossos representantes fizeram, nas conferências, deve ter sido, tão somente, matéria para confecção dos relatórios de prestação de contas que, muito provavelmente, jamais teremos acesso, ou o teremos de forma restrita.

Depois de falar das conferências de São Paulo e do Rio de Janeiro brevemente, Fischer falou sobre o show de vaias em Brasília. As nossas lideranças perderam a confiança da comunidade. Não vaiamos pessoas em quem confiamos. Só vaiamos os que perderam a nossa confiança e o nosso respeito. Segundo Fischer, “a 2a Conferência Nacional de Políticas Públicas LGBT foi marcada por fortes vaias ao presidente da maior instituição LGBT nacional, Toni Reis; protestos contra a falta de verbas e a ausência da presidente Dilma”. As lideranças LGBT e aliados precisam rever seus conceitos, operar mudanças para conquistar o equilíbrio do movimento e seguir no processo de transformação.

Enquanto o nosso discurso não sair da gritaria, da baixaria e entrar num nível mais acadêmico, mais político, não receberemos o respeito daqueles que nos observam. Podemos não conquistar a confiança dos que nos são contrários e perder a mesma confiança daqueles que já nos apoiam. Para Andre Fischer, na 2ª Conferência LGBT, “o que se viu foi um show de desunião e uma prova cabal do baixo nível das discussões do chamado movimento homossexual brasileiro”. Algo que tenho falado em outros textos que publiquei anteriormente. “Há pouquíssimos militantes com condições de articular um discurso e representar a comunidade. Uma das grandes conquistas da militância nos últimos anos foi a capilaridade que possibilitou a existência de grupos nas principais cidades do país. Mas isso não significou pessoas preparadas para representar a causa”, continuou Fischer.

Não só concordo com essas afirmações, como também acrescento: os poucos militantes com formação acadêmica e política, ou seja, em condições de assegurar um discurso de melhor nível nos encontros, estão vinculados, geralmente, a entidades ou a trabalhos que não possibilitam sua disponibilidade para participar efetivamente de conferências e outros eventos do gênero.

É preciso mudar o formato do movimento se queremos seguir a diante colhendo alguns bons frutos. Se continuarmos com a atual formatação, não obteremos nenhum bom resultado, salvo derrotas e humilhações. A meu ver, o movimento deve existir e se fortalecer para nos representar nos limites do que se entende por ético e por moral. O fato de sermos LGBT não nos distancia dos bons costumes, da boa oratória, do respeito. Se quisermos dignidade, devemos agir com ela.

Outro ponto, abordado na matéria do MIXBRASIL escrita pelo companheiro Andre Fischer, foi “o corte de verbas públicas para as ações dos grupos LGBT”. Para o autor, esse fato “expôs o que todos sabíamos: eram as verbas federais que seguravam as criticas e que financiavam integralmente as lideranças, desconectadas de suas comunidades locais e sem capacidade para levantar recursos de outras fontes”.

Essa é uma realidade da qual não podemos nos furtar: estamos mal representados, sem verbas e passando por um momento de turbulência nacional no tocante a credibilidade do próprio movimento LGBT. Muitos até podem criticar a atitude de Luiz Mott (fundador do Grupo Gay da Bahia), em recusar o convite para participar da conferência nacional, mas eu a entendo como um protesto em boa hora. Se não mostrarmos o nosso descontentamento, as autoridades permanecerão no ócio, acreditando que está tudo bem e que estamos felizes com as migalhas jogas aos pombos. Se os poderes, com especial destaque para o Legislativo, cumprissem com suas funções e atribuições, votando leis e garantindo direitos, não precisaríamos de grupos e muito menos de gastar o dinheiro público com conferências e outros eventos da mesma natureza.

Com tal posicionamento, não estou dizendo que as conferências não sejam bem-vindas ou importantes, muito ao contrário disso, elas são necessárias, mas quando produzem efeitos verdadeiros e eficazes. Conferência para fazer turismo, como disse a companheira Yone Lindgren, outro dia no Facebook, já estamos cheios e intolerantes. Retomando Andre Fischer, “o objetivo desse tipo de encontro seria de reforçar o espírito de luta” e não para esvaziar e mal conceituar o movimento que não pertence a esse ou àquele, mas a totalidade de nós.

Assim sendo, a respeito da 2ª Conferência, ainda segundo as palavras de Fischer, nada de concreto saiu dali. “O movimento LGBT precisa urgentemente se recriar, sob risco concreto de desaparecer”, emenda o autor. Eu não creio no desaparecer do movimento. Isso seria muito exagerado, mas o descrédito será inevitável se não fizermos algo novo que (r) estabeleça um diálogo que paute pela ética, pela moral e que não se distancie dos bons costumes, tudo diferente de muito do que se vê por aí sendo chamado de movimento LGBT. Há os que aproveitam das festas, das paradas e de outros eventos para a visibilidade de si mesmo e a promoção de um comportamento, quase sempre obsceno, debochado, altamente, reprovado pela maioria da sociedade. Não poderemos cobrar liberdade, igualdade e dignidade se não nos comportarmos de modo digno e merecedores de ser livres e iguais a todos.

FONTE: http://mixbrasil.uol.com.br/blogs/andre-fischer/2011/12/20/baixaria-lgbt.html

GOVERNO FEDERAL: CAMPANHA CONTRA A HOMOFOBIA

2011-12-20T11:15:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Tenho criticando a falta de ações efetivas por parte do Governo Federal no enfrentamento da homofobia, mas não posso deixar de reconhecer que, com a campanha de esclarecimento da população sobre homofobia e incentivo à denúncia por intermédio do Disque Direitos Humanos – Dique 100, o governo mostrou que pode tirar suas propostas do papel, tornando-as efetivas.

Cabe salientar que o passo inicial de mobilização é da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) e da TV Globo. Os atores que fazem o papel da peça são os mesmos que fazem o casal gay da novela Insensato Coração: Marcos Damigo e Rodrigo Andrade.

É necessário criticar, falar, gritar, protestar, fazer paradas, movimentos diversos; mas é preciso também reconhecer essa gotícula de água no oceano da discriminação, auxiliar o Governo Federal na divulgação e incentivar a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a efetivar outras ações. Parabéns à senhora presidenta da república Dilma Rousseff, à senhora ministra Maria do Rosário e aos demais parceiros pela iniciativa da campanha contra a homofobia.

Nós, militantes LGBT e simpatizantes da causa, precisamos fazer uso de nossos meios para auxiliar o Governo Federal na divulgação da campanha. Divulguem o máximo que puderem. Vamos vencer mais essa luta em favor de nossa dignidade. O Governo Federal está tirando as propostas do papel e as transformando em ações efetivas; por esse ato, merece o nosso respeito e a nossa consideração. Diga não a intolerância contra a identidade de gênero e a orientação sexual. Obrigado UNESCO. Obrigado Rede Globo. Obrigado PNUD. Obrigado Governo do Brasil.

Assista ao vídeo abaixo!

OBS.: Os créditos do filme são daquelas pessoas que constam em sua ficha técnica.

PESQUISA REALIZADA PELO SITE DO SENADO BRASILEIRO MOSTRA QUE BRASILEIROS SÃO FAVORÁVEIS À HOMOLEGALIDADE

2011-12-19T13:01:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Não é difícil encontrar, na Internet, pesquisas que dizem respeito a temáticas LGBT, mas nada chega perto da que foi realizada pelo site do Senado brasileiro, no período compreendido entre 1º e 16 de dezembro. A enquete teve como pergunta fundamental o seguinte: Você é a favor ou contra emenda à Constituição brasileira a favor da diversidade de orientação sexual e identidade de gênero?

Como sempre, os contras ficam sabendo primeiro, por isso o NÃO ficou na frente no início da enquete. Utilizando a rede mundial de computadores, precisamente, os sites de relacionamentos, a comunidade LGBT, unida, divulgou e votou fazendo com que o SIM ganhasse com 60,1% dos 20.654 que votaram.

Conforme o site paroutudo.com, a pesquisa “é algo simbólico, apenas uma pesquisa informal, porém marca uma posição importante. Uma emenda constitucional que deixe explícito ser objetivo do país defender a diversidade de orientação sexual (inclusive a heterossexual) e de identidade de gênero determinaria uma série de mudanças legais a nosso favor, tais como a proteção legal contra a discriminação”.

Não só concordo com o site, como também acredito que tais mudanças não tardam a se concretizarem no cenário nacional, já está mais do que na hora. Caso a PEC 111/11 seja aprovada, muita coisa mudará em favor das minorias LGBT no Brasil.

Já presenciei outras viradas LGBT em enquetes. Quando queremos, nós podemos. Que essa vitória simples nos dê ânimo para lutarmos pela efetivação da homolegalidade no Brasil. Precisamos de direitos que nos garanta acesso à saúde, à educação, à segurança, principalmente, e a outras políticas de caráter público. Unidos e direcionados por lideranças não “vacioscilantes”, conquistaremos o nosso espaço e o direito à dignidade.

EMPRESA CRIA CARTÕES DE NATAL PARA PÚBLICO HOMOSSEXUAL

2011-12-17T06:35:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Dois mil e onze tem sido um ano de muitos acontecimentos para a comunidade LGBT norte-americana. Em Miami, uma empresa, querendo tomar para seus cliente o público gay, criou cartões de Natal e também para outras datas com temática homossexual. Já estava na hora, penso! Todas as vezes que quero mandar um presente, ou flores para o meu convivente, nunca encontro o cartão ideal. Os cartões existentes no mercado nunca dizem o mesmo que eu quero dizer.

Em entrevista a Agência EFE, nesta sexta-feira, Clara Castro, representante da feliz empresa, disse que “há dois anos percebemos que quando alguém da comunidade gay procura um cartão de presente acha que tudo é muito genérico ou não expressa o que sente de verdade".

Já pensou que maravilha poder encontrar um cartão de páscoa, de natal, de namorados (principalmente) que diga o que você quer dizer para o seu namorado, ou para sua namorada! Além do mais, a idéia de fazer esses cartões é um trabalho de visibilidade para o movimento LGBT: ganha a empresa e ganha o movimento.

Algo interessante nas declarações da empresa é o fato de criar cartões semelhantes aos genéricos e que afastem a comunidade LGBT do infeliz estereótipo do sexo. Veja o que afirma a empresa, "queremos nos afastar do estereótipo do gay que costuma ser relacionado com festas e sexo. Com nossos cartões, qualquer homossexual pode-se ver refletido porque tentamos transmitir mensagens profundas e sinceras", disse Clara Castro.

Que sacada! Para reafirmar o que eu disse acima, a representante da empresa declarou que os cartões têm duplo objetivo: um mecadológico e o outro que é conscientizar a sociedade do fato de todos serem iguais.

A empresa CHAM CREW está em vários estados nos Estados Unidos da América e pretende, muito em breve, expandir-se também para a América Latina. Espero que não demore. No mercado de presentes: ou não encontramos cartões, ou os que encontramos são sempre numa versão erotizada que não combina mais com a maioria dos gays contemporâneos.

Como se é de notar, aquele gay aproveitado quase sempre para fazer piada na TV está em extinção. O gay atual é mais romântico, mais família, mais politizado, menos submisso ao sexo e às baladas. "A América Latina é nosso próximo alvo. Estivemos visitando vários países da América do Sul e nosso projeto teve a mesma recepção que nos EUA", declarou Clara. Venha com urgência, precisamos da Cham Crew com seus cartões especializados na temática LGBT pelos motivos que já mencionei acima.

Assim sendo, a exemplo da Cham Crew, muitas empresas de todos os ramos já perceberam o potencial de consumo da comunidade LGBT, por isso têm procurado se especializar criando produtos que mexam com as nossas emoções homoafetivas. Todas as empresas que procuraram se adaptar para atender ao público homossexual não se arrependeram, a exemplo das empresas de turismo. Que venham as inovações.

FONTE: http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/empresa-dos-eua-cria-cartoes-de-natal-dirigidos-ao-publico-homossexual

2ª CONFERÊNCIA LGBT BRASILEIRA TEM INÍCIO EM MEIO A TURBULENTAS DECLARAÇÕES

2011-12-15T06:42:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

A segunda Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT tem início hoje, dia 15 de dezembro de 2011 e deverá terminar no domingo, dia 18, na Capital Federal. O tema da conferência “por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais é bastante abrangente e promete, em si, muitas mudanças, mas, se tomarmos como exemplo os frutos quase zero da primeira conferência, a segunda será mais um evento que em quase nada contribuirá para a efetivação, de fato e de direito, de políticas públicas LGBT. Enquanto tivermos um governo amarrado com interesses religiosos fundamentalistas, não teremos clareza nos rumos das políticas públicas de lésbicas, de gays, de bissexuais e de transexuais no Brasil.

Logo pela manhã, li no perfil de Yone Lindgren, no Facebook, as seguintes palavras, “II Conferência Nacional LGBT... Muita emoção e responsabilidade... O ruim é que muita gente ainda pensa que é turismo... E vamos que vamos!!!”. De forma bem humorada, a militante faz uma crítica bastante séria e denuncia os turistas de conferência. Há muitos delegados eleitos nas conferências municipais e regionais que aproveitam para fazer turismo nas capitais de seus estados; da mesma forma, nas conferências estaduais, são eleitos os turistas nacionais, salvo as exceções daqueles que, verdadeiramente, vão para fazer valer, ainda que na palavra, os direitos LGBT. Concordo com o que afirmou a companheira Yone Lindgren visto que temos exemplos comprovados nos eventos anteriores e isso não ocorre somente nas conferências LGBT, é uma prática (re)corrente em todos os eventos desta natureza.

Ainda na minha leitura matinal, em visita ao site GayBrasil.com deparei-me com uma declaração de Luiz Mott, decano do movimento LGBT Brasileiro dizendo que não irá à conferência porque “nunca, como nos últimos dez anos, o Governo Federal fez tanta propaganda, prometeu horrores, fez conferências e grupos de trabalho e não obstante, como disse duas vezes a Senadora Marta Suplicy, ‘a situação piorou no Brasil para os homossexuais: na Argentina tem casamento gay, aqui tem espancamento!’ Quando Lula iniciou seu governo, matava-se um gay ou travesti a cada 3 dias. Com Dilma a imprensa noticia um homocídio a cada 36 horas. Enquanto apenas 1% dos homens heterossexuais são HIV+, os gays atingem 11%, recebendo apenas 0,9% do orçamento para a prevenção da Aids”. Ele tem toda razão, bastam de propagandas governamentais, são necessárias ações que sejam efetivas, é preciso mostrar resultados e não promessas dainte dos dados apresentados por Luiz Mott.

Em suas contundentes declarações, Mott intitula-se independente para as críticas e não as deixa de fazer. Não ficaram de fora o governo nem as lideranças do movimento LGBT. Para ele, as nossas lideranças estão ligadas a interesses políticos governamentais e, quase sempre, sedem ou se deslumbram diante de migalhas. “Tenho sido o crítico mais contundente, desmascarando os equívocos do Governo e das lideranças pelegas no enfrentamento da homofobia: é absolutamente inaceitável que o primeiro Conselho LGBT tenha como presidente um preposto governamental heterossexual; é ultrajante que a Presidenta da República tenha vetado o Kit Antiomofobia Escolar e continue a se referir a nossa a orientação sexual com termos do senso comum; é vergonhoso que nossas lideranças partidarizadas sejam tão submissas ao faz de conta governamental, sem ouvir o clamor do povo LGBT que não aguenta mais tanta humilhação.”

Para finalizar Mott recusa o convite para participar da segunda conferência e justifica: “recuso o convite para participar desta 2ª Conferencia Nacional porque não quero ser conivente com mais esta encenação bufa do atual Governo e de seus apoiadores, que se contentam com migalhas e vendem sua dignidade por um prato de lentilhas. Torço para que eu esteja errado e serei o primeiro a reconhecê-lo se após mais esta conferência milionária o Brasil deixar de ser o campeão invicto de crimes homofóbicos. E aviso pela última vez: transfiro à Secretaria de Direitos Humanos a responsabilidade pela manutenção do banco de dados sobre assassinatos de LGBT no Brasil. 235 ‘homocídios’ até novembro. Quem pariu Mateus, que o embale!”

Em assim o sendo, ou as políticas públicas para LGBT, no Brasil, saem do papel e da mídia e se materializam em ações de fato, ou o que parecia ser o caminho para a efetivação de direitos e do reconhecimento da cidadania das pessoas LGBT (as conferências) não passará, para muitos, como afirmou Lindgren, de uma viagem de turismo patrocinada pelo Governo Federal para que alguns despolitizados e pseudo-militantes, salvo as exceções, conheçam a exuberante arquitetura de Brasília e, de lambuja, ainda assistam e batam palmas para mais palavras, mais papéis e mais imagens de sustentação do insustentável plano de políticas públicas e direitos humanos LGBT.

PARA O DEPUTADO JEAN WYLLYS, MARTA SUPLICY CAIU EM ARMADILHA DE SENADORES HOMOFÓBICOS

2011-12-13T08:18:00.000-08:00

Em entrevista com Regina Volpato, o deputado Jean Wyllys apresenta sua visão a respeito dos acontecimentos que antecederam à reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado no dia 8 de dezembreo de 2011, quando seria votado o PLC 122.

Para o deputado, a Senadora Marta Suplicy cairia inevitavelmente numa armadilha, montada pelos senadores da bancada evangélica. Essa afirmação, ainda vai dar muito o que falar de ambos os lados. Assista a entrevista na íntegra e tire as suas próprias conclusões.

MINISTRA DOS DIREITOS HUMANOS COBRA APROVAÇÃO DO PLC 122 NO SENADO

2011-12-13T07:51:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Maria do Rosário, ministra responsável pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por ocasião da solenidade de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2011, afirmou, no Palácio do Planalto, em Brasília, que é imprescindível a aprovação do PLC 122. Para a ministra, os parlamentares precisam encontrar um ponto de convergência e consenso em relação ao projeto. Da forma como está não pode ficar.

Como anunciamos em matéria anterior, a proposta de lei que criminaliza a homofobia deveria ter sido votada na reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, no dia 8 de dezembro de 2011; mas, infelizmente, temendo a não aprovação, a relatora retirou o projeto de pauta. Para a ministra “é muito importante que o Congresso Nacional encontre uma metodologia para responder a comunidade LGBT, que tem sido vítima da violência, muito cotidianamente, no nosso país”.

Em seu discurso, a ministra fez lembrar que esse mesmo caminho percorrido pelos LGBT já foi trilhado com sucesso pelos movimentos que lutaram contra o racismo “Assim como o racismo foi considerado crime, trabalharmos no sentido de que a homofobia também seja tratada como crime é um aspecto importante".

Em assim sendo, espero que as palavras da senhora ministra ecoem no Senado Nacional e que cause alguma sensibilidade àqueles corações endurecidos. O que falta para os senadores e senadoras da República é coragem. A mesma coragem que não faltou a Cristina Kirchner, presidenta da Argentina pela segunda vez. Muitos apostaram em sua derrota por ter sido o principal pivô de aprovação do casamento homoafetivo lá pelas terras de dom Diego. Enganaram-se. Cristina está no poder novamente, firme e forte.

SECRETÁRIO GERAL DA ONU, BAN KI-MOON, PEDE O FIM DAS AGRESSÕES HOMOFÓBICAS NO MUNDO

2011-12-10T14:40:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Nesta quinta-feira, dia 7 de dezembro de 2011, o Secretário Geral da UNO, Ban Ki-moon, em Nova York, fez um discurso bastante oportuno para participantes de um evento que discutia o bullying homofóbico. O senhor Secretário pediu a jornalistas, líderes comunitários, professores, familiares e governantes que não medissem esforços no combate à homofobia. E o que fez o Senado brasileiro? Agiu totalmente em contrário senso.

Ao ler a matéria, no site Mix Brasil, pensei em fazer, como de costume, uma releitura do texto imprimindo nele o meu ponto de vista a respeito do assunto. No entanto, as palavras do Secretário Geral da ONU dizem, por si só, o que qualquer um de nós que sofremos por homofobia poderia dizer ou querer ouvir/ler. As palavras de Ban Ki-monn animam-nos a continuar na luta. São palavras que nos fortalecem diante de derrotas como a que sofremos no dia a dia, ao perdermos para a morte, amigos pelo simples fato de serem homossexuais. E o Senado brasileiro? A esse respeito, nada lhe interessa! Arquivam, calam, só bradam quando é para condenar, para exortar em contrário.

Na semana em que se comemora o dia internacional dos Direitos Humanos, o Senado do Brasil dá um exemplo de como não se deve proceder. Em lugar de dar exemplos positivos, mais uma fez a única lei que poderia acabar com a mortandade de lésbicas, de gays, de bissexuais, de travestis e de transexuais, mais uma vez deixou de ser votada por força da bancada fundamentalista que, com seus conceitos religiosos e nada políticos, amaldiçoa, aterroriza o congresso nacional que, diante de tal força e temor, cala-se, omite-se e se deixa levar por esses interesses que não representam o querer da maioria.

Senhores senadores do Brasil, aprendam com quem sabe. Leiam abaixo as palavras do senhor Secretário Geral da ONU Ban Ki-moon.

“Estou feliz por saudar os participantes deste evento sobre o assédio homofóbico de jovens e a violência associada à discriminação. Deixe-me oferecer uma palavra especial de agradecimento aos defensores dos direitos humanos na platéia.

Como muitos de vocês, eu continuo consternado com os relatos de crianças de 11 anos sendo submetidas ao abuso verbal, a insultos e graves agressões físicas por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

O bullying deste tipo não se restringe a poucos países, mas se passa nas escolas e comunidades locais em todas as partes do mundo. Ele afeta os jovens durante todo o caminho para a vida adulta, causando enorme e desnecessário sofrimento. Crianças intimidadas podem entrar em depressão e abandonar a escola. Algumas são até mesmo levadas ao suicídio.

Isto é um ultraje moral, uma grave violação dos direitos humanos, além de ser uma crise de saúde pública. É também uma perda para toda a família humana quando vidas promissoras são interrompidas prematuramente.

Muitas vezes pensamos o assédio homofóbico como um problema específico para ambientes escolares e para a adolescência. Mas as raízes estão mais profundas, pois esse assédio vigora em atitudes nocivas na sociedade em geral, às vezes encorajadas por figuras públicas e leis discriminatórias, além de práticas sancionadas pelas autoridades do Estado.

Combater este problema é um desafio comum. Nós todos temos um papel, seja como pais, familiares, professores, vizinhos, líderes comunitários, jornalistas, figuras religiosas ou funcionários públicos.

Mas é também, para os Estados, uma questão de obrigação legal. Pelos direitos humanos internacionais, todos os Estados devem tomar as medidas necessárias para proteger as pessoas – todas as pessoas – da violência e da discriminação, incluindo aquelas motivadas pela orientação sexual e identidade de gênero.”

SENADO ADIA MAIS UMA VEZ A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE CRIMINALIZA A HOMOFOBIA

2011-12-09T07:25:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Usando o bordão de um conhecido jornalista brasileiro: isso é uma vergonha! Mais uma vez o Senado brasileiro adia a votação do PLC 122, projeto que visa criminalizar a homofobia em até três anos de detenção para os que praticarem atos violentos ou atitudes preconceituosas contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A votação foi adiada em virtude de especialistas no assunto acreditarem na reprovação do projeto na Comissão de Direitos Humanos.

Depois de afirmar que acredita, “sim, que a conversa, o respeito, o entendimento e a negociação vão fazer superar uma sociedade que é tão injusta e tão perversa com uma parte de seus cidadãos. Na busca da construção de um consenso maior, vou pedir reexame da matéria", a Senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora do projeto, pediu para reexaminar o seu relatório.

Em meio a calorosos debates entre militantes LGBT e representações religiosas fundamentalistas, mais uma vez o PLC dormirá em berço esplendido, enquanto os criminosos homofóbicos permanecerão nas ruas, a procura de suas vítimas para escarnecê-las ou mesmo para tirar-lhes a vida como fizeram com Alexandre Varjão, Elisa Brasil e centenas de outros.

Segundo declarou a Senadora Marinor Brito “a maioria do povo brasileiro, de fato, não é homofóbica. Embora a maioria do povo brasileiro não seja homofóbica e não tenha acordo com atitudes homofóbicas, o Estado brasileiro não garante ao cidadão homossexual o direito de ser respeitado. Não tem mediação com quem não acha que tem homofobia no Brasil. Nosso Estado é laico. Isso não é uma briga entre religiões. Em todas as religiões tem gente intolerante".

O Senador Magno Malta (PR-ES) não concorda com a aprovação da lei porque não acha justo que os homossexuais se protejam dos que não concordam com eles e por isso os matam. Ora Senador, nós não estamos falando de pastores evangélicos, homens de um livro só, que se acham no direito de permanecer no velho testamento ou na Idade Média, estamos falando de criminosos que matam homossexuais.

Enquanto o Congresso Nacional se transforma em sala de reuniões de segmentos religiosos e de fundamentalistas sociais, a comunidade LGBT e outras minorias se valem do poder Judiciário e do Executivo que ainda permanecem lúcidos e laicos como prevê a Constituição Federal. Em sendo assim, vamos esperar dias melhores em que todos os cidadãos sintam-se protegidos pelo Estado. Irmãos, não se apavorem, não se entristeçam, as coisas estão mudando. Os ventos estão soprando em nossa direção. Tudo irá mudar em breve. O que precisamos é de lideranças com poder de voz no cenário nacional. As nossas atitudes são positivas, mas o nosso discurso é fraco e não convence as massas.

NIGÉRIA APROVA LEI QUE PUNE CASAMENTO GAY COM ATÉ 14 ANOS DE PRISÃO

2011-12-09T04:57:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Por conta de ter sido criado em meio a culturas afro-descendentes, desde muito pequenino sempre sonhei conhecer a Nigéria. O nome do país sempre soou bem aos meus ouvidos. Hoje com 46 anos, ainda sonhando em conhecer a Nigéria, ligo o meu computador, entro na Internet e o que leio? Nigéria aprova lei que pune casamento gay com até 14 anos de prisão. Que decepção! Que vergonha!

Na terça-feira, dia 29 de novembro, o Senado nigeriano esfacelou totalmente o meu sonho ao aprovar uma lei que pune com penas que vão até 14 anos de prisão para as pessoas que se casarem com outras do mesmo sexo, vale tanto para os homens, quanto para as mulheres. A soberania de um Estado não pode ser inviolável, intocável quando ele atenta contra os direitos humanos do seu próprio cidadão!

A lei não para por aí, até as testemunhas do matrimônio e todos os envolvidos na cerimônia são punidos. Por ser testemunha ou participar de um casamento homoafetivo na Nigéria, a pessoas poderá ficar presa por até 10 anos. Até a aprovação desta última lei, o casamento era punido com 5 anos de prisão. Vejam que a lei endureceu. Se os movimentos LGBTs e suas grandes autoridades ficarem, sentadas em seus gabinetes ou0 pousando para a foto, o que aconteceu na Nigéria poderá ocorrer em qualquer lugar do mundo, até aqui no país do Carnaval.

A homossexualidade é considerada um pecado na Nigéria por conta dos segmentos religiosos, a metade da população é mulçumana e a outra metade é cristã. Deus não condena a homossexualidade, Cristo não condena a homossexualidade, Maomé não condena a homossexualidade. Quem condena a homossexualidade são os ignorantes que não entenderam a mensagem de transformação do Cristo que veio para salvar a humanidade do pecado e da tirania como essa do parlamento nigeriano.

Por enquanto só nos resta ser solidários às lésbicas, aos gays, aos bissexuais, às travestis e às transexuais nigerianas e esperar que os Direitos Humanos mudem essa situação o mais breve possível para que todos tenham o direito de AMAR da forma como seus espíritos e corpos desejam.

VI CACOAL RAINBOW FEST

2011-12-09T03:56:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Tradicionalmente, todos os anos, no último sábado de novembro, por ocasião do aniversário da cidade de Cacoal, o Grupo Arco-Íris de Rondônia realiza a Cacoal Rainbow Fest que é um evento cujo principal objetivo é dar visibilidade à comunidade LGBT da Região Centro Sul do Estado de Rondônia e proporcionar o encontro da comunidade gay num evento festivo para tratar de assuntos políticos de forma bem-humorada.

EXCEPCIONALMENTE, neste ano, a Cacoal Rainbow Fest acontecerá no dia 17 de dezembro de 2011, a partir das 22 horas, na Associação Atlética do Banco do Brasil – AABB – e terá as seguintes atrações segundo sua organizadora e presidenta do Grupo Arco-Íris de Rondônia – GAYRO – Guta de Matos: Shows de Drag, DJ, gogo boys e gogo girls, além de outras surpresas.

A Cacoal Rainbow Fest conta com lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais de diversos municípios tais como: Espigão do Oeste, Pimenta Bueno, Cacoal, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Santa Luzia, Alta Floresta, Primavera de Rondônia, Ministro Andreazza, Vilhena, Alto Alegre dos Parecis, Alvorada do Oeste, Presidente Médici, Ouro Preto, Jaru, Mirante da Serra, Nova União, Urupá, Riozinho e Porto Velho. Além da comunidade gay, a comunidade heterossexual aguarda ansiosa a Cacoal Rainbow Fest. Todos se divertem para valer sempre num clima de cordialidade, harmonia e muita alegria.

Os ingressos antecipados já estão a venda por R$ 15,00 (quinze reais) e deverão esgotar antes do dia da festa conforme informou a senhorita Guta de Matos, por isso, é importante que você reserve o seu pelos telefones (69) 8115-3465 e 9213-7842 (Guta).

PRIMEIRO CASAMENTO GAY NA IDADE MÉDIA E A POSTERIOR INTOLERÂNCIA HOMOAFETIVA

2011-12-08T17:00:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

No texto anterior, apresentei uma visão a respeito da homossexualidade na Idade Média, segundo o texto “Ser gay é pecado?”, da jornalista Cynara Menezes, publicado na Revista Carta Capital. Muitos podem estar achando repetitiva ou exagerada a minha leitura do texto; porém eu disse, inicialmente, que, por uma questão pedagógica, analisaria o texto em pequenos fragmentos para facilitar a leitura e o entendimento de grande parte dos meus leitores que, ocupada, precisa de textos curtos com ideias objetivas, claras e rápidas para se manter informada a respeito de tudo que ocorre no âmbito LGBT e de outras temáticas abordadas pelo neste blog.

Ainda sobre os casamentos na Idade Média, “em fevereiro deste ano, o pesquisador e professor de Literatura Carlos Callón, da Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha, foi premiado pelo ensaio Amigos e Sodomitas: a configuração da homossexualidade na Idade Média, no qual ele conta a história de Pedro Díaz e Muño Vandilaz, protagonistas do primeiro matrimônio homossexual da Galícia, em 16 de abril de 1061”, afirma Cynara Menezes em sua matéria.

Segundo a autora, “no documento, o casal compromete-se a morar juntos e a se cuidar mutuamente: ‘todos os dias e todas as noites para sempre’”. Segundo o pesquisador Carlos Callón, há muitos relatos idênticos na Idade Média, muitos semelhantes ao casamento heterossexual, “com a diferença de que as bênçãos faziam alusão ao salmo 133 (‘Oh! Como é bom e agradável viverem unidos os irmãos’), ao amor de Jesus e João ou a São Sérgio e São Baco, santos já mencionados por nós no texto anterior.

Para o professor Carlos Callón, em sua pesquisa, ele trata “de como na lírica ou na prosa galego-portuguesa medievais aparecem alguns exemplos de relações entre homens [...]. As relações homossexuais são documentáveis em todas as épocas, o que houve foi um processo de adulteração, de falsificação da história, para nos fazer pensar que não.”

No seu texto, ao fazer menção à pesquisa de Callón, Cynara afirma que há outros dados importantes a serem ressaltados a respeito da Idade Média, como exemplo: a) inicialmente, a perseguição contra os homossexuais tem origem nas ações do Estado; b) Somente depois a igreja se converte na principal fonte do preconceito contra os homossexuais.

Como se viu, o pecado não existia antes da baixa idade média. A homofobia, por interesses que ainda merecem muitos estudos, nasceu por volta dos séculos XI e XIV. Foi a partir desse ponto que deram inicio aos atos de estrema intolerância aos homossexuais. Todo o sexo que não tivesse como objetivo a reprodução passou a ser repudiado daquela época por diante.

Fonte: Carta Capital

SANTOS CATÓLICOS GAYS: BACO E SÉRGIO

2011-12-08T12:59:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Não é segredo para ninguém que a tolerância religiosa em relação à homossexualidade mudou ao longo dos tempos, de mais para menos tolerante, afirma Cynara Menezes ao iniciar o que eu chamo de a quarta fase de seu artigo publicado na Revista Carta Capital de 19 de novembro de 2011.

Um fato bastante curioso apresentado por ela são os dados da pesquisa do americano John Boswell, pesquisador da Universidade Yale, falecido aos 47 anos em 1994. Boswell passou a sua vida acadêmica inteira investigando a homossexualidade e suas relações com o cristianismo.

Nos achados de John Boswell, ele atesta que até o século XII a Igreja, em nenhum momento, condenou as relações entre pessoas do mesmo sexo. Segundo Cynara, o pesquisador “revelou no seu livro O Casamento entre Semelhantes – Uniões entre pessoas do mesmo sexo na Europa pré-moderna (1994) a existência de manuscritos que comprovavam a celebração de rituais matrimoniais religiosos durante toda a Idade Média por sacerdotes católicos e ortodoxos para consagrar uniões homossexuais”.

E agora? O que levou a igreja a mudar de ideia e passar a considerar pecado aquilo que ela mesma dava anuência e consagrava até a Idade Média? Interesses políticos, bélicos, e econômicos podem ser as chaves possíveis para a resposta.

As cerimônias eram tão sérias que possuíam até santos protetores. Para Cynara, “nos 80 manuscritos descobertos por Boswell sobre as bodas gays entre os primeiros cristãos, invocavam-se a proteção de dois santos católicos: Sérgio e Baco, tidos como homossexuais.

São Sérgio e São Baco são comemorados no dia 7 de outubro. São entidades quase que apagadas do imaginário popular, muito provavelmente por conta de sua relação com a homossexualidade. São Sérgio e São Baco aparecem sempre juntos nas imagens e são os preferidos na iconografia de diversos artistas plásticos ligados ao movimento LGBT, segundo afirma Cynara Menezes em seu artigo.

Conforme dados colhidos na Internet e mesmo na matéria de Carta Capital, Baco e Sérgio foram soldados de Maximiliano, imperador Romano, os dois foram martirizados até a morte por se negarem a adorar o deus Júpiter. Baco morreu primeiro em face dos açoites que recebera. Segundo uma cônica do século X, Sérgio chorava e lamentava a perda de Baco com as seguintes palavras: “te separaram de mim, foste ao Céu e me deixaste só na Terra, sem companhia nem consolo”.

Essa deve ter sido uma linda história de amor apagada pelos interesses contrários da igreja ao amor entre pessoas do mesmo sexo a partir do século XII. Embora não seja nada fácil, muitos outros documentos guardados pela própria Igreja Católica e por seus segmentos secretos devem guardar muitas informações que expliquem essa mudança de posição da Santa Madre Igreja em relação às uniões homoafetivas. Se você não tinha um padroeiro, agora já tem e não pode se queixar, são dois.

MENEZES, Cynara. Ser gay é pecado? In Carta Capital de 19 de novembro de 2011.

10,6% DOS EVANGÉLICOS DESEJAM EXPERIMENTAR UMA RELAÇÃO HOMOSSEXUAL

2011-12-08T07:14:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Como o tema da Revista Carta Capital “Ser gay é pecado?” é bastante fértil, darei continuidade na minha leitura, nesta etapa, dialogando com Cynara Menezes, a jornalista que escreveu o texto, e com Anivaldo Padilha, pai do ministro da saúde, Alexandre Padilha, o qual tem posicionamentos bastante arrojados a respeito do assunto.

Segundo Cynara, “a partir da primeira decisão do STF, foi criada, informalmente até agora, uma frente religiosa pela diversidade sexual, que reúne integrantes de diversas igrejas: batistas, metodistas, anglicanos, luteranos, presbiterianos, católicos e pentecostais”. O coordenador do grupo é o metodista Anivaldo Padilha já devidamente apresentado no primeiro parágrafo.

Para Anivaldo Padilha apud Cynara, “a homossexualidade é hoje um dos temas que mais dividem as igrejas, tanto evangélicas quanto católicas”. De modo taxativo, Padilha afirma que: “quem alimenta o preconceito são as lideranças. Os fiéis manifestam dificuldade em obter respostas, por que no convívio com amigos, colegas ou mesmo parente que sejam homossexuais não veem diferenças”.

Essa constatação é algo que, na prática, nós homossexuais e/ou militantes já percebemos. Os cristãos, os crentes, os protestantes, os católicos, seja lá a denominação que tenham as pessoas religiosas, não são inimigos dos homossexuais ou contra qualquer que seja a minoria. Muitos crentes chegam a afirmar que seus pastores estão ultrapassados. Isso para não falar no número de famílias que as igrejas perdem porque não aceitam na mesma congregação o ente querido que seja assumidamente homossexual. O bordão: “Amamos o homossexual, mas condenamos o pecado,” Já não mais cola, pastor!

A falsa contenda entre evangélicos e gays é mais um subterfúgio dos líderes religiosos para manter suas igrejas cheias de crentes atemorizados pelos demônios, pelos comunistas e agora, pelos homossexuais. Falsos pastores, em seus programas de rádio, TV e internet, tentam endemonizar os homossexuais e todos os que militam em favor da causa, jogando pais contra filhos, mães contra filhas, amigos contra amigos, sociedade contra sociedade.

Segundo Padilha apud Cynara “a proporção de homossexuais entre os evangélicos é bastante similar à da sociedade brasileira como um todo”. Padilha, quando faz essa afirmação está embasado numa pesquisa “O Crente e o Sexo, do Bureau de Pesquisa e Estatística Cristã, entidade que possui o maior banco de dados com e-mail de evangélicos brasileiros”, afirma Cynara.

A pesquisa ouviu 6.721 evangélicos solteiros de todo o Brasil com idade compreendida entre 16 e 60. Conforme a reportagem de Carta Capital, “os resultados divulgados em junho deste ano (2011): 5,02% dos evangélicos tiveram uma experiência homossexual e 10,69% disseram desejar experimentar ter relação com pessoas do mesmo sexo”.

O Ministério da Saúde, em pesquisa feita em 2009, mostrou que 7,6% dos brasileiros, entre 15 e 64 anos já tiveram relações com uma pessoa do mesmo sexo na vida. Para Cynara, “a diferença entre os hábitos sexuais dos crentes e do resto da população é quase nula”. A questão homossexual “não é teológica” para Padilha. “O que existe é que esse tema tem sido utilizado politicamente pela direita brasileira. Como não existe mais o comunismo, conseguem manipular a opinião pública assim. Eles têm o direito de expressar opiniões, mas não se pode impor ao Estado conceitos de pecado que não dizem respeito aos que professam outras religiões, ou nenhuma”. Emenda, por fim o metodista Anivaldo Padilha.

Em face do exposto, o que há em muitos líderes religiosos, especialmente nos literalistas, é cinismo e interesses escusos visando poder econômico e político. Até hoje há igrejas que pregam contra seus membros estudarem, terem internet, assistirem TV. Por quê? Simples, quanto mais ignorante o homem, mais fácil dominá-lo em favor dos interesses maquiavélicos do dominador.

MENEZES, Cynara. Ser gay é pecado? In Carta Capital: política, economia e cultura. Ano XVII, n. 672, 16 nov. 2011.

“DEUS NÃO É CRISTÃO”

2011-12-08T04:37:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Ainda lendo a matéria “Ser gay é pecado?”, escrita por Cynara Menezes na Revista Carta Capital, resolvi trazer para dialogar comigo nesta postagem o arcebispo Desmond Tutu, Prêmio Nobel da Paz em 1984. O título desta postagem é parte do título do livro que o arcebispo lançou em março deste ano, conforme informou a Revista Carta Capital em sua matéria.

Desmond Tutu sempre foi um religioso bastante polêmico em face de seu trabalho em favor das minorias. Sua autoridade mundial concedeu-lhe algumas licenças e permissões para falar o que pensa, da forma como pensa. E ele fala!

Para Tutu apud Cynara Menezes, “a perseguição contra homossexuais é uma das maiores injustiças do mundo atual, comparável ao aphartheid contra o qual lutou na África do Sul”. Eu diria mais, a perseguição atual é, possivelmente, tão cruel quanto aquela feita por Adolpho Hitler nos campos de concentração nazista. Se as Nações mundiais não desenvolverem políticas públicas de proteção LGBT urgentes, o número de mortes por homofobia incitadas por religiosos literalistas e líderes neonazistas poderá chegar a cifras alarmantes nos próximos anos.

“O Jesus que adoro provavelmente não colabora com os que vilipendiam e perseguem uma minoria já oprimida”. Ainda para Desmond Tutu, “todo ser humano é precioso. Somos todos parte da família de Deus. Mas no mundo inteiro, lésbicas, gays, bissexuais e trangêneros são perseguidos. Nós os tratamos como párias e os fazemos duvidar que também sejam filhos de Deus. Uma blasfêmia: nós os culpamos pelo que são”.

As palavras do arcebispo Desmond Tutu bastam por si só. É preciso limpar os governos, as instituições, as igrejas de homens que não avançam com a sociedade. Esses tais falsos profetas são perniciosos para o desenvolvimento da humanidade e do planeta como um todo. Usam da palavra de Deus para criarem redutos poderosos de sustentação de si mesmos e de seus interesses obscuros e demoníacos.

Ouçam, com atenção, e verão ecoar nas vozes desses fundamentalistas religiosos e neonazistas os carniceiros de outrora que a história tenta enterrar, mas, em vão, segue.

Salientamos ainda que a Igreja Anglicana, nos Estados Unidos foi a primeira a ordenar um bispo homossexual. Segundo informou a própria ela mesma, o bispo não foi ordenado por ser gay, mas por sua competência e importância frente ao ministério.

No Brasil, os anglicanos são aproximadamente 60 mil. Segundo a matéria de Carta Capital “a Igreja Episcopal Anglicana realizou, em 2001, a primeira consulta nacional sobre sexualidade, quando seus fiéis decidiram rejeitar ‘o princípio da exclusão, implícito na ética do pecado e da impureza’ e fazer uma declaração pública em favor da inclusividade como ‘essência do ministério encarnado de Jesus’”. Sem querer ser redundante e já o sendo, não podemos nos esquecer que os anglicanos estão entre os primeiros religiosos a divulgarem documento de apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal em equiparar a união estável entre pessoas do mesmo sexo àquela já prevista para homens e mulheres.

Em face do exposto, sentimos que estamos avançando em nossa luta e que ela não é só nossa. É de todos os que acreditam numa sociedade digna, justa e igualitária como as altas autoridades religiosas e estatais que tomaram para si parte da luta contra a discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Essas outras vozes que bradam e ornejam contra parte da humanidade, na tentativa de criar cisões, fazem-no por ignorância e por puro despreparo para a vida. Esses são homens de um livro só. Como dizia Geraldo Tibúrcio, um grande mestre que tive numa das especializações que fiz: “tenham medo do homem de um livro só”. Só agora entendi o que ele queria dizia com tanta ênfase.

“SER GAY É PECADO?”

2011-12-07T19:22:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Hoje à tarde, enquanto aguardava a próxima aula, na sala dos professores, recebi de uma colega, professora de Matemática, por saber de minha militância LGBT, de presente, uma revista Carta Capital de 16 de novembro de 2011 que, em suas páginas de 56 a 61 traz uma matéria espetacular a respeito do tema que usei como título desta postagem.

A matéria foi escrita pela jornalista Cynara Menezes que, de modo sério, tratou de um assunto polêmico com bastante maturidade e sem subjetivismos. A matéria, além de bem escrita, apresenta compromisso com a história, com a informação e, acima de tudo, com a verdade.

Pensei em escrever um único texto comentado os pontos mais importantes da matéria jornalística de Cynara Menezes, mas ao chegar ao final da leitura, percebi que, se tratasse numa única postagem de toda a matéria esboçada pela autora, poderia afastar o leitor pela natureza longa e cansativa do texto, ou, por outro lado, poderia privar o leitor de alguns assuntos tratados nas entrelinhas, ou nos subtemas de forma sutil e responsável.

Logo no início, a autora nos faz entender que “um grupo de influentes religiosos católicos e protestantes opõe-se à onda conservadora e defende que a Bíblia não condena a homossexualidade”. Só para constar, a autora usou a palavra “homossexualismo” no texto original. Por força de minha natureza militante, eu o corrigi. Mas isso não depreciou o texto em nada.

Para abrir as discussões, Cynara fala da repetida ladainha do pastor Silas Malafaia, da Assembléia de Deus, possivelmente, o mais afamado representante dos conservadores e míopes sociais.

A meu ver essa tal ladainha: “homossexualidade na Bíblia é pecado. Pode tentar forçar, mas é pecado”. Mostra que nem ele mesmo acredita no que está dizendo. Há uma lacuna discursiva do tamanho de uma cratera lunar “no pode tentar forçar, mas é pecado”. Não é preciso ser especialista em Análise do Discurso para ver isso. Só os míopes como ele continuam encontrando consistência nestas frases e bordões chinfrins.

No decorrer da matéria “Ser gay é pecado?”, diversos religiosos e estudiosos, baseados na mesma bíblia do Malafaia, apresentam opiniões contrárias às dos fundamentalistas. Segundo Cynara todos os seus entrevistados foram unânimes em dizer que “a mensagem de Jesus era de inclusão: se fosse hoje que viesse à Terra, o filho de Deus teria recebido os homossexuais de braços abertos.

O primeiro dos entrevistados na matéria de Carta Capital é a maior autoridade Anglicana no Brasil, o bispo dom Maurício Andrade que, logo de início afirmou: “é muito provável que as pessoas homoafetivas fossem acolhidas por Jesus. O Evangelho que ele pregou foi de contracultura e inclusão dos marginalizados”.

Dom Maurício Andrade, assim que o STF decidiu em favor da união estável entre pessoas do mesmo sexo, em maio de 2011, fez veicular no Brasil inteiro um documento em que a Igreja Anglicana se posicionou favorável à decisão. "A orientação sexual não é o que vai definir a nossa salvação." Diz dom Maurício Andrade, bispo primaz da Igreja Anglicana à Carta Capital.

Para finalizar sua participação na matéria, dom Maurício afirmou, de modo brilhante e veemente: “quem interpreta que a Bíblia condena a homoafetividade está sendo literalista. Cada texto bíblico está inserido num contexto político, histórico e cultural, não pode ser transportado automaticamente para os dias de hoje. Além disso, a Igreja tem de dar resposta aos anseios da sociedade, senão estaremos falando com nós mesmos”.

Deus não condena a homossexualidade. Tudo o que há é fruto de Deus. Então somos frutos de sua criação. Jesus não condenou, quando por aqui passou, a homossexualidade. Os trechos que fazem menção a homossexualidade, na Bíblia, não constituem uma questão teológica, mas uma discussão puramente histórica e cultural.

Ao ler, ou ouvir verdadeiros teólogos falando sobre assuntos bíblicos, compreendemos o quanto nada sabem os teólogos analfabiblicos. Eles leem a letras e se esquecem que todas as palavras possuem um espírito que transcende significados para além si mesma.

A literalidade só mostra o quanto os fundamentalistas estão equivocados ao se levantarem contra a homossexualidade, ao imolarem gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, estão deixando de ensinar a principal de todas as lições da própria Bíblia que é o “amai uns aos outros”.

Conforme eu disse no início, farei uma cisão, propositalmente, pedagógica da matéria “Ser gay é pecado?” de Cynara Menezes para trabalhar melhor as entrelinhas e os subtemas em outras postagens. Mas se não quiser esperar, recomendo a leitura, diretamente na fonte: Revista Carta Capital de 19 de novembro de 2011, ano XVII. N. 672.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ QUER QUE UNIÃO HOMOAFETIVA SEJA FEITA SEM RESTRIÇÕES NOS CARTÓRIOS DE FORTALEZA

2011-11-19T06:30:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Depois da decisão do STF em favor da união estável homoafetiva, no dia 5 de maio de 2011, outras decisões não menos importantes têm acontecido em outras esferas do poder judiciário brasileito. Quem não se recorda da histórica e polêmica decisão do STJ, no dia 25 de outubro do mesmo ano, na qual a Corte reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A mais nova aconteceu no Ceará. O Ministério Público daquele Estado quer que os cartórios de Fortaleza, façam por força de decisão judicial, o casamento civil homoafetivo sob pena de pagarem R$ 10.000,00 de multa por procedimento negado. Isso é um sinal de dupla interpretação: ou o STF não tem a força que deveria ter, ou os cartórios cearenses pensam que têm mais poder que a Suprema Corte brasileira (STF).

Se acatada judicialmente a pretenção do MP-CE, os cartórios terão duas saídas: acatarem ou pagarem multas de R$ 10.000,00 se se recusarem a fazer a união dos casais homossexuais que os procurarem. O MP do Ceará está colocando a casa em ordem. Afinal a ordem é do Supremo Tribunal Federal e tem efeito vinculante. Vamos ver a força que tem a ação civil pública do MP cearense.

Na ação, o MP pede que o casamento homoafetivo seja incluído no rol dos ofícios requeridos dos cartórios da Capital do Ceará, para que recebam, processem e publicizem as habilitações das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. Num país em que as pessoas pensam que podem desobedecer leis e ordens judiciais, ainda teremos um longo caminho a percorrer até que seja cosolida a cultura do casamento entre homossexuais.

O coronelismo acabou. Esse negócio do Estado estar representado somente nas distantes capitais é coisa de séculos passados. Por força da nova era, o Estado-cidadão é onipodente, onipresente e oniciente. Ele está em todos os lugares, sabe tudo e possui todos os poderes distribuídos nas diversas esferas para evitar abusos. Por mais democrático que seja o Estado, não se admite que juizes singulares, cartórios e outros segmentos menores decidam em contrário senso à decisão do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

As facções do mal, podem até se espernearem. Aliás, isso é um direito dos malcontentes, mas, no final, terão que aprender que quem manda é o carro, cujam engrenagens movem-se na direção de um futuro humanistíco, digno e igualitário. Assim sendo, as decisões das instâncias e poderes maiores abrangem a todos, querendo ou não.

A Constituição Federal garante a dignidade da pessoa humana e condena veementemente a discriminação. Então não há o que se falar em cartórios que, a mercê da vontade de seus titulares, resolvem por fazer (ou não) o que bem entenderem.

Em face do exposto, o MP de Fortaleza está de parabéns por cumprir dignamente sua função de órgão de promoção e de fiscalização da justiça pública. O Estado não pode se omitir, não pode discriminar. Que o exemplo do MP cearense sirva para que outras ações sejam propostas em todo o país em face, não só dos homossexuais, mas também de todos os cidadãos que têm seus direitos negados pelo Estado ou por que deveria fazer em nome dele (a exemplo dos cartórios).

LEI MINEIRA QUE COIBE A DISCRIMINAÇÃO CONTRA HOMOSSEXUAIS FARÁ DEZ ANOS

2011-11-14T09:39:00.000-08:00

Por Thonny Hawany

Muito se fala em direitos LGBTs, mas pouco se tem feito para a aprovação de leis que efetivem, de uma vez por todas, as garantias e direitos homoafetivos no Brasil. A esse respeito, o Estado de Minas Gerais tem uma lei que deveria ser seguida por todos os Estados do Brasil como exemplo de cidadania e de respeito aos direitos humanos.

A meu ver, a Lei 14.170/2002 é um dos mais importantes entre os diplomas legais que visam coibir os crimes em razão da orientação sexual em território nacional.

O mais estranho disso tudo é que essa lei não tenha recebido a divulgação merecida, especialmente na época de sua criação. Ela tem quase dez anos de criação e sanção e pouco se ouve falar desse ato de estremoso respeito aos direitos LGBTs.

Não posso deixar de agradecer ao amigo do Facebook, Augusto Nono Lanza, assíduo leitor deste nosso cyberespaço, o qual, diligentemente, enviou-me o texto integral da Lei mineira 14.170 de 15 de janeiro de 2002 (abaixo publicada).

TEXTO DA LEI

LEI 14170 2002 de 15/01/2002 (texto original) Determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Poder Executivo imporá, no limite da sua competência, sanção à pessoa jurídica que, por ato de seu proprietário, dirigente, preposto ou empregado, no efetivo exercício da atividade profissional, discrimine ou coaja pessoa, ou atente contra os seus direitos, em razão de sua orientação sexual.

Art. 2º - Para os efeitos desta Lei, consideram-se discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa os seguintes atos, desde que comprovadamente praticados em razão da orientação sexual da vítima:

I - constrangimento de ordem física, psicológica ou moral;

II - proibição de ingresso ou permanência em logradouro público, estabelecimento público ou estabelecimento aberto ao público, inclusive o de propriedade de ente privado;

III - preterição ou tratamento diferenciado em logradouro público, estabelecimento público ou estabelecimento aberto ao público, inclusive o de propriedade de ente privado;

IV - coibição da manifestação de afeto em logradouro público, estabelecimento público ou estabelecimento aberto ao público, inclusive o de propriedade de ente privado;

V - impedimento, preterição ou tratamento diferenciado em relação que envolva a aquisição, a locação, o arrendamento ou o empréstimo de bem móvel ou imóvel, para qualquer finalidade;

VI - demissão, punição, impedimento de acesso, preterição ou tratamento diferenciado em relação que envolva o acesso ao emprego e o exercício da atividade profissional.

Art. 3º - A pessoa jurídica de direito privado que, por ação de seu proprietário, preposto ou empregado no efetivo exercício de suas atividades profissionais, praticar ato previsto no artigo 2º fica sujeita a:

I - advertência;

II - multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) a R$50.000,00 (cinqüenta mil reais), atualizados por índice oficial de correção monetária, a ser definido na regulamentação desta Lei;

III - suspensão do funcionamento do estabelecimento;

IV - interdição do estabelecimento;

V - inabilitação para acesso a crédito estadual;

VI - rescisão de contrato firmado com órgão ou entidade da administração pública estadual;

VII - inabilitação para recebimento de isenção, remissão, anistia ou qualquer outro benefício de natureza tributária.

Parágrafo único - Os valores pecuniários recolhidos na forma do inciso II deste artigo serão integralmente destinados ao centro de referência a ser criado nos termos do artigo 6º desta Lei.

Art. 4º - A pessoa jurídica de direito público que, por ação de seu dirigente, preposto ou empregado no efetivo exercício de suas atividades profissionais, praticar ato previsto no artigo 2º desta Lei fica sujeita, no que couber, às sanções previstas no seu artigo 3º.

Parágrafo único - O infrator, quando agente do poder público, terá a conduta averiguada por meio de procedimento apuratório, instaurado por órgão competente, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

Art. 5º - Fica assegurada, na composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, a participação de um representante das entidades civis, legalmente reconhecidas, voltadas para a defesa do direito à liberdade de orientação sexual.

Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar, na estrutura da administração pública estadual, um centro de referência voltado para a defesa do direito à liberdade de orientação sexual, que contará com os recursos do Fundo Estadual de Promoção dos Direitos Humanos.

Parágrafo único - Até que se crie o centro de referência de que trata este artigo, os valores pecuniários recolhidos na forma do inciso II do artigo 3º serão destinados integralmente ao Fundo Estadual de Promoção dos Direitos Humanos.

Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias contados da data de sua publicação, por meio de ato em que se estabelecerão, entre outros fatores:

I - o mecanismo de recebimento de denúncia ou representação fundada nesta Lei;

II - as formas de apuração de denúncia ou representação;

III - a graduação das infrações e as respectivas sanções;

IV - a garantia de ampla defesa dos denunciados.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de 2002.

Itamar Franco - Governador do Estado.

THONNY HAWANY NO PROGRAMA BALANÇO GERAL

2011-11-06T07:37:00.000-08:00

Entrevista com Thonny Hawany feita por Carol Sá no Programa Balanço Geral sobre questões LGBT: criação do Conselho LGBT em Cacoal, Conferência Estadual LGBT.

O MUNDO SE DESPEDE DE FANK KAMENY

2011-10-29T18:45:00.000-07:00

Por Thonny Hawany

O Mundo despediu-se, no dia 13 de outubro, de Frank Kameny, ativista pioneiro das causas LGBT nos Estados Unidos. Frank foi, na década de 1960, o principal nome na luta por direitos civis homossexuais. Ele fez de sua luta, quando foi expulso do Exército Norte-Americano, a luta de todos os oprimidos.

Não só os americanos, mas também todos os que lutamos em favor da causa LGBT no mundo sentiremos falta de Frank. A informação de sua morte foi dada pela National Gay and Lebian Force, a organização LGBT mais antiga nos Estados Unidos.

Frank nasceu em Nova York, era doutor em astronomia pela Universidade de Harvard, passou grande parte de sua vida trabalhando em favor da causa gay. Sua maior luta foi pela não discriminação de homossexuais no setor público, contra as leis anti-homossexuais e pela desclassificação da homossexualidade como doença mental, na psiquiatria, em 1973.

Inventor do lema Gay is good (É bom ser gay), exposto em cartazes em frente à Casa Branca em 1865, Frank representou um exemplo a ser seguido a todos os LGBT que militam em favor da causa. Ele nos mostrou sempre com suas atitudes sempre pontuais e acertadas que é preciso imprimir seguir sempre em frente e não desistir nunca. Frank é tão importante para os americanos que há uma rua com seu nome em Washington.

Despedimos de Frank Kamany acreditando sempre na luta por dias melhores para toda a humanidade. Embora existam percalços, nada é maior e mais forte que a nossa capacidade de amar uns aos outros. Nada é mais valoroso que a nossa natureza humana e, em favor, de tudo o quando somos, é que devemos lutar por dignidade e respeito. Vá com Deus Frank Kamany. Se ser gay aqui não terra já é bom; no céu, então, deve ser melhor ainda.

CASAMENTO SEM ESCALA

2011-10-29T17:25:00.000-07:00

Nesta semana, recebi, no meu e-mail, um texto da maior autoridade em Direito LGBT no Brasil, Maria Berenice Dias, encaminhado por ela própria para divulgação. O texto "Casamento sem Escala" é uma rápida reflexão a respeito das decisões do STF (união estável homoafetiva) e do STJ (casamento homoafetivo), além de um puxão de orelha no legislador brasileiro e sua postura omissiva. Recomento a leitura das temperadas palavras de Maria Berenice Dias.

Por Maria Berenice Dias

Advogada

Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM

Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual

http://www.direitohomoafetivo.com.br/

http://www.mariaberenice.com.br/

http://www.mbdias.com.br/

Antes não havia nada.

Até parece que amor entre iguais não existia.

Na vã tentativa de varrer para baixo do tapete os homossexuais e seus vínculos afetivos, a Constituição Federal admite a conversão em casamento somente à união estável entre um homem e uma mulher.

Diante da total omissão do legislador, que insiste em não aprovar qualquer lei que assegure direitos à população LGBT, o jeito foi socorrer-se da justiça.

Assim, há uma década o Poder Judiciário, ao reconhecer que a falta de lei não quer dizer ausência de direito, passou a admitir a possibilidade de os vínculos afetivos, independente da identidade sexual do par, terem consequências jurídicas. No começo o relacionamento era identificado como mera sociedade de fato, como se os parceiros fossem sócios. Quando da dissolução da sociedade, pela separação ou em decorrência da morte, dividiam-se lucros. Ou seja, os bens adquiridos durante o período de convivência eram partilhados, mediante a prova da participação de cada um na constituição do "capital social". Nada mais.

Apesar da nítida preocupação de evitar o enriquecimento sem causa, esta solução continuava provocando injustiças enormes. Como não havia o reconhecimento de direitos sucessórios, quando do falecimento de um do par o outro restava sem nada, sendo muitas vezes expulso do lar comum por parentes distantes que acabavam titulares da integralidade do patrimônio.

Mas, finalmente, a justiça arrancou a venda dos olhos, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) consagrou a inserção das uniões homoafetivas no conceito de união estável.

Por tratar-se de decisão com efeito vinculante - isto é, nenhum juiz pode negar seu reconhecimento - os magistrados passaram a autorizar a conversão da união em casamento, mediante a prova da existência da união estável homoafetiva, por meio de um instrumento particular ou escritura pública. Assim, para casar, primeiro era necessária a elaboração de um documento comprobatório do relacionamento para depois ser buscada sua conversão em casamento, o que dependia de uma sentença judicial.

Agora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou de admitir que os noivos, mesmo sendo do mesmo sexo, podem requerer a habilitação para o casamento diretamente junto ao Registro Civil, sem precisar antes comprovar a união para depois transformá-la em casamento.

Ou seja, a justiça passou a admitir casamento sem escala!

Só se espera que, diante de todos esses avanços, o legislador abandone sua postura omissiva e preconceituosa e aprove o Estatuto da Diversidade Sexual, projeto de lei elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que traz o reconhecimento de todos os direitos à comunidade LGBT e seus vínculos afetivos.

Com certeza é o passo que falta para eliminar de vez com a homofobia, garantir o direito à igualdade e consagrar o respeito à dignidade, independente da orientação sexual ou identidade de gênero.

Enfim, é chegada a hora de assegurar a todos o direito fundamental à felicidade!

ROMPENDO PARADIGMAS: A INÉRCIA DA IGREJA...

2011-10-29T17:03:00.000-07:00

Todas as vezes que leio um texto de boa qualidade e que nele enxergo um grito por rupturas com as ideias do passado que não mais coadunam com as do presente, sinto-me na obrigação de dar vazão ao texto para que outras pessoas possam compatilhar comigo da leitura. Moisés Santiago é, a meu ver, um dos poucos religiosos preparados para lidar, de modo competente, com as turbulentas transformações sociais, políticas e religiosas por que passa o mundo na atualidade. Não é por acaso que o nome dele é MOISÉS... A sua missão pastor é quebrar paradigmas e se abrir para os verdadeiros caminhos que DEUS, muito provavelmente já o está conduzindo. Assim como no tempo de seu amônimo (Moisés), no de hoje há também "exércitos" poderesos para serem vencidos e "mares" para serem abertos na condução de seu verdadeiro povo... A igreja que há em seu coração não pune o homem por sua natureza humana, aceita-o e o conduz em direção ao bem... A igreja que há em seu coração não é inerte, age diante do fato, participa dele...

Abaixo está o texto do pastor, professor, jornalisata, escritor, poeta e humanista, Moisés Selva Santiago. Leia-o com exauriência e não se arrependerá.

ENQUANTO ISSO...

Por Moises Selva Santiago

Era uma vez – assim começavam as narrações no passado. Mas hoje em dia não há mais tempo para “uma vez”. Acelerou-se a vida. As “vezes” são muitas em 24 horas. Milionésimos de segundos fazem a diferença na conquista da vitória. O tempo voa supersonicamente. A tecnologia nos arremessa para o amanhã ainda cedo, bem antes do amanhecer de cada dia. Dormir virou sinônimo de recarregar-se para o acordar, que requer velocidade e competência. Assim caminha a humanidade...

Os japoneses insistem em miniaturas tecnológicas. O comércio não enxerga mais fronteiras. A cultura dos povos anda de avião semeando-se por onde passa. No mesmo instante, o mundo vê-se em todos os lugares, on-line. São tantas milhares de informações que é impossível estar-se atualizado. Megabites de leis. Aeroportos lotados. Rodovias congestionadas. Pressa em tudo. Nada pode ser olvidado. Senhas, cartões, chips, tablets, twiter e o inseparável celular multifuncional, capaz de aquecer a banheira antes de se chegar em casa...

Enquanto isso, os Batistas congelam. Estacionam. Freiam. Imobilizam-se. Como um poste que vê a velocidade dos carros passando por ele. Como uma pedra que olha o movimento das ondas do mar. Como uma montanha que assiste o pôr do sol sem saber das horas. Como um monumento no meio da praça, por onde passam as pessoas – por onde as pessoas simplesmente passam. “Quem sabe discutiremos esse assunto na reunião do próximo mês. Lá, poderemos eleger uma comissão para estudar o tema e apresentar um relatório daqui a noventa dias. Depois, na reunião seguinte, levaremos o assunto ao plenário que poderá pedir mais tempo para amadurecer a idéia. E aí, depois desse tempo, o assunto poderá retornar para uma nova votação” – mas o tempo já escorregou pelas mãos...

Enquanto isso, outras denominações entram no bonde da História, ou melhor, no jato da História, e se tornam atraentes, pertinentes, presentes, crescentes, abundantes, marcantes, envolventes, alertas, tecnológicas e politicamente corretas. Desenvolveram Agilidade. Visão estratégica. Planejamento holístico. Leitura vivenciada da Bíblia. Valorização da vida humana e ambiental... “Volte daqui a seis meses. Nesse período, pensaremos e oraremos para que Deus nos mostre a vontade dEle em nossa Igreja.” Se esquecem que em apenas seis dias tudo foi criado. Que bastou uma madrugada para levarem Jesus à cruz. Que três dias foram suficientes antes da ressurreição do Mestre. Que a palavra mais usada por Marcos para marcar o ministério de Jesus é “imediatamente”. Que perto da meia-noite um carcereiro se converteu ao Salvador. Que Jesus nunca adiou seus milagres para um tempo mais oportuno. Que Levi seguiu ao divino convite imediatamente. Que os campos precisam de trabalhadores... Se esquecem que a Igreja cresceu durante esses dois milênios justamente porque ousou estar presente na História.

Enquanto isso, inventaram as reuniões, comissões, plenários, departamentos, conselhos, bispados, ordens, diretorias, presbitérios, sínodos... Muito cacique. Pouco índio. Departamentalização das áreas da Igreja, com seus respectivos donatários. Leis, regimentos, estatutos. Achômetros ligados ininterruptamente. Idiossincrasias superiores ao bom senso. Desconfiômetro ao que é novo. Mentalidade bairrista, exclusivista e discriminatória. E tudo em nome do Pai. Mas, qual é mesmo a “vontade de Deus”? Ah, sim, lembrei: Que cada crente seja um servo. Quem não vive para servir, não serve para viver. Servir a Deus e ao próximo, a partir daquelas esquecidas palavras de Jesus: ame a Deus sobre tudo e todos, e ao próximo como a você mesmo. O amor tem pressa em amar. O amor tem prazer em servir agora, nesse exato momento. O amor tem alegria em ser útil imediatamente. Ele se alimenta de ações. Ele se completa com o bem-estar do próximo. O amor vive sempre no presente contínuo: é sempre amando. Enquanto isso eu continuo Batista, querendo ser útil no único tempo que estou: Hoje.

STF RECONHECE RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO DE FUNCIONÁRIOS

2011-10-29T14:14:00.000-07:00

Por Thonny Hawany

A partir de agora, os funcionários do Supremo Tribunal Federal – STF – que mantêm relação homoafetiva já podem requerer o tão esperado reconhecimento da união estável. Em agosto, o STF baixou uma instrução normativa considerando como entidade familiar os casais heterossexuais e os homossexuais. Não posso deixar de reconhecer mais essa vitória. Toda decisão, como esta proferida pelo Judiciário, mostra-nos o quão frágil é o Congresso Nacional que se omite diante de questões que já se tornaram tão simples e cotidianas.

Segundo informações no site do STF, os servidores, para requerer benefícios, deverão provar que contêm um vínculo homoafetivo público, contínuo e duradouro conforme dispõem a Constituição Federal no art. 226, III, e o Código Civil no seu art. 1.723. Os documentos probatórios são: uma declaração, os documentos do companheiro e pelo menos três provas do relacionamento, a exemplo de declaração conjunta do Imposto de Renda, comprovante de residência por período não inferior a três anos e prova de conta bancária conjunta. Não basta apreciar a nascimento de direitos, é preciso fazer uso desses direitos. É preciso declarar, publicar o amor para que todos vejam o quanto somos capazes de AMAR. O STF dá exemplo fazendo sua lição de casa.

Os direitos garantidos são, por exemplo, pensão vitalícia em caso de morte do funcionário do STF. É preciso trabalhar com verdades. União, casamento é contrato. Precisamos nos acercar de nossos direitos e de nossos deveres sem reservas. É preciso parar para falarmos de coisas que não são tão boas, a exemplo da morte, da separação, de invalidez, entre outros. Que a decisão do STF sirva de lição para outros órgãos do Judiciário e também do Legislativo e do Executivo nas três esferas: Federal, Estadual e Municipal. O benefício concedido pelo STF só será concedido mediante expressão de vontade do funcionário. Impossível que haja alguém que ainda pense em não deixar sua família amparada.

Em face do exposto, cabe salientar que mais essa decisão do STF está amparada pela CF, em outras leis e também na decisão do dia 5 de maio de 2011 em que o próprio STF reconheceu com efeito vinculante a união estável homoafetiva equiparando-a a união estável entre heterossexuais. Não podemos nos esquecer dos direitos já concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro aos funcionários e seus companheiros e companheiras. E assim caminha a humanidade: rumo ao afeto absoluto e a igualdade de todos os indivíduos segundo a vontade de cada um, desde que tal vontade seja ética, moral e lícita.

STJ APROVA CASAMENTO CIVIL HOMOSSEXUAL

2011-10-29T08:32:00.000-07:00

Por Thonny Hawany

Nesta quarta-feira, dia 25 de outubro, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pronuncio-se favorável pela oficialização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo pelo Estado. A decisão foi por 4 votos a 1. Votaram, favoravelmente, os ministros Luis Felipe Salomão (relator), Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira.

O processo teve original no Rio Grande do Sul, onde teve o pedido das autoras negado na primeira instância e no TJ-RS, no entanto, as autoras, duas mulheres, lograram êxito na segunda maior corte do Brasil. Com base na decisão, o STJ deverá fixar jurisprudência a respeito do assunto. Como se vê, os senhores ministros decidiram pela constitucionalidade do casamento homoafetivo. Não há mais como o Estado fechar os olhos para o que está acontecendo no judiciário de todo o país. As decisões favoráveis a direitos homoafetivos pululam por todos os cantos do Brasil.

Muito provavelmente, o processo deverá alcançar o STF que, a meu ver, deverá seguir no mesmo rumo do STJ visto que já decidiram pela união estável homoafetiva no dia 5 de maio de 2011. O voto que conduziu a decisão digna de comemoração foi justamente o do ministro-relator, Luis Felipe Salomão, para o qual é dever do Estado promover o bem-estar sem escolher a quem. O Estado deve fazer valer os princípios da dignidade humana e o da igualdade para todos. Segundo o ministro, “o planejamento familiar se faz presente tão logo haja a decisão de duas pessoas em se unir, com escopo de constituir família, e desde esse momento a Constituição lhes franqueia ampla liberdade de escolha pela forma em que se dará a união”. A união estável e o casamento entre pessoas do mesmo sexo não diferem em nada dos mesmos institutos construídos a partir da união de um homem e de uma mulher.

Em sua decisão, o ministro-relator afirmou que o casamento, “passa, necessariamente, pelo exame das transformações históricas experimentada pelo direito de família e pela própria família reconhecida pelo direito, devendo-se ter em mente a polissemia da palavra 'casamento', o qual pode ser considerado, a uma só tempo, uma instituição social, uma instituição natural, uma instituição jurídica e uma instituição religiosa, ou sacramento, ou ainda, tomando-se a parte pelo todo, o casamento significando simplesmente 'família'“.

O Brasil é uma Nação laica, é, como está escrito na Constituição, um Estado Democrático de Direito e, por assim o ser, não cabe negar direitos a nenhuma pessoa por motivos relacionados à sua natureza humana. Já está mais do que na hora do Congresso Nacional caminhar na mesma direção dos direitos humanos. Enquanto o Congresso mostra o seu desvalor, o Judiciário decide e mostra que está muito mais avançado em todos os aspectos. Não acredito mesmo na possibilidade de o Congresso Nacional decidir nada no tocante à modernização dos direitos, visto que antes precisa modernizar a si mesmo. Parabéns a justiça brasileira pelas emergentes e urgentes decisões a respeito dos direitos da comunidade LGBT.

Fonte principal: Jornal do Brasil - Luiz Orlando Carneiro, Brasília

GRUPO ACRO-ÍRIS DE RONDÔNIA ENTREGA CARTA AOS VEREADORES DE CACOAL SOLICITANDO APOIO NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 148/2011 QUE CRIA O CONSELHO DA DIVERSIDADE SEXUAL NO MUNICÍPIO

2011-10-27T08:22:00.000-07:00

Prezado presidente e demais vereadores de Cacoal,

Realizamos em Cacoal, no dia 18 de agosto de 2011, a II Conferência Regional de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - LGBT. Convocada pela Presidenta da República Dilma Rousseff e realizada pelas prefeituras de Cacoal, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Primavera de Rondônia, São Felipe e Ministro Andreazza. Para nós foi um grande avanço ter os Prefeitos destas cidades compreendendo que é preciso debater e construir políticas públicas para a nossa população.

A Conferência teve como principal objetivo avaliar as políticas públicas desenvolvidas pelos governos Municipais e Estaduais para a comunidade LGBT, com ênfase na construção de ações para a retirada de grande parte desta população da extrema pobreza.

A população LGBT paga um alto preço por assumirem sua sexualidade. Muitos meninos e meninas são expulsos de casa, da escola e encontram refugio nas drogas e na prostituição. Queremos por fim nesta realidade vivida por muitos de nós.

Em Cacoal, nós do grupo Arco-íris de Rondônia realizamos diversas ações de proteção desta comunidade, que é violentada e até assassinada pelo simples fato de ter sua orientação sexual diferente das demais pessoas.

No Brasil os assassinatos de homossexuais, aumentaram 31,3% em 2011, em relação ao ano anterior, com 260 casos. Esses dados colocam o País como campeão mundial em homofobia.

A homofobia, a discórdia, é produto do ódio. As mulheres sabem muito bem o que é discriminação e ódio, que faz com que na América Latina todos os dias pelo menos uma mulher seja morta nas mãos de uma pessoa que diz amá-la. Eu te amo, então eu te mato. Essa situação não é diferente com os homossexuais. Muitos dizem que nos amam, mas nos matam. A violência constante e agravada pela situação da orientação sexual tem as mesmas conseqüências das violências contra a mulher.

Temos 70, 80 anos lutando pela igualdade da mulher e contra a violência de gênero, mas ainda não foi possível evitar a violência, mas a mesma coisa acontece com o racismo. A diferença racial acabou na maioria dos países da América latina no século 19, e ainda hoje o racismo existe; a violência racista também existe. Os crimes de ódio contra as pessoas existem nos dois casos, a diferença é que neste momento, neste país, e na maior parte dos países do mundo, é muito mal visto dizer coisas contra as pessoas por causa da cor. Difundir a violência e o ódio por pessoas por causa da cor racial existe há muito tempo.

Isso, agora, neste século, é mal visto, é considerado um crime, um genocídio. Mas a violência contra a comunidade LGBT não é considerada por muitas pessoas no mesmo nível de ódio; não é considerada um mal. Não é ainda um crime verdadeiro para muita gente matar alguém por ser gay ou apenas por discriminar.

O fato é que a violência cotidiana contra homossexuais só poderá ser superada com uma transformação cultural da sociedade, o que não vai acontecer de forma rápida. Por conta disso, precisamos criar espaços específicos para o debate e construção de propostas e ações que coloquem este tema em discussão.

Diante disso pedimos que vossas excelências sejam favoráveis a aprovação da lei que cria em Cacoal o Conselho Municipal da Diversidade Sexual. Assim estaremos colocando em prática a principal proposta dos delegados participantes da II Conferência Regional LGBT, onde tivemos como representante desta Casa de Leis a Vereadora Penha Simão, grande aliada na luta pelo fim do preconceito na sociedade.

Durante a Inauguração do Hospital São Daniel Comboni, no dia 08 de outubro de 2011, os Italianos afirmaram que Cacoal é a Capital Brasileira da Solidariedade. Concordamos plenamente com eles e sabemos que todos os vereadores de Cacoal não se oporão a criação deste conselho que tem por principal objetivo ser solidários com as pessoas vítimas do preconceito.

Atenciosamente,

Grupo Arco-íris de Rondônia

Sr. Luiz Carlos Katatal e Demais Vereadores de Cacoal

CACOAL SE ORGANIZA PARA II CONFERÊNCIA ESTADUAL LGBT

2011-10-21T19:55:00.000-07:00

José Adriano de Souza

Assessor de Imprensa do Grupo Arco-Iris de Rondônia

O Governo do Estado do Rondônia realiza, neste domingo (23), a 2ª Conferência Estadual LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. O evento, que ocorre em Porto Velho, contará com a presença da Secretária de Estado da Assitência Social, Claúdia Moura, de representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), do Ministério Público de Rondônia, OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e da Assembléia Legistaiva de Rondônia. O governador do estado, Confúsio Moura, também participa da abertura do evento.

Durante 03 dias, representantes do governo e militantes da causa LGBT de todo estado de Rondônia participarão deverão elaborar propostas que serão encaminhadas à Conferência Nacional LGBT, que será realizada entre os dias 15 e 18 de dezembro, em Brasília (DF). Também serão escolhidos os delegados que representarão o estado na etapa nacional.

Duas personalidades são super aguardadas pelos conferencistas, o ex-BBB, Jean Willys, eleito Deputado Federal pelo PSOL do Rio de Janeiro e Fátima Cleide, ex-senadora da República pelo PT de Rondônia e grande aliada do movimento LGBT Brasileiro e Internacional. Ambos estarão presentes no segundo dia do evento.

A Delegação de Cacoal, composta por 18 representantes está organizada e animada. Para a secretária Municipal de Assitência Social e Trabalho, Izabella Lisboa Funari Borgui, toda estrutura será disponibilizada à delegação. “Como em todas as Conferências, a nossa administração tem proporcionado as condições para que participem da etapa estadual. Com a Conferência LGBT, não poderia ser diferente, todos nós estaremos lá, animados e comprometidos em construir uma sociedade justa e fraterna” destacou a secretária.

Para a Presidenta do Grupo Arco-íris de Rondônia, Guta de Matos, o Movimento LGBT tem muito a comemorar pelas conquistas. “Avançamos muito e vamos avançar mais, esta já é a nossa II Conferência Nacional LGBT, um grande de discussão de politicas públicas para nossa comunidade. Este avanço foi iniciado pelo ex-presidente Lula e hoje continuado pela querida Presidenta Dilma Rousseff, pelo Governador Confúcio Moura e pelo o Prefeito Pe. Franco que estão de parabéns por proporcionar espaço de construção e consolidação dos direitos Humanos LGBTs. Eles estão mostrando que acima de qualquer coisa, está o respeito a Diversidade e o compromisso com a Democracia.” Destacou a Presidenta.

SOLIDARIEDADE À FAMILIA DE ELISA - TRAVESTI, 17 ANOS, VÍTIMA DE CRIME DE ÓDIO, ÀS MARGENS DO RIO MACHADO, NA CIDADE DE CACOAL EM RONDÔNIA

2011-10-18T12:01:00.000-07:00

Por Thonny Hawany

Nos meus mais de 10 anos de luta em favor da comunidade de lésbicas, de gays, de bissexuais, de travestis e de transexuais, tenho-me deparado com situações, quase sempre, previsíveis. Sempre falei, nos discursos que fiz, que a principal causa de segregação dos homossexuais no Brasil e no Mundo é a falta de apoio, quase sempre, da família, da escola, da igreja, do Estado e, por que não dizer, da sociedade como um tudo. Indignado com a morte trágica e cruel de Elisa, travesti, de 17 anos, natural de Alta Floresta do Oeste, Estado de Rondônia, escrevi, com base nas informações colhidas entre as pessoas que a conheceram, um texto, no qual optei por um tipo de escrita menos jornalística, mais alegórico. Por fazer comparações entre o que sabia de Elisa e a obra autobiográfica Wir Kinder vom Bahnhof Zoo publicada e editada pela revista alemã Stern, em 1978 e traduzida no Brasil por simplesmente “Cristiane F”, acabei por possibilitar mais interpretações que as pretendidas inicialmente.

Ao postar o texto sobre a morte de Elisa, supostamente, vítima do crime de ódio (homofobia), outros sites e blogs copiaram e (re)publicaram o meu texto na íntegra, fazendo com que o mundo tivesse conhecimento que Elisa, travesti que sonhava em ser estrela, hávia morrido de modo cruel, no dia 15 de outubro de 2011, às margens do Rio Machado, na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia. Procurei por todos os lados, vasculhei a Internet atrás de notícias sobre Elisa. Nenhum jornal ou site havia escrito uma única linha sequer sobre o fato. Indignado, resolvi gritar por meio palavras. (www.thonnyhawany.blogst.com). Mais que depressa, o grito ecoou nos mais longíguos lugares. Elisa, a partir do dia 16 de outubro de 2011, entrava para a história, metamorfoseava-se em notícia (triste) e, infelizmente, ampliava as estatísticas sobre os crimes de ódio em Rondônia.

Assim que soube da publicação do texto no site CacoalRO e no Blog do professor Hélio Costa, fiz uma visita a ambos para me certificar da forma como o material foi postado. Sem surpresa alguma, li dois ou três coméntários malidicentes e homofócios no primeiro site que entrei. A não surpresa adveio do fato de: sempre que posto um texto, cujo tema trate sobre homossexualidade, lá estão os homofóbicos de plantão para, geralmente, em garatujos de tosca gramática, vomitarem suas doentes opinões a respeito. À noite, retornei aos mesmos sites, e qual não foi a minha surpresa ao ler diversos comentários de pessoas amigas e parentes de Elisa indiganas: primeiro, pelo texto que escrevi e segundo, pelos comentários malidicentes que o texto fez emergir das trevas.

Fiquei incomodado a noite inteira pensando na repercussão que o texto provocou. Ao mesmo tempo que o fato da indiganção dos amigos e parentes me causava tristeza, algo me dizia que a publicação que fiz e os consequentes resultados havia dado início a um movimento que estava fora de mim e do texto... A família de Elisa não era qualquer família. Ao contrário da maioria das famílias, a de Elisa, por meio de mensagens e comentários curtos embaixo dos textos publicados, mostrava-se, paradoxalmente, indignada pela forma como escrevi o texto, mas agradecida pelo fato de tornar público o meu sentimento de tristeza em face da morte de Elisa.

Tudo aconteceu quase que simultaneamente. No mesmo dia e noite em que postei o texto sobre a morte de Elisa, recebi um e-mail de Douglas Viana, tio da adolescente assassinada, com o qual também falei por telefone na manhã do dia 18 (segunda-feira). No e-mail, Douglas fez-me ver como a família, os amigos e a sociedade de Alta Floresta via Elisa. Entendi a indignação nos comentários postados nos textos.

De início, Douglas disse que leu o meu texto, agradeceu pela preocupação que tive e tenho com as travestis e, em seguida apresentou o seu ponto de vista que, muito provavelmente, pelo grau de parentesco, deve ser considerado como o mais legítimo. “Faço saber que Elisa era amada pela família, tinha sim sua “opção sexual” e que a família entendia” (sic). “Elisa é sim do município de Alta Floresta, de família digna, respeitada pela sociedade, por sinal, uma família numerosa, sendo grande parte funcionários públicos” (sic). Com essas palavras refarmo a parte do primeiro texto em que afirmei que Elisa, muito provavelmente, havia sido abandonada pela família como grande parte dos homossexuais do Brasil e do mundo. Elisa era diferente, ela tinha uma família que a amava. Elisa, no afã de sua adolescência e no entusiasmo de sua identidade e orientação sexual, não conseguia conciliar esse amor familiar com a vontade de ser o que era e de estar onde queria estar.

“Elisa não era drogada, não roubava, não bebia, tinha casa para morar, morava com sua família, tinha tudo o que precisava, era querida e respeitada pela sociedade de Alta Floresta.” Disse Douglas. Na sequência, o tio declarou que “Elisa teve velório”, no qual a comunidade altaflorestense fez-se presente em massa com o intuito de confortar a família. Elisa “teve enterro digno com solenidade na Igreja Católica”. Ao contrário da mairoria das travestis e pessoas de outras orientações sexuais que são mortas por crime de ódio e enterradas com as mesmas honras do indigente. Nenhuma! Elisa teve sua família, os amigos e a Igreja, todos reunidos no seu último dia, para o último abraço e o último adeus. Quiçá todas as Igrejas fossem como a Igreja Católica de Alta Floresta, quiçá todas as familias fossem iguais a família de Elisa, quiça toda sociedade fosse como a sociedade de Alta Floresta, meu irmão Douglas. “A celebração foi feita pelo padre Tadeu, o coral da igreja fez sua participação entoando hinos apropriados para a ocasião”. Esse foi, muito provavelmente, um dos mais felizes dias da vida e morte de Elisa. Lá, bem pertinho, enquanto ela dormia seu sono eterno, todos os seus amigos queridos e entes amados a velavam em silêncio e hinos.

Depois do cerimonial fúnebre, “seguiu o cortejo para o cemitério local, seguido por um grande número de motocicletas e uma fila enorme de carros”. Elisa era conhecida de todos. A familia de Elisa a amava.... “Alta Floresta sente a morte de Elisa... Elisa aqui não tinha inimigos, era muito especial para todos”. Hoje, Elisa não faz falta só à família e a Alta Floresta, Elisa faz falta aos amigos e ao mundo. Conforme afirmou o tio Douglas, Elisa tinha família em Cacoal e aqui estava a passeio e, por infelicidade, “esse monstro assassino a encontrou e tirou sua vida...” Elisa estudava e trabalhava em um salão de beleza. Elisa não vadiava, Elisa queria apenas curtir a vida como qualquer outra adolescente.

Escreveu Douglas: “Em nome da família, pedimos que você também nos dê forças para superar tanta dor e sofrimento neste momento e, que você nos ajude apresentando a verdade sobre Elisa". E aí está ela, toda a verdade que você, Douglas, tio de Elisa, narrou no seu e-mail. “Temos certeza que Elisa está muito bem onde ela está, pois está em um lugar onde não há monstros cruéis como aí em Cacoal”. Acredito nas duas coisas: tanto no fato de Elisa estar bem, quanto na existência de um monstro cruel aqui em Cacoal que precisa pagar pelo crime que cometeu. Continou Douglas: “A família enlutada agradece a você, em especial, por você ter tido a coragem de colocar na mídia as informaçãos...” Por último, Douglas pede para que eu reconstrua a imagem de Elisa conforme suas informações para que Rondônia e o Brasil, por intermédio de mim, saiba quem foi Elisa. Ainda no e-mail, Douglas Viana fala da missa de sétimo dia que será celebrada em memória de Elisa e, aproveita para convidar a todos que quiserem confortar a familia. A missa “acontecerá na Igreja Católica Matriz de Alta Floresta do Oeste”.

E esta é a outra e verdadeira história de Elisa. O nome de Elisa não pode ser esquecido pela família, pelos amigos e pelo movimento LGBT de Rondônia. Elisa não foi vítima de um crime passional, de um latrocínio. Elisa foi vítima do crime de ódio como tantos outros homossexuais que morrem pelo simples fato de terem nascido da forma como nascemos. A morte de Elisa é o que justifica a intervensão do Estado na contenda entre a necessidade de leis e o egoísmo de religiosos disfarçados de representes do povo.

Se ao desabafar, por meio de palavras, no primeiro texto e neste, magoei outras pessoas, peço desculpas desde já. Que a morte desta adolescente não fique como outras: jazendo em gavetas, ao lado de inquéritos insolúveis, nas delegacias de polícia. Que o Estado se mostre presente, atuante. eficiente e eficaz. E que faça justiça. Isso é tudo o que a família, os amigos, a comunidade LGBT esperamos. Siga em paz Elisa!

PROJETO-LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO LGBT EM CACOAL RECEBE PARECER FAVORÁVEL DO PODER LEGISLATIVO

2011-10-13T11:50:00.000-07:00

Por Thonny Hawany

Na manhã de hoje, quinta-feira, dia 13 de outubro de 2011, o Projeto de Lei nº 148/PMC/2011, proposto pelo Poder Executivo de Cacoal/RO ao poder Legislativo, foi analisado e discutido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida pela vereadora Lourdes Kemper, e também pela Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, presidida pela vereadora Maria da Penha de Souza Menezes. Estiveram presentes à sessão, o vereador Luiz Carlos Katatal, presidente da Câmara Municipal, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Cacoal, Tony Pablo, os vereadores Uriety Prado Dorofê, Fernando Minervino, Toninho da EMATER, Eusébio Brizon e os representantes do Grupo Arco-Íris de Rondônia, Adriano de Souza e Thonny Hawany.

A senhora presidenta da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Loudes Kemper, deu por aperta a sessão e passou a palavra para os representantes do Grupo Arco-Íris de Rondônia – GAYRO – para que falassem em favor da aprovação do Projeto de Lei 148/2011. Estando com a palavra, o professor Thonny defendeu a aprovação do PL fundamentando-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Constituição Federal, na decisão do STF do dia 5/5/2011, que reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo, no Direito Internacional Comparado, na existência do Conselho Federal LGBT e também do Conselho LGBT Estadual. “Com a criação do Conselho Municipal LGBT, teremos um órgão com competência legal para trabalhar em favor da dignidade, da liberdade e da igualdade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais do Município de Cacoal. Queremos que os nossos direitos sejam respeitados integralmente. Que os Direitos Humanos sirvam para todos sem qualquer distinção” – Afirmou o professor Thonny. “A responsabilidade em elaborar e gerir as conferências é dos conselhos municipais, apenas a comunidade LGBT não tem o seu conselho. As duas conferências já realizadas foram organizadas pelo Poder Executivo, auxiliado pelo Grupo Arco-Íris de Rondônia. Esperamos que a conferência de 2013 seja realizada pelo Conselho Municipal LGBT como mandam a lei, a prática e os costumes em nosso país” – falou Adriano de Souza pelo Grupo Arco-Íris.

A senhora vereadora Lourdes Kemper, ao retomar a palavra, deu início a sua fala afirmando que estamos vivendo uma nova era e que não podemos mais ignorar a existência de pessoas vivendo a margem da sociedade por falta de lei que as ampare. A vereadora Ury Dorofê, que esteve à frente da primeira conferência LGBT, por ocupar o cargo de secretária da SEMAST, afirmou que “... os direitos humanos são para todos, não podemos discriminar esse ou aquele por mera convenção particular. “Devemos acabar com a hipocrisia, somos todos iguais e devemos nos tratar com igualdade”, afirmou a vereadora Penha Menezes. O advogado Abdiel Afonso Figueira, assessor jurídico da Câmara Municipal, em comum acordo com o presidente da OAB/Cacoal indicaram emenda a fim de garantir que a OAB tivesse vaga no Conselho Municipal LGBT. Os membros do GAYRO viram essa indicação de emenda ao projeto como extremamente positiva, haja vista que já é prática da OAB criar e fomentar em sua estrutura organizacional conselhos e comissões LGBT. “A OAB tem sido uma aliada fundamental na luta LGBT pela consecução de direitos”, afirmou o professor Thonny.

O vereador Luiz Carlos Katatal que, antes da sessão das comissões, recebeu os representantes do Grupo Arco-Íris de Rondônia, em seu gabinete, participou da reunião por entender que aquele momento era histórico para Cacoal. Conforme ele mesmo disse, “não tenho a obrigação de estar aqui hoje, não faço parte das comissões, estou aqui em virtude da presença dos meus dois amigos”, referindo-se a Adriano Souza e Thonny Hawany, membros do GAYRO.

Depois das falas, todas favoráveis, as Comissões Permanentes supramencionadas deram parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 148/2011, que cria o Conselho Municipal LGBT, intitulado no art. 2ª da proposta de lei de: Conselho Municipal da Diversidade Sexual. Os primeiros passos já foram dados com êxito, resta, agora, a aprovação definitiva da Lei pela Câmara Municipal, reunida em sessão ordinária, na próxima segunda-feira, dia 17 de outubro de 2011.

Em face do exposto, cabe salientar que, neste caso, o poder público está fazendo a parte dele (executivo e legislativo), é preciso que a comunidade LGBT nos movamos em favor de nossos direitos. O Grupo Arco-Íris de Rondônia, por meio de seus representantes, deverá, nos próximos dias, convidar a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, simpatizantes, amigos e famílias para que se façam presentes no recinto da Câmara Municipal no dia da votação do PL 148/2011. Não se pode perder o curso da história. Só faz história aquele que dela participa.

PODER EXECUTIVO DE CACOAL SUBMETE PROJETO DE CRIAÇÃO DO CONSELHO LGBT AO PODER LEGISLATIVO NESTA SEGUNDA-FEIRA

2011-10-13T09:37:00.000-07:00

Por Thonny Hawany

Por ocasião da 2ª Conferência Regional de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais realizada no Município de Cacoal, no dia 21 de agosto de 2011, pelas prefeituras de Cacoal, Espigão do Oeste, Ministro Andreazza, Primavera de Rondônia, São Felipe, Parecis e Pimenta Bueno, a proposta de criação de um Conselho Municipal LGBT foi discutida e aprovada por maioria absoluta dos presentes na plenária da conferência. Depois da votação expressiva, o professor Thonny, sócio-fundador e presidente de honra do Grupo Arco-Íris de Rondônia, parabenizou à senhora secretária municipal de assistência social e trabalho, Izabela Lisboa Funari Borghi, pela qualidade do evento e aproveitou para solicitar que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho de Cacoal (SEMAST) desse início às discussões sobre a criação do Conselho LGBT com a máxima urgência, conforme indicação legal.

Na oportunidade, a senhora secretária da SEMAST, na presença de todos, deu por certo que sua meta urgente, urgentíssima, seria a criação do Conselho LGBT e, em menos de dois meses, precisamente, no dia 10 de outubro (segunda-feira), o excelentíssimo senhor prefeito de Cacoal, Francesco Vialetto, assinou conjuntamente com o procurador-geral do município, Arnaldo Esteves dos Reis, o Projeto de Lei Nº 148/PMC/2011 e o encaminhou, na mesma data, à Câmara Municipal de Cacoal para que fossem tomadas as providências legais.

Com esse ato, o Município de Cacoal passa a ser o primeiro do interior do Estado de Rondônia a criar o Conselho LGBT, caso venha ser aprovado no Plenário da Câmara. Segundo o militante LGBT e sócio do Grupo Arco-Íris de Rondônia, Adriano de Souza, o PL 148/2011 tem tudo para ser aprovado, visto que a Câmara Municipal de Cacoal é formada por maioria de vereadores com tendência sócio-humanista.

O Poder Executivo de Cacoal já fez a sua parte: elaborando e submetendo o projeto (PL 148/2011) para apreciação, votação e consequente aprovação por parte do Poder Legislativo. A proposta de criação do Conselho LGBT não contraria dispositivo legal, por isso não há como os seus antagonistas refutarem-na por vias legais. A SEMAST e a Prefeitura de Cacoal estão no caminho certo ao darem sinais de respeito à diversidade, à liberdade, à igualdade e aos direitos LGBT preconizados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988. No decorrer da elaboração do projeto, o Grupo Arco-Íris Rondônia, por meio de seus sócios, Adriano de Souza e Thonny Hawany, participou auxiliando e sugerindo.

PRIMEIRA PARADA GAY DE JI-PARANÁ – RONDÔNIA – REUNE MAIS DE MIL PESSOAS

2011-10-12T13:20:00.000-07:00

Por Thonny Hawany

No último domingo, dia 9 de outubro de 2011, aconteceu a 1ª Parada LGBT de Ji-Paraná, a segunda maior cidade do Estado de Rondônia. A comissão organizadora estima que, aproximadamente, mil pessoas estiveram no evento. Conforme se vê nos vídeos disponíveis na Internet, as pessoas, como em todas as paradas, participaram muito alegres e confiantes no sucesso 1ª JIPAGAY.

A comissão prometeu e cumpriu. Parabéns a todos e a todas os(as) que estiveram envolvidos(as) na realização da 1ª JIPAGAY. A parada teve início na Avenida Marechal Rondon com a apresentação de Jordana Star, grande musa gay de Rondônia, e distribuição de preservativo como mensagem de sexo seguro. A parada atravessou o centro da cidade e terminou na Praça do Teatro Dominguinhos. Conforme declarou Samantha Star, a meu ver, um dos principais nomes da comissão organizadora e responsável pela divulgação na net, a parada foi um sucesso. Houve a participação de militantes LGBT de diversas cidades do interior e da capital de Rondônia.

Para Samantha, a comissão já está pensando na 2ª JIPAGAY que deverá acontecer em 2012, no mês de outubro também. Samantha, por fim, agradeceu à Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer do Governo do Estado, grande patrocinador do evento.

Parabéns Ji-Paraná, parabéns Governo do Estado de Rondônia por apoiar o movimento. A parada não é só festa, é movimento, é militância, é visibilidade. Realizando a 1ª Parada Gay de Ji-Paraná, o Grupo Gay de Ji-Paraná deu o ponta-pé inicial na luta contra a homofobia e pela concessão de direitos à comunidade LGBT. Parabéns Samantha Star.

Assista ao vídeo da 1ª Parada LGBT de JI-PARANÁ:

OAB APROVA O PROJETO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL

2011-09-26T06:41:00.000-07:00

Por Thonny Hawany

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 19 de setembro de 2011, aprovou, em sessão plenária, o projeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O projeto, agora, está pronto para ser encaminhado ao Congresso Nacional como contribuição da cidadania brasileira e visa o combate à discriminação e a intolerância por orientação sexual e identidade de gênero. A OAB é uma entidade secular que tem o respeito da sociedade. Essa era a força que o movimento LGBT estava precisando. Não é preciso gritos ou xingamentos, bastam inteligência e bons aliados. Os direitos e garantias aos LGBTI são, acima de tudo, uma questão de respeito à dignidade humana, à liberdade e à igualdade.

Depois da aprovação da proposta de PEC, o senhor presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que “cabe ao advogado a luta pela paz social, pela defesa dos direitos humanos e dos princípios constitucionais de que todos são iguais perante a lei e, portanto, não podem ser discriminados. Esperamos que as palavras do senhor presidente nacional da OAB ecoe em todos os estados da federação e nos mais longínquos municípios.

Como já anunciamos, a PEC foi apresentada pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e a relatoria ficou por conta do conselheiro Carlos Roberto de Siqueira Castro, do Rio de Janeiro. Há muitos intelectuais do direito envolvidos e empenhados na construção da PEC, por isso, não duvidamos que a proposta seja bem recebida pelo Congresso Nacional e, tomara Deus, seja aprovada para o bem geral da comunidade LGBT brasileira.

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, com o envio do projeto à apreciação do Poder Legislativo, a OAB esboça dois interesses claros e notórios, a saber: a) apoio incondicional ao princípio constitucional e mundialmente reconhecido da tolerância; b) exercício de pressão legítima por uma demanda da sociedade, ao requerer aprovação de lei de proteção aos direitos de homossexuais (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, trangêneros e intrasexuais).

A matéria veiculada pelo site da OAB afirma que a principal mudança introduzida pela PEC será no artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal, no qual estão descritos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. O texto atual que é “promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de preconceito” deverá, com a aprovação da PEC apresentada pela OAB, incluir entre os preceitos as seguintes expressões: “a orientação sexual ou identidade degenero”. A respeito das mudanças na legislação infraconstitucional, a OAB ficou de examinar com maior cautela e apresentar a posteriori, um anteprojeto que contenha as propostas de legislação em favor da comunidade LGBTI. Cabe salientar que a OAB apóia e aprova a união entre pessoas do mesmo sexo. O movimento LGBTI ganha notoriedade com a OAB trabalhando em favor da consecução de leis que nos garantam mais e melhores direitos.

Em outubro, 24, a OAB deverá apreciar em sessão plenária o Estatuto da Diversidade Sexual apresentado pela Comissão Especial da Diversidade Sexual. O Estatuto, em seu texto, regula questões a partir da vigência da Emenda à Constituição supramencionada. Cabe salientar que o Estatuto tem como sua maior patrocinadora, sua excelência Maria Berenice Dias, nome de peso na luta por um amanhã melhor e mais digno a comunidade LGBTI.

Fonte http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=22689

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA RECONHECE UNIÃO HOMOAFETIVA E DETERMINA PARTILHA DE BENS

2011-09-11T18:03:00.000-07:00

Por Thonny Hawany

Em Porto Velho, o juiz da 4ª Vara de Família reconheceu a união estável entre duas mulheres. Na sentença, o juiz concedeu às companheiras todos os direitos e garantias legais atribuídos aos casais heterossexuais. Além de reconhecer a união, o juiz determinou também a partilha dos bens amealhados por ambas no decorrer dos 12 anos de convivência.

Com o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo no dia 5 de maio de 2011, pelo STF, também foram conhecidos, por extensão, outros direitos a exemplo do direito de separação com a divisão dos bens adquiridos onerosamente na constância do relacionamento. No caso de Porto Velho, a decisão do juiz Adolfo Theodoro Naujorks Neto, pôs fim à ação proposta por uma das conviventes que, ao final do relacionamento, ingressou com pedido judicial para ver o seu direito atendido. Além das provas documentais, também foram ouvidas testemunhas que atestaram a convivência duradoura e pública entre as duas mulheres.

Para o juiz da causa, a dignidade da pessoa humana vem antes de todos os princípios e normas. Na ação declaratória de união estável entre pessoas do mesmo sexo cumulada com partilha de bens, ele fundamentou sua decisão lastreada pela promoção do bem comum sem preconceito de sexo. Para o magistrado não há como impedir ou como não reconhecer a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo. A dignidade da pessoa humana e o bem comum são fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Na sentença o magistrado afirmou que "atualmente a constituição dos núcleos familiares tem como principal sustentáculo o afeto". "De forma que, aplica-se a união homoafetiva as disposições legais da união estável prevista no artigo 1.723 do Código Civil". Para o juiz a família não tem mais a função de procriação, mas de proteção de seus entes pelo afeto.

Como se sabe está não é a primeira decisão que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo no Estado de Rondônia. Já temos outras duas decisões anteriores a esta. A justiça tem cumprido com seu principal objetivo que é fazer JUSTIÇA. Não há como fazer vistas grossas à união entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Parabéns ao magistrado pela belíssima decisão, especialmente, por fazer direito usando o direito e não a religião e outros costumes arcaicos como tem feito muitos outros juízes brasileiros.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TJRO

INTRASEXUAIS SÃO DISCUTIDOS NO ESTATUTO DA DIVERSIDADE

2011-09-05T09:10:00.000-07:00

Por Thonny Hawany

Trata-se de tema bastante controverso, mas o Estatuto da Diversidade não poderia deixar de fora um tema que merece amplo debate como esse. Os intrasexuais são aquelas pessoas cujo sexo não as pode identificar como sendo do padrão masculino ou feminino. Quem nunca ouviu falar nas pessoas “hermafroditas”. Sim. Os intrasexuais são os conhecidos hermafroditos. No anteprojeto está a proibição expressa das cirurgias em crianças intrasexuais se não houver risco de morte.

Isso é muito lógico, a pessoa é que deve escolher a que sexo ela quer pertencer. Para Anibal Guimarães, colaborador do texto, a decisão sobre a operação deve ser tomada quando a pessoa tiver maturidade para entender o diagnóstico. Isso é o que há de mais justo.

No entanto, o tema é mais polêmico do que se imagina. Veja o que declara à Folha.com Eliana Costa, do serviço de atendimento a esses pacientes, no Hospital das Clínicas de São Paulo. Nesse hospital a cirurgia é feira quando o distúrbio do desenvolvimento sexual é identificado. Para ela, “é mais saudável que deixar a criança ser criada ambiguamente”. Confuso pensar sobre isso. Os dois pontos de vista são discutíveis: crescer com uma vida sexual ambígua? Ou descobrir mais tarde que perdeu, na infância, o sexo biológico que queria ter?

O Estatuto ainda precisa de aprovação do pleno do Conselho Federal da OAB para somente depois ser levado ao Congresso Nacional. É importante que a OAB cobre agilidade do legislativo. O Estatuto não pode ficar naquela casa amadurecendo ou, por que não dizer, apodrecendo, nas comissões esperando que conchavos políticos sejam amarrados.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/963178-oab-discute-casamento-e-adocao-para-casais-gays.shtml

OAB DISCUTE DIREITOS IRRESTRITOS A CASAIS HOMOAFETIVOS

2011-09-03T17:59:00.000-07:00

Por Thonny Hawany

A OAB sempre se mostrou uma organização bastante interessada no que diz respeito ao Direito das Minorias, com especial destaque, nos últimos tempos, para as questões LGBT. Historicamente, a Ordem dos Advogados do Brasil sustentou posição ao lado dos mais fracos e das minorias, defendendo-os das grandes máquinas do poder.

Conforme está no título da notícia escrita pelas jornalistas da Folha.com, Johanna Nublat e Nádia Guerlenda, mais uma vez, a OAB se posiciona em favor dos Direitos Homoafetivos e discute o casamento e adoção para casais do mesmo sexo.

Além do casamento e da adoção, outros temas foram discutidos, a exemplo, do divórcio, proteção contra violência doméstica, herança e punição a atos discriminatórios. Os diretos negados à comunidade LGBT por séculos, estiveram na pauta de prioridades das discussões da Ordem dos Advogados do Brasil. Nasce mais um braço forte na luta em favor de direitos a gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais.

Como se pode ver, a OAB não ficou só nas discussões. Foram elaborados pela Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal um projeto de lei e uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição – os quais foram apresentados na quarta-feira, dia 23 de agosto de 2011 – Este evento foi muito divulgado nos sites de relacionamento. Cabe salientar que o anteprojeto dará origem ao Estatuto da Diversidade Sexual, no qual estão previstos diversos direitos, tais como: igual oportunidade de trabalho e criminalização do crime de ódio – chamado de homofobia.

Segundo Maria Berenice Dias, presidenta da comissão, o projeto que cria o Estatuto da Diversidade e a PEC representam um avanço para o Direito Homoafetivo no Brasil. “Um dia vão ter que aprovar”, referência feita ao Congresso Nacional. Para a advogada, os direitos homoafetivos não poderão ser ignorados pelo legislador.

Em face do exposto, considero as decisões da Comissão um forte instrumento no combate a discriminação de nós LGBT. É preciso que estejamos todas na luta. Cada um deve fazer a sua parte para não ficar fora da história. Os acontecimentos são freqüentes, os temas estão a todo o instante na mídia nacional e internacional, por isso, ninguém pode negar ignorância. Avante brasileiros LGBT.

FONTE INSPIRADORA: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/963178-oab-discute-casamento-e-adocao-para-casais-gays.shtml

II CONFERÊNCIA REGIONAL LGBT É REALIZADA EM CACOAL

2011-08-21T15:50:00.000-07:00

Por Thonny Hawany

As prefeituras de Cacoal, Ministro Andreazza, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Primavera de Rondônia, São Felipe e de Parecis, com o apoio do Grupo Arco-Íris de Rondônia – GAYRO – realizaram, neste domingo, dia 21 de agosto de 2011, a II Conferência para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais da região centro sul de Rondônia.

A II Conferência Regional LGBT teve como tema central: “por uma cidade, um estado, um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”. No evento, foram discutidos três eixos que considerei de extrema importância para o desenvolvimento e avanços das políticas públicas aplicadas à comunidade LGBT. São eles: EIXO I: análise do contexto municipal/regional e diagnóstico das políticas públicas para o enfrentamento das violências e da vulnerabilidade relacionadas à população LGBT”; EIXO II: “avaliação da implantação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT” e EIXO III: “diretrizes para a formação e para a implementação de políticas públicas de combate à pobreza da população LGBT”.

O evento teve como anfitriã a simpática secretária de Ação Social do Município de Cacoal, Izabela Lisboa Funari Borghi e como coordenador geral, o competente pedagogo José Adriano de Souza. A conferência contou ainda com outras autoridades políticas, secretários e representantes dos gestores municipais envolvidos na organização. Infelizmente, nenhum prefeito esteve por lá. Todos faltaram apresentando os mais diversos motivos, a exemplo de falta de tempo e compromissos anteriormente agendados. Será? Não vou me abater com esse pequeno detalhe. Um dia, eles saem do armário.

Comparando a segunda com a primeira conferência, observei muitos avanços. A presença de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e de heterossexuais simpatizantes ou que trabalham na área de direitos humanos, magistério, psicologia e ação social foi muito superior ao público da conferência de 2009. Outro fator notório foi o amadurecimento político da comunidade LGBT e dos profissionais que estão à frente de órgãos públicos que lidam com serviços relacionados à causa LGBT.

Ao final da conferência, depois de 9 horas de trabalho, foram votadas as propostas e eleitos os delegados dos municípios presentes e da esfera governamental para participarem da II Conferência Estadual que se realizará em Porto Venho, no final de outubro deste ano. Em suma, a II Conferência Regional LGBT, realizada em Cacoal, foi um sucesso em todos os aspectos. A Secretaria de Ação Social de Cacoal e o Grupo Arco-Íris de Rondônia estão de parabéns.

CONFERÊNCIA REGIONAL LGBT SERÁ REALIZADA EM CACOAL

2011-08-18T06:33:00.000-07:00

Por Thonny Hawany

A II Conferência Regional de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis – LGBT – será realizada no próximo domingo, dia 21 de agosto de 2011 e tem como realizadoras as prefeituras de Cacoal, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Primavera de Rondônia e Ministro Andreazza. O Grupo Arco-Íris de Rondônia – GAYRO – é o principal apoiador e seus membros têm se empenhado bastante para que a segunda conferência repita o sucesso da primeira.

A II Conferência Regional LGBT será realizada no auditório da Universidade Federal de Rondônia, Campus de Cacoal, terá início às 7 horas e deverá terminar às 17h30min do dia 21 de agosto de 2011, conforme já mencionado acima.

O tema: “Por uma cidade, um estado e um país livres da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT” é bastante amplo e deverá promover discussões no campo da saúde, do trabalho, da educação, da ação social, da política e da segurança.

Segundo a presidenta do GAYRO, Guta de Matos, espera-se a adesão de segmentos importantes da sociedade ao evento, tais como, escolas estaduais, municipais e privadas, faculdades, entidades governamentais e não-governamentais que tratam dos direitos humanos, bem como dos poderes públicos da região de abrangência da II Conferência.

Para Adriano Souza, principal articulador da II Conferência Regional, tudo está planejado para fazer do evento um marco histórico na luta do Grupo Arco-Íris de Rondônia contra a discriminação LGBT no Estado. “Fazer políticas LGBT é cuidar dos interesses da comunidade sem perder de vista os principais focos que são a saúde, a educação, o trabalho, o lazer, a segurança e acima de tudo, o direito a cidadania” – emendou Adriano.

Em face do exposto e pelo número de prefeituras parceiras, percebo que houve avanço da primeira para a segunda conferência. Os poderes públicos municipais, por força das políticas estaduais e federais não têm como dizer não ao chamado das conferências sem que haja uma justificativa irrefutável. E assim caminha a humanidade: para frente!

STF CONCEDE PENSÃO A COMPANHEIRO HOMOAFETIVO SOBREVIVENTE

2011-08-18T05:18:00.000-07:00

Por Luiz Carrieri

E-mail: lucarrieri@uol.com.br

Para quem não é do ramo do direito, o processo judicial, abaixo mencionado, refere-se à pensão de um dos falecidos, de um casal de homossexuais, em união estável.

Ocorre que um dos dois homens, em regime de união estável, tinha uma filha, que, com a morte do pai, esta requereu a pensão previdenciária. O Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa ao companheiro que restou vivo, dizendo que o direito à pensão do falecido cabe ao outro homem que com aquele vivia, e não para a filha do falecido.

Reparem como a União Estável, quer entre heterossexuais e homossexuais é coisa séria, que já saiu da teoria e entrou na prática. Embora algumas pessoas, que não sejam da área do direito, pensem que só o casamento estabelece direitos e deveres, a União Estável, com Registro em Cartório, é igualmente protegida pela Lei.

O Supremo Tribunal Federal acaba de ratificar essa premissa.

Detalhe: Não cabe mais recurso por parte da filha do falecido. Terá que acatar a Decisão do STF, sem choro nem vela.

A princípio, poderiam alguns pensar: "Então o justo seria 50% para cada um."

Só que quem somos nós para dizermos ao Supremo Tribunal Federal o que é justo e o que é injusto.

Como já disse o famoso poeta e dramaturgo "Chinês" William Shakespeare:

"Há mais coisas entre o Céu e a Terra do que supõe a nossa vã filosofia".